Quase 80 mil veículos juiz-foranos ainda não possuem CRLV 2019
Entre as pendências mais recorrentes para o não-licenciamento estão débitos de taxa, multas devidas e IPVA
Juiz de Fora tem, atualmente, 233.706 veículos aptos para licenciamento. Deste total, 79.877 ainda não tiveram a situação regularizada, o que representa 34,18% dessa frota. Os dados são do Departamento de Trânsito (Detran) da Polícia Civil de Minas Gerais e preocupam, uma vez que a data de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 se inicia, na próxima quinta-feira (1º), para automóveis com placas de final de 1 a 5. Para os demais, a cobrança começa em 1º de setembro. A regularização se dá após a quitação dos débitos de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), seguro obrigatório, licenciamento e multas.
As estatísticas juiz-foranas se apresentam acima do observado em todo o estado, onde 33,5% do total de veículos aptos ainda não estão regularizados, parcela que representa 3.281.187 inadimplentes do universo de 9.795.676 automóveis. No mesmo período em 2018, 2.784.652 veículos estavam pendentes, o que representava uma fatia de 29,57%. Entre as pendências mais recorrentes, está a taxa de licenciamento, representando 24,03% do total; os débitos com seguro obrigatório somam 21,84%; e o do IPVA, 21,17%. As três causas também são as mais comuns em âmbito estadual, representando, juntas, 66,27% das dívidas.
Possíveis consequências
Ainda conforme a Polícia Civil, em Juiz de Fora 153.829 veículos, ou seja, 65,82% da frota atual em condições de licenciamento já tiveram seus documentos emitidos e encontram-se em situação regularizada. Com as datas-limites de exigência do CRLV 2019 se aproximando, a falta de licenciamento de veículos poderá gerar sanções para motoristas que estiverem circulando irregularmente, o que configura infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A condução de um veículo sem o documento gera para o condutor sete pontos na carteira – sendo que, acima de 20 pontos, o mesmo pode sofrer um processo de suspensão do documento e levar multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo é passível de remoção pela fiscalização, podendo ser levado para o pátio do Detran”, destaca o delegado da Polícia Civil, Sérgio Luís Moreira.
Caso tenha o automóvel recolhido, passa a ser necessário retirá-lo da polícia de trânsito, representando outros custos ao proprietário. “Imediatamente, o condutor, ao sofrer essas consequências, terá que se encaminhar à delegacia de trânsito para ter de volta o bem, porque, uma vez removido, ele vai gerar custos de guincho até o pátio e a estadia. É mais uma burocracia que, estando com o documento em dia, ele poderia evitar”, complementa.
Mais de 5 mil documentos em processo de emissão
Os dados da Polícia Civil também mostram que, dos 79.877 veículos que ainda não tiveram a sua situação regularizada, 5.188 (6,5%) já tiveram o pagamento das taxas realizado, mas a emissão do CLRV encontra-se em processo. Só após a finalização desse procedimento, o documento que comprova a regularização será postado para entrega na residência do proprietário. No entanto, há relatos de motoristas que quitaram as dívidas há algumas semanas e ainda não tiveram o comprovante enviado. A assessoria da Polícia Civil informa que não há atraso no processo e que este vem sendo realizado de forma normal. O órgão acrescenta que prioriza os envios de acordo com o número das placas. A estimativa é de que os proprietários de veículos com placas de final de 1 a 5 deverão ter o CRLV já na próxima quinta-feira, uma vez que serão priorizados no que diz respeito ao recebimento do documento.
De acordo com a Polícia Civil, o prazo para o envio costuma variar de dez a 15 dias úteis, após a quitação de todas as dívidas e a compensação ficar disponível no sistema, liberando o documento para envio. Caso o motorista não receba o comprovante até o início da fiscalização, deverá evitar circular com o veículo, pois estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É importante, também, estar atento à atualização dos dados cadastrais junto ao Detran. Endereço desatualizado, por exemplo, impossibilita a chegada dos documentos.
“Às vezes, a pessoa muda de cidade ou de endereço e não faz essa alteração, então a carta é encaminhada três vezes buscando o proprietário ou alguém que possa receber no lugar dele. Uma vez que não encontre por três vezes o proprietário, o documento é encaminhado para as Unidades de Atendimento Integrado (UAI’s). Uma vez não existindo UAI, ele é encaminhado para a delegacia de trânsito”. A situação do veículo pode ser consultada no portal do Detran MG. Caso o proprietário tenha alguma dívida em aberto, o pagamento deve ser realizado nas redes bancárias ou parcelado por meio de cartão de crédito nos postos credenciados do departamento de trânsito, condição especial disponibilizada pelo Detran, neste ano, para auxiliar no pagamento das dívidas.
