A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na terça-feira (25), requerimento solicitando à Prefeitura a instalação de grades de proteção lateral no Viaduto Roza Cabinda, localizado na região central da cidade. A proposta, de autoria do vereador André Mariano (PL), segue agora ao Executivo para análise e possível implementação. A medida surge após dois acidentes fatais com motociclistas no viaduto nos últimos seis meses. Ainda nesta semana, a PJF já havia adiantado à Tribuna que “está pronta para estudar adequações na estrutura de qualquer ponto da cidade”.
O requerimento, que destaca precisar de uma avaliação técnica por parte da Prefeitura acerca do nivelamento do asfalto e também das laterais do viaduto, pede providências urgentes. A justificativa do texto são os acidentes que já ocorreram no trecho desde sua inauguração, no dia 29 de junho do ano passado.
Após dois meses da abertura oficial da via, houve o primeiro acidente fatal no local. Foi no dia 8 de setembro, na tarde de um domingo, que um motociclista, 25 anos, morreu após colidir com o muro de contenção do viaduto e cair de uma altura de cerca de oito metros na Avenida Francisco Bernardino.
Seis meses depois, na noite de sábado (22 de fevereiro), um motociclista, 39, também foi a óbito após colidir com a mureta do viaduto e cair de uma altura ainda maior, de aproximadamente dez metros. Ele chegou a ser socorrido com vida de acordo com o Samu-Cisdeste, mas morreu no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS) para onde foi encaminhado com fratura exposta e traumatismo cranioencefálico (TCE) leve.
Baixa barreira como medida de proteção
Frente às questões que o viaduto alvo do requerimento tem enfrentado, a reportagem conversou com Robson Costa, coordenador dos cursos de Engenharia da Estácio e especialista em mobilidade urbana, sobre os dispositivos de segurança na estrutura. De acordo com ele, a maioria dos viadutos e pontes brasileiras conta apenas com uma baixa barreira. Ele acena que isso pode impedir que motocicletas caiam, mas que não é o mesmo que guarda corpo ou barreira lateral – que ajudaria a impedir a projeção do motociclista em casos de queda. O risco passa a ser tanto para quem está de moto quanto para pedestres no nível inferior, além do risco de possíveis tragédias na linha férrea.
Nesse sentido, ele aponta que, no caso do Viaduto Roza Cabinda, há a ausência de sinalização viária emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “o que dificulta a dirigibilidade dos veículos e seus afastamentos, sendo urgente sua colocação”, explica. Costa traz como exemplo um movimento parecido que ocorreu em Fortaleza.
Lá, a instalação da barreira surgiu em decorrência de reuniões do Ministério Público do Ceará com a a Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza e o Corpo de Bombeiros. A medida é fruto da recomendação do Programa Vidas Preservadas, que buscou também diminuir a probabilidade de suicídios no local, assim como prevenir quedas e acidentes. O projeto previu barreiras físicas feitas com a fixação de estruturas em aço e tela metálica ao longo do viaduto. Isso se estende das alças de acesso até a saída do equipamento, que conta com 433 metros de extensão.
Na visão do especialista, quando o assunto é segurança nas vias públicas, sempre é necessário pensar nas possibilidades de contenção de acidentes. A redução e a supressão destes dispositivos em razão de custos ou cronograma das obras é um fator que, segundo seu diagnóstico, não pode ser levado em conta.
Dispositivos de segurança em viadutos
Segundo o engenheiro, no próprio projeto já devem ser agregadas diversas formas de segurança, tais como barreiras, guarda corpo ou guarda rodas, a fim de minimizar e impedir acidentes mais graves com a colisão de veículos e motocicletas. “O projeto dos dispositivos de contenção lateral faz parte de um conceito maior e mais amplo que é o de se ter um projeto seguro das laterais das vias”, explica Costa.
A chamada contenção lateral é utilizada para conter e redirecionar os veículos descontrolados quando saem da pista. Isso faz com que não se atinja objetos fixos ou áreas perigosas ao longo da via. A escolha dos dispositivos de contenção, conforme o especialista explica, levam em consideração diversos fatores, como desempenho, deflexão – curvatura de um guarda corpo -, condições do local, compatibilidade e manutenção.
Na prática, isso significa que a contenção deve ser apta para conter e redirecionar o veículo de modo seguro, que não exceda o espaço físico disponível para deflexão, por exemplo. A declividade do terreno e a distância da pista também influenciam na escolha do dispositivo de contenção que deve ser colocado, a fim de evitar, por exemplo, que ocorra a queda do veículo.
O dispositivo de contenção também deve ser compatível com o terminal e fazer conexão com outros sistemas próximos. Determinados sistemas requerem também uma manutenção maior, e isso vai depender de qual contenção for escolhida para o local.
Prefeitura afirma que viaduto segue normas técnicas de segurança
Procurada, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) garantiu que o Viaduto Roza Cabinda está em conformidade com todas as normas técnicas vigentes e que a execução da obra seguiu rigorosamente o projeto aprovado. “O projeto foi elaborado por uma empresa especializada e aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A execução do viaduto foi realizada conforme o projeto aprovado, seguindo todas as normas técnicas, e foi fiscalizada e vistoriada pela Prefeitura de Juiz de Fora.”
A Prefeitura também destacou que “a sinalização vertical e horizontal do viaduto está de acordo com as normas técnicas”, conforme mencionado em nota oficial. Para assegurar a integridade do viaduto, o Município informou que realizará inspeções rotineiras, conforme exige a norma, com periodicidade anual, sendo a primeira prevista para julho deste ano, um ano após a conclusão da obra.