Dez anos após ser criada, a Lei Municipal de Promoção da Acessibilidade ainda não é realidade em Juiz de Fora. Regulamentada em setembro do ano passado por meio de decreto, atualmente o seu conteúdo é rediscutido pelo Poder Executivo, com a participação de associações e entidades. Enquanto isso, o despreparo do mobiliário urbano se mantém como um dos inúmeros empecilhos enfrentados, diariamente, por cadeirantes, deficientes visuais e pessoas que têm alguma dificuldade de locomoção. A Tribuna percorreu a cidade e observou que nem mesmo as edificações públicas estão totalmente adequadas. Nas construções, os principais transtornos identificados são a presença de degraus nas entradas dos estabelecimentos, rampas de acesso íngremes em prédios comerciais, falta de banheiros e elevadores adaptados e ausência de linhas-guia para auxiliar aqueles que não enxergam.

Na UFJF, o estudante de direito Israel Pinheiro, 23 anos, usuário de cadeira de rodas desde os 11, denunciou, em uma rede social, os transtornos enfrentados para conseguir estudar. No décimo e último período da graduação, o jovem foi surpreendido, há cerca de 15 dias, com a informação de que todas as suas aulas neste semestre ocorreriam no segundo andar da Faculdade de Direito. Tal situação, segundo ele, não seria problema se o elevador adaptado existente permanecesse acessível a ele. As dificuldades para o acadêmico têm início a partir do momento em que ele chega à instituição de ensino, seja de carro ou ônibus. Se for em veículo próprio, ele encontra duas vagas de estacionamento, sendo que, em uma delas, não existe espaço para a retirada da cadeira de rodas na porta lateral. Além disso, a rampa de acesso fica distante da vaga exclusiva para pessoas com mobilidade reduzida e próxima da área destinada às motos, o que se transforma em mais um empecilho. De ônibus é ainda pior, segundo o estudante, pois a única maneira possível de sair do ponto em direção ao prédio é por meio do estacionamento, obrigando-o a realizar um percurso de pouco mais de 100 metros. "Apesar de andar sobre rodas, ainda não sou um carro", desabafou.

No momento em que a reportagem acompanhou o estudante na faculdade, outras dificuldades foram encontradas, como o elevador e o banheiro adaptados trancados. "Não creio que seja má-fé, mas sim um pouco de ignorância da administração pública. Diria até um pouco de arrogância", disse. O jovem também relatou outras dificuldades enfrentadas na instituição, como a presença de rampas de acesso em direção à Reitoria apenas em um lado da rua, e o fato de o elevador adaptado de acesso à Biblioteca Central estar sempre trancado, com a chave guardada no segundo piso.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da UFJF informou, em nota, que a Pró-reitoria de Infraestrutura (Proinfra) está instalando dez elevadores externos em unidades antigas, como os prédios da Educação Física e Engenharia. Além disso, as edificações em construção irão contar com 13 outros elevadores de uso geral e restrito, além de equipamentos como banheiros adaptados e rampas de acesso. Em instalações antigas, "a Proinfra irá realizar um estudo de viabilidade in loco, com seu corpo técnico, em todas as unidades, para avaliar quais as principais demandas e sanar os problemas existentes, reduzindo as distâncias a serem percorridas por cadeirantes". Também foi mencionado que, no site da instituição, a Coordenadoria de Acessibilidade Educacional, Física e Informacional (Caefi) criou um espaço para registro de demandas específicas. Sobre o caso do estudante mostrado na reportagem, a assessoria informou que todas as aulas foram transferidas para o primeiro andar, após sua solicitação.

Despreparo traz aborrecimentos

O técnico em próteses dentárias João Carlos Reis, 52 anos, é pai de uma adolescente de 15 que nasceu com mobilidade reduzida. Ela não tem movimentos da cintura para baixo e, por isso, necessita da cadeira de rodas para se locomover. No auge da adolescência da jovem, os aborrecimentos causados em consequência de uma cidade despreparada não são poucos, como relata o pai: "Sou morador do Guaruá (Zona Sul), e o último ônibus adaptado que atende ao meu bairro passa às 19h30. Ela não pode ir à igreja ou visitar amigos após esta hora se eu não puder levá-la. Hoje o cadeirante é condicionado aos horários dos ônibus adaptados para sair de casa. Há casos de até uma hora e meia de espera nos pontos." João Carlos também comentou a dificuldade em subir nos veículos nos bairros, por causa da falta de adaptação das calçadas, os motoristas são obrigados a parar no meio da rua para que o elevador consiga erguer o cadeirante.

