90% dos motofretistas ainda sem capacitação
Orientação a motofretistas nas blitze
Faltando dez dias para a resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrar em vigor, quase 90% dos seis mil profissionais de motofrete de Juiz de Fora ainda não passaram pelo curso de capacitação obrigatório de 30 horas/aula. Este curso oferece noções básicas de legislação, segurança e saúde e ética e cidadania na atividade profissional, entre outros. Este é mais um dos requisitos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou o serviço de entrega em motocicletas. A legislação prevê uma série de exigências de segurança nas motos e nas roupas e acessórios dos condutores, tais como instalação de antenas que protegem contra linhas de pipa, protetores para pernas e motor, faixas refletoras nos baús, capacetes e coletes. A cobrança nas ruas, que valeria a partir de agosto do ano passado, foi prorrogada para o próximo dia 4. A Polícia Militar, com o objetivo de orientar a categoria, pretende realizar blitze educativas, como a que ocorreu na manhã desta terça-feira (24), na Rua da Bahia, no Poço Rico.
Segundo a coordenadora de desenvolvimento profissional do Sest/Senat, Gisele Franco, apesar da decisão do Contran, a procura dos condutores começou a aumentar este mês. "Chegamos a ter turmas com seis ou oito alunos. Agora, com a aproximação da data limite, estamos com nossa capacidade de 30 alunos por sala esgotada. E, mesmo depois do prazo, enquanto houver demanda, ofereceremos vagas." A coordenadora acrescenta que, até o momento, apenas 660 condutores se formaram na cidade. "Infelizmente muitas pessoas deixam para regularizar a situação na última hora, porém acredito que a resolução servirá para regulamentar a profissão, e isso é um ganho para a categoria."
Placa
Conforme a presidente da Associação de Motofretistas de Juiz de Fora, Maza Dias, os trabalhadores do setor se mostram apreensivos diante das exigências. "Quem trabalha com entregas terá que mudar também a categoria da placa do veículo, passando de particular para a de transporte de cargas. Essa alteração implica na proibição do transporte de passageiros. Porém, a moto possui dois lugares e, um deles não poderá ser usado fora do trabalho. A associação vai buscar, junto à Delegacia de Trânsito, uma alternativa para esta condição. Quanto aos itens de segurança, nossa orientação é de que todos procurem se adequar."
A delegada de Trânsito, Cristiane Maciel, explica que esta lei existe há dois anos, e a cobrança foi prorrogada mais um ano para atender ao pedido dos motoristas e casas especializadas em artigos de segurança, entretanto não há expectativa de outro relaxamento do prazo. "Assim que a resolução entrar em vigor, começam as fiscalizações. Por isso, caso exista um percentual considerável fora das normas, obviamente haverá aumento da demanda na Delegacia de Trânsito, e também um tempo maior de espera para que sejam regularizadas as documentações. De qualquer forma, temos condições de atender as solicitações."
O comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar, tenente Jean Michel Amaral, esclarece que, quando a resolução estiver em vigor, os motoristas infratores serão punidos. "Todos aqueles encontrados fora das normas poderão receber multas e ter os veículos apreendidos, dependendo do tipo de infração. Este pacote de mudanças estabelecido pelo Contran tem a intenção de garantir a segurança destes profissionais e fazer uma seleção daqueles que são deste ramo. Somente quem realmente trabalha com entregas irá ter a preocupação em se adequar."
Curso
O curso oferecido pelo Sest/Senat tem turmas em três horários (intensivo diurno – quatro dias, das 8h às 18h; final de semana – dois finais de semana, das 8h às 18h e noturno – 12 dias, das 18h30 às 22h). A frequência é feita via registro biométrico. Para se candidatar, o condutor deve ir ao Sest/Senat (Avenida Juiz de Fora 1.500, Granjas Bethânia), levando uma foto 3×4 colorida e recente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência (cópia e original), certidão de prontuário fornecido pelo Detran-print e pagar taxa de R$ 130 à vista ou dividida em até quatro vezes.
