A construção da BR-440, que pretende ligar as rodovias BR-040 à BR-267, deve ser paralisada este mês. As obras já custaram R$ 54.057.862,69, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O montante, que corresponde a 44% do total previsto no projeto, foi empregado em 4,24 quilômetros de malha rodoviária. Ou seja, cada quilômetro da BR-440 custou, até o momento, R$ 12,74 milhões. Este valor está acima do custo médio gerencial estipulado pelo Dnit, que é de R$ 5 milhões, tendo como referência a implantação de pistas duplicadas, com novas faixas de rolamento, restauração de pavimento (caso exista), construção de canteiros centrais, retornos e outros acessórios.

O levantamento da Tribuna foi realizado no mesmo mês em que o departamento confirmou o fim do contrato com a empreiteira que realiza as intervenções, a Empa S/A Serviços de Engenharia. A ação faz parte da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios de "irregularidades graves", entre elas a "insuficiência do projeto inicialmente licitado", inexistência de projeto executivo, sub-rogação do contrato à empresa que não participou da licitação e "alteração dos quantitativos e dos serviços originalmente contratados" ao longo de 20 anos. Além de suspeita de impactos ambientais, principalmente próximo à represa de São Pedro". De acordo com o engenheiro especialista em transporte e meio ambiente Cézar Henrique Barra, que acompanha o caso, os custos estão, de fato, acima da média. Conforme Barra, o alto valor é um dos argumentos utilizados pelo TCU para embargar a obra.

Embora a paralisação seja considerada uma vitória para os grupos ambientais que questionam a legalidade da rodovia, moradores da região temem conviver por mais tempo com os transtornos causados pelas obras. Isso porque, segundo o Dnit, após a canalização do córrego, com aproximadamente um quilômetro de extensão, a empreiteira não vai asfaltar o trecho da Avenida Pedro Henrique Krambeck, criado em área entre o Campo da União até próximo ao supermercado Bahamas. Os mais prejudicados com a situação são moradores que vivem em cerca de 30 casas na via.

Constituído em 1999, o projeto da nova malha federal, de aproximadamente nove quilômetros de extensão, visa a ligar as rodovias BR-040 e BR-267 pelos bairros Viña del Mar, Bosque do Imperador, São Pedro, Borboleta, Vale do Ipê e Democrata. Conforme o Dnit, as obras serão paralisadas ainda este mês, depois de finalizados os serviços de pavimentação na Pedro Krambeck. Não há prazo para que a nova licitação ocorra. Iniciada na região do São Pedro, a nova rodovia não chegou a ser interligada à BR-040, faltando aproximadamente 200 metros para a finalização desta fase. Na Cidade Alta, a pista foi feita até a Represa de São Pedro.

A Tribuna entrou em contato com a Empa solicitando confirmação das informações obtidas por meio do Dnit. No entanto, a diretoria comercial, por meio da secretaria da presidência da empresa, se manifestou dizendo que não fala sobre as construções e que este assunto deve ser tratado diretamente com o Dnit.

Transtornos para a população

Pelo projeto inicial, a pista construída sobre o córrego canalizado, na Avenida Pedro Krambeck, será destinada ao trânsito da rodovia. A outra, já existente, permanece uma via urbana de mão única para acesso às ruas do São Pedro. No entanto, como a obra não foi concluída, o Dnit entende que não existe trânsito de veículos no trecho recém construído, e, por isso, não há necessidade de asfaltá-lo por enquanto. Mas a Tribuna constatou o contrário. Alguns motoristas têm utilizado o segmento sobre o córrego, mesmo sem pavimento, para chegar ao seu destino. Por este motivo, a poeira incomoda alguns moradores, que tiveram que se adequar e adotar novos hábitos, como manter as janelas fechadas, além de causar prejuízos aos comerciantes. "A poeira chega a alcançar a altura das lajes das casas", afirma o mecânico Elvis Alves Pereira, 35 anos, que viu o movimento de sua oficina cair cerca de 50% após o início das obras.

Proprietário de um bar na região, José Adriani Ribeiro, 46, lamenta a situação e afirma que seu movimento despencou 80% desde que o córrego foi fechado. "Nos fins de semana, alguns clientes e amigos deixam de vir ao bar porque os carros ficam sujos. Preciso limpar minhas mesas a todo o momento. Televisores, aparelhos de som, garrafas e o balcão também ficam visivelmente empoeirados. O chão já está encardido." Adriani, que mora em uma área próxima, também diz que sofre com problemas respiratórios. O primeiro sintoma que surgiu foi uma tosse seca.

A dona de casa Helena Rodrigues, 59, diz que outro problema são as roupas expostas no varal, no quintal da casa. "Agora elas saem duras e com cheiro ruim. Não tem o que fazer. Meu filho tem bronquite e já sofre as consequências do problema. Tem sido muito difícil para todos nós."

Improviso

Após o jornal entrar em contato com a assessoria de imprensa do Dnit denunciando os problemas, um calçamento improvisado foi construído na frente de algumas casas prejudicadas. Mesmo assim, segundo os moradores, os problemas continuam. Isso porque a presença da pequena camada de asfalto influencia os condutores a utilizarem o traçado como pista. Ainda conforme a assessoria do departamento, a via que existe paralela à BR-440, a Avenida Pedro Henrique Krambeck, será recapeada ainda neste mês. A nova rodovia permanece sem asfalto até a próxima frente de obras.

Contrato deve ser cumprido

A firma que atualmente trabalha nas obras da rodovia BR-440 tem obrigação de entregar todo o traçado asfaltado. Pelo menos este é o entendimento da advogada socioambiental Ilva Lasmar, que acompanha o caso desde o início. "O contrato prevê o asfaltamento como complementação da obra até o fim da canalização. A empresa não pode entregar uma obra inacabada. À luz da lei, é indiferente se já é ou não rodovia. Receberam para entregar o trecho em perfeito estado, o que não acontece." A especialista informa que cabe intervenção do Ministério Público Federal no caso. Ela também orienta os moradores a protocolarem ação coletiva denunciando o problema.

Ilva disse, ainda, que, se uma solução não for apontada, os moradores podem pedir indenização, pois sofrem com prejuízos financeiros e até de saúde devido ao empecilho criado. "A Defensoria Pública é um bom caminho para estas vítimas. Também sugiro recorrerem à Advocacia Geral da União (AGU)."

O deputado Júlio Delgado (PSB) informou que os recursos foram disponibilizados para a conclusão do trecho até o fim do córrego, inclusive com asfalto, o que não ocorreu. Ele afirma que reivindica junto ao Dnit a conclusão desta obra. "Os valores foram disponibilizados. O contrato deve ser cumprido." Júlio também propõe ao departamento a transformação da via em perímetro urbano, para ligação junto à BR-040 e construção de ciclovia. Sobre este assunto, no entanto, o deputado informa que não teve respostas do órgão.

Sinalização precária em outros trechos

Mesmo com o custo acima da média para a construção da rodovia, alguns trechos, que já passaram por intervenção do Dnit, estão com problemas e falhas estruturais. Em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Pedro, em direção a represa, por exemplo, há uma placa vertical que indica presença de quebra-molas, mas não existe o dispositivo. Logo adiante, buracos são encontrados na pavimentação.

Em frente às pontes de pedestres sobre o córrego, não há faixa de travessia. Esta falha é encontrada em três pontos distintos. No outro lado da via, também em direção à UPA, há quebra-molas, mas falta a sinalização indicativa.

Outra reportagem sobre o assunto foi publicada em abril. Na ocasião, o Dnit informou que estas adequações seriam realizadas até junho, o que não aconteceu. A Tribuna questionou a assessoria do Dnit sobre a falha. Na nota enviada com as respostas, o órgão não se manifestou sobre esta situação. No entanto, até a última semana, era possível identificar operários da empreiteira realizando intervenções naquele trecho, como corte de grama e pintura do meio-fio.