Corrigida em 24/06/2015 às 12h18

Juiz de Fora tem 16 agentes de trânsito por turno durante o dia e oito no turno da noite, para fazer a vistoria nas ruas. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), ao todo, são 40 profissionais divididos em três turnos de trabalho, no período entre 7h e 23h, de segunda a sexta, e das 7h às 18h, aos sábados.

(Anteriormente, a Tribuna havia publicado que eram entre 15 e 18 agentes por dia, conforme dados repassados pelo chefe do setor de Fiscalização da Settra, Paulo Peron. Com base neste dados, a reportagem havia calculado uma média de seis agentes por turno.)

Segundo o chefe do setor de Fiscalização da Settra, Paulo Peron, são 71 funcionários no efetivo. Porém, há esta redução no quadro em função de férias e baixas eventuais por motivo de licença médica, além da divisão em quatro frentes de atuação: fiscalização de transporte, fiscalização de trânsito, educação para o trânsito e processamento de multas. Este quadro colabora para que as infrações se multipliquem nas ruas. E muitos juiz-foranos estão atentos aos problemas. Prova disso é que, desde que o WhatsApp da Tribuna (9975-2627) foi lançado, em 9 de abril, os flagrantes de irregularidades no trânsito são enviados com frequência pelos leitores. As imagens referentes a estacionamentos em locais proibidos se tornaram recordes de denúncias recebidas pelo jornal. Indignados, os leitores reclamam da ausência de fiscalização e denunciam a recorrência dos abusos. São carros deixados nas calçadas ou sobre a faixa de pedestres, estacionados em frente a garagens, parados em pontos de táxi ou de coletivos urbanos. Em pouco mais de dois meses, cerca de 50 irregularidades foram verificadas no conteúdo enviado pelos leitores, por meio do novo canal de comunicação do jornal. As fotos podem ser conferidas na galeria de imagens da matéria postada no site.

Dentre as denúncias encaminhadas à redação, está o estacionamento irregular de fiéis de uma igreja e de frequentadores de um restaurante na Rua Pasteur, no Bairro Santa Helena, na região central. O leitor, que pediu para não ser identificado, enviou flagrantes em dias variados da semana. Na mesma região, uma leitora denunciou a ação de motoristas infratores, que param seus carros no espaço destinado ao embarque e desembarque de alunos de uma creche na Rua Silva Jardim. Nem mesmo taxistas, com seus pontos demarcados, ficam livres dos condutores abusados. O taxista Isaac Izo, indignado com a reincidência do problema, enviou várias fotos, de distintos pontos de táxis.

Falta consciência

Além de perceber a dificuldade encontrada pelo Poder Público para controlar a situação, é possível notar que o problema se agrava com a falta de consciência dos cidadãos, que desrespeitam as regras de trânsito e o senso de igualitarismo, tomando o espaço coletivo como se fosse seu e desobedecendo o direito do outro. A situação se agrava em um município que já conta com 233 mil veículos, segundo dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), além da frota flutuante.

O chefe da Fiscalização da Settra confirma que o contingente está aquém do número sugerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estipula entre um e dois agentes para cada mil veículos. Para colocar a proposta em prática, seria necessária a admissão de aproximadamente 160 novos funcionários. Uma solicitação de concurso público já foi enviada à Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Em resposta à Tribuna, o setor confirmou o pedido, informando que trata a questão como prioridade e que vem agilizando os trâmites para a realização de um novo certame.

O comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (PPtran), Rodrigo Oliveira, esclarece que qualquer viatura da PM, mesmo as que não são do PPtran, podem fazer autuações caso flagrem alguma irregularidade. Segundo o oficial, o policiamento específico do trânsito é feito 24 horas por dia. “Como o trânsito em Juiz de Fora é municipalizado, nós atuamos de forma suplementar aos esforços dos agentes. Mas não agimos apenas nestas lacunas dos horários da fiscalização. Nosso trabalho é constante”, garantiu.

‘Jeitinho brasileiro’ também compromete

Morador de uma Juiz de Fora ainda sem problemas de