No Centro, realizar ações simples do cotidiano se torna impossível para estes públicos. Para cadeirantes e deficientes visuais, andar pelas ruas mal conservadas é risco constante, principalmente pela falta de adaptação. Nas lojas, a maioria não está preparada para atendê-los pela falta de rampas de acesso. "Recentemente fui comprar uma TV em uma loja que tinha rampa. Após escolher o produto, fui informado que o pagamento só podia ser feito no segundo piso. Para acessá-lo, não há elevadores. A solução apresentada a mim foi entregar o cartão de crédito com a senha ao vendedor. Recusei e fui embora. Na semana seguinte, tiraram a rampa de acesso para deficiente", lamentou o aposentado e cadeirante José Wilson Almeida, 40 anos.

Para o professor de história e deficiente visual José Luiz Souza Silva, 44, são poucos os locais adaptados na cidade. "A falta do piso tátil nos atrapalha para chegar aos elevadores dos prédios." Ele também fala da dificuldade causada pela ausência de placas em braile indicando caminhos, como é determinado pela lei, e compartilha a opinião de que a falta de acessibilidade prejudica também as pessoas como mobilidade reduzida. "Muitas rampas são extremamente íngremes, além dos degraus serem grandes. Tem edifício que a rampa coloca o deficiente em risco, podendo até provocar acidentes."

Espectador no teatro

"Quando falam em acessibilidade, ainda olham o deficiente como espectador e não como atuante. Eu posso querer atuar e palestrar, assim como qualquer outra pessoa." A afirmação da assessora do Núcleo de Atendimento Especial à Pessoa com Deficiência (Naepd), Thais Altomar, foi feita uma semana após ela participar de um evento sobre inclusão social e cidadania, ocorrido no anfiteatro do Museu de Arte Murilo Mendes. Sem rampas de acesso, ela precisou ser erguida por voluntários até o palco. "Apesar disso, jamais deixarei de participar de eventos como esses, que discutem nossa realidade."

Em outro teatro da cidade, o Cine-Theatro Central, a situação é semelhante. O estudante de direito da UFJF Israel Pinheiro vai se formar no fim do ano, e a colação de grau deve ocorrer no local. Para subir no palco, ele também precisará da ajuda de amigos, já que não existem rampas de acesso.

‘Lei bonita, que nunca saiu da gaveta’

Antes de a lei de acessibilidade ser cobrada, o texto deverá passar por uma revisão. Esta é a expectativa do secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa. Ele informou que, nos próximos dias, o prefeito Bruno Siqueira deverá assinar a portaria que cria um grupo de trabalho destinado a reavaliar as normas e também instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão destinado a fiscalizar as regras e sugerir modificações que melhorem a vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. "Nossa lei, de 2003, é uma das mais avançadas do Brasil de âmbito municipal no que diz respeito à acessibilidade. É uma lei bonita, mas que nunca saiu da gaveta. Claro que existem algumas iniciativas de mudanças, mas ainda está muito longe de se constituir uma política pública de acessibilidade", disse Figueirôa.

O secretário adiantou que uma das mudanças previstas é a alteração da competência entre as secretarias sobre a fiscalização da lei. Antes subordinado à Secretaria de Governo, o cumprimento das regras deverá ser observado pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU). "Nossa revisão será rápida e objetiva. Contando com o prazo de aprovação na Câmara, estimamos cerca de 45 dias para que as primeiras iniciativas sejam colocadas em prática."

