Desativação da Cadeia de Guarani ainda é esperada
A Justiça da comarca do município de Guarani ainda aguarda a manifestação do Estado de Minas Gerais para apreciar a liminar do Ministério Público que solicita a desativação da cadeia pública da cidade e a transferência dos detentos para outras penitenciárias e casas do albergado. De acordo com a promotora de Justiça de Guarani, Silvana Fialho Dalpra, que ingressou com o pedido na Justiça, o Governo de Minas tem prazo de 60 dias para sua contestação. Ela informou que em 22 de julho foi expedido mandado de citação do Estado por carta precatória para a Justiça de Belo Horizonte. Mas ainda não houve resposta do cumprimento dessa carta precatória, adiantou a promotora. Segundo ela, a situação na cadeia da só vem se agravando. O pedido de desativação da unidade prisional foi feito à Justiça depois de verificada a situação precária em que se encontra o estabelecimento, que atualmente comporta 35 acautelados.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo MPMG, a situação da prisão inspira ações imediatas diante de riscos potenciais de fugas, invasão de residências vizinhas à unidade prisional, rebelião interna, destruição do prédio, incêndios e prática de atos violentos entre os presos. Ainda conforme o MPMG, a cadeia, localizada em um bairro residencial, sofre de superlotação e apresenta número insuficiente de agentes penitenciários, além de estrutura que pode ser rompida com facilidade em caso de rebeliões e tentativas de fuga. A ACP também aponta que o estabelecimento apresenta risco iminente de uma tragédia de grandes proporções no caso de incêndio, uma vez que não possui sequer número suficiente de extintores para combate ao fogo.
