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Conselho da Mulher lança curso para enfrentamento à violência

Aula inaugural marcou Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres; inscrições são em janeiro, e aulas começam em março


Por Tribuna

25/11/2021 às 18h38

No Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, celebrado nesta quinta-feira (25), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Secretaria de Direitos Humanos lançaram um curso para enfrentamento a esse tipo violência. A aula inaugural aconteceu pela manhã com roda de conversa sobre direitos humanos na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld 450, 7º andar. Já o início das atividades começa no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2022, no mesmo endereço. Serão 21 dias de encontros às terças-feiras, entre 9h e 11h30, com vagas limitadas para 50 pessoas. As inscrições podem ser feitas durante todo o mês de janeiro, também na Casa dos Conselhos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 16h.

O objetivo do curso é o treinamento e a capacitação de lideranças comunitárias, de profissionais da saúde e da educação, de servidores da Casa da Mulher e de todas as pessoas “comprometidas com a defesa dos direitos humanos das mulheres”. Durante os 21 encontros semanais, serão enfatizados os direitos assegurados às mulheres na Constituição Federal, assim como os instrumentos e conhecimentos necessários para acesso à Justiça e consequente punição do agressor.

De acordo com a presidente do CMDM, delegada Ione Barbosa, “a tarefa-chave é gerar uma consciência ativa de cidadania nessas mulheres, mostrar que elas têm, sim, direitos (à vida, à paz, à integridade, à liberdade), que podem e devem ser exercitados”. A ideia, conforme Ione, é que as participantes do projeto “sejam disseminadoras dessa necessária consciência de direitos nas respectivas comunidades a que pertencem”. E, com isso, combater a cultura da violência contra as mulheres, revertendo a percepção de que seja “natural”. “Temos que criar e fortalecer uma nova mentalidade acerca do problema social.”

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Ione destaca que as leis, como a Lei Maria da Penha, que prevê as condutas que caracterizam os vários tipos de violência e estabelece medidas para resguardar as vitimas, “são apenas um dos instrumentos para enfrentar, em toda sua complexidade, o fenômeno social da violência doméstica”. Outra conquista no Código Penal é a qualificação de feminicídio. “Temos diante de nós o desafio de fazer com que os casos de agressão sejam adequadamente apurados, levados ao Poder Judiciário, e que ali os agressores sejam punidos. Mas será que superaremos esse grave problema social apenas punindo os agressores? A resposta só pode ser não. Ficaríamos a vida inteira a ‘enxugar gelo’, atacaríamos o fenômeno nas suas consequências, mas as causas continuariam sem ser enfrentadas.”

Diante disso, a delegada reforça a necessidade e urgência de buscar as raízes da questão, que são culturais: “Apontam para a vigência, entre nós, de uma multissecular ideologia machista, para a qual as mulheres são inferiores aos homens, devendo, assim, viver em razão ou em benefício dos interesses, dos caprichos e da vontade dos homens. Isso é o que precisamos perceber e combater, mobilizando instrumentos também ideológicos, ligados à consciência, ao pensamento.”

A aula inaugural aconteceu pela manhã com roda de conversa sobre direitos humanos na Casa dos Conselhos (Foto: CMDM/Divulgação)

Violência

A presidente do CMDM ressalta que a violência psicológica é ainda mais difícil de ser identificada, embora suas consequências sejam devastadoras para a vítima. “Quando uma mulher aparece na delegacia e mostra seus dentes quebrados, ou as marcas de um soco no rosto, ou o corte em razão de um golpe de faca, fica fácil constatar a existência das agressões. Diferentemente da violência psicológica, que agride a psique da mulher, que rasga os tecidos da alma e penetra nas camadas mais profundas dos seus sentimentos. Não se diga que essa violência é menos letal que a violência física. Não raro, a mulher vítima da violência psicológica, não suportando mais as agressões, é levada ao extremo de, ela mesma, tirar a sua própria vida, circunstância que aproxima dois fenômenos complexos: o da violência doméstica e o do suicídio, o que tem merecido, de minha parte e das pessoas que comigo trabalham e atuam, um olhar diferenciado, sobretudo no que toca à necessidade de pensarmos e efetivarmos políticas públicas voltadas para tal situação.”

A programação do CMDM dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que começou no Dia da Consciência Negra (20) ainda conta com mais três importantes eventos, marcados sempre às 9h. Em 1º de dezembro, Dia Internacional de Combate à Aids, haverá palestra com o infectologista Marcos Moura na Casa dos Conselhos. No Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em 6 de dezembro, o mesmo local receberá Luiz Gibier de Souza, doutor em psicologia e com tese voltada a grupos de reflexão de homens autores de violência doméstica. Já no Dia Mundial dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, a prefeita Margarida Salomão (PT) e as vereadoras Cida Oliveira (PT), Kátia Franco (PSC), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) participam de mobilização na Avenida Getúlio Vargas, com encontro na Praça da Estação.

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