Sobre ações que podem ser feitas a curto prazo, como adequação de travessias na área central e exigência de acessibilidade em lojas, Figueirôa esclareceu que iniciativas já estão sendo tomadas nesta direção, mas algumas mudanças, como as de trânsito, devem ser feitas em período de menor fluxo de veículos na cidade, como nas férias escolares. "Em julho ou agosto, a Comissão Permanente de Acessibilidade pode começar a operar e definir as primeiras ações. Garanto que ainda este ano vamos começar a perceber transformações. Mudar o mobiliário urbano é um processo que deve e vai ser iniciado. Há uma determinação do Governo para colocar a lei na rua, algo que até hoje não foi feito."

De acordo com a chefe do Departamento de Planejamento e Ordenamento Territorial da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fabiola Ramos, o decreto publicado ano passado é resultado de um trabalho de um ano e seis meses, também de um grupo de trabalho constituído por meio de portaria. Desta vez, além de alterar a competência entre secretarias para implantação da CPA, outras entidades deverão ser convocadas para discutir a questão. Questionada sobre a competência da lei para agir em edificações públicas não municipais, Fabiola garantiu que este não será um problema, já que o texto aprovado tem respaldo de legislações do estado e da federação. "Ela reafirma estas ações. Falta de apoio não teremos."

Núcleo quer dialogar com secretarias

O Núcleo de Atendimento Especial à Pessoa com Deficiência (Naepd), órgão ligado à Secretaria de Assistência Social (SAS), dialoga, desde o início deste ano, com outras pastas do município com o objetivo de preparar os servidores e conscientizá-los sobre qual a maneira correta de lidar com este público. A preocupação da assessora do núcleo, a jornalista Thais Altomar, que também é cadeirante, é reforçada pelos números. Segundo ela, o último censo demográfico realizado pelo IBGE, em 2010, na cidade, mostrou que 24% da população se apresentaram como portadora de deficiência ou mobilidade reduzida. Além desta atividade, o núcleo atua em outras frentes de trabalho.

Segundo Thais, existe a promoção de eventos internos e externos com o objetivo de promover a cidadania e auxiliar na inserção deste público ao mercado de trabalho. "Hoje temos muitas vagas que não conseguimos preencher. Não queremos pessoas com deficiência, e sim profissionais com deficiência."

Problema flagrante também na delegacia

Os problemas de acessibilidade também são flagrantes na delegacia de Polícia Civil em Santa Terezinha. Quem necessita da cadeira de rodas só consegue entrar por meio de uma passarela na lateral do edifício. No entanto, não existe acesso para o segundo andar, onde estão instaladas duas delegacias, além da assessoria de imprensa e dos gabinetes da inspetoria e do delegado regional. "Quando tirei minha carteira, fiz a prova em uma sala do primeiro andar, isolado dos demais candidatos. Colocaram um agente na sala para me vigiar, mas ele só entregou a prova e saiu. Se eu quisesse, poderia ter levado o livro de legislação e consultado as respostas. Esta diferenciação é constrangedora", disse um cadeirante ouvido pela reportagem, que terá o nome preservado.

Segundo a assessoria de comunicação da Delegacia Regional, o prédio passa por reformas atualmente, e um dos objetivos é facilitar a acessibilidade, como a reforma dos banheiros, que também já são adaptados. Em nota, a assessoria explicou que "a estrutura da construção é antiga e impossibilita inicialmente uma rampa de acesso ao segundo andar", mas que "todos sempre são devidamente atendidos dentro de nossas possibilidades estruturais e recursos". Explicou também que a prova de legislação não é mais aplicada naquela unidade policial.

Situações que podem dificultar a locomoção também foram encontradas no prédio do Ministério do Trabalho. No local, não existem elevadores para alcançar o segundo andar, onde estão setores como o da gerência e as repartições de intermediação, fiscalização e arrecadação. Além disso, veículos do próprio Ministério, estacionados na entrada do edifício, impossibilitam a passagem das cadeiras de rodas, sendo também obstáculo para os cegos. Sobre este assunto, a Tribuna tentou falar com a gerência regional da unidade durante dois dias, mas não conseguiu contato.

Apesar de a repartição ter as adaptações necessárias, o cadeirante que chega de carro ao prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), no Bairro Mariano Procópio, não conseguirá acessar o prédio. Isso ocorre porque não existem rampas de acesso ao lado da vaga de estacionamento público destinada a estas pessoas.