Cefet-MG é transformado em Universidade Federal de Ciência e Inovação; saiba o que muda
Mudança entra em vigor nesta sexta-feira (25) e mantém oferta de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação nos 11 campi da instituição
O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foi transformado em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) nesta sexta-feira (25). A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já está em vigor.
A mudança ocorre dois meses após Lula vetar integralmente um projeto que previa a transformação dos Cefets em universidades. A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT), havia sido aprovada pelo Senado. Na época, o Governo alegou “vício de iniciativa” e afirmou que mudanças na estrutura da administração pública federal deveriam partir do Executivo.
Educação técnica de nível médio
De acordo com o Governo federal, a instituição de ensino continuará oferecendo educação técnica de nível médio, além de cursos de graduação e pós-graduação. Com sede em Belo Horizonte, a UFCI/MG será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A Universidade possui 11 campi, sendo três em Belo Horizonte e os demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.
A mesma lei também transformou o Cefet do Rio de Janeiro em Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). A instituição de ensino fluminense conta com oito campi, distribuídos entre Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Valença e a capital.
Regras precisam ser definidas
Todas as unidades acadêmicas e os cursos passam a integrar a nova universidade, incluindo as unidades localizadas fora de Belo Horizonte. Os estudantes matriculados serão transferidos automaticamente para a UFCI/MG. A oferta de educação técnica será mantida conforme regras que ainda serão definidas pelo Ministério da Educação.
Quanto aos servidores, os cargos e funções do Cefet-MG, ocupados ou vagos, serão redistribuídos para a UFCI/MG. O patrimônio da instituição também será incorporado à nova universidade.
Orçamento da União
Conforme informou a Administração Federal, a manutenção da universidade poderá ser financiada por recursos do Orçamento da União, convênios, contratos, auxílios de entidades públicas e privadas e receitas de serviços compatíveis com as atividades da instituição. A implantação depende da existência de recursos específicos no Orçamento da União.
Administração da nova universidade
A administração da universidade ficará sob responsabilidade de um reitor e do Conselho Universitário. Inicialmente, o ministro da Educação nomeará temporariamente o reitor e o vice-reitor, que serão responsáveis pela organização da instituição e pela definição das regras para a escolha dos futuros dirigentes.
Após essa etapa, o reitor e o vice-reitor serão nomeados pelo presidente da República, conforme as regras aplicáveis às universidades federais criadas a partir da transformação de Cefets. A UFCI/MG terá 180 dias, a partir da nomeação dos primeiros dirigentes temporários, para apresentar ao MEC uma proposta de estatuto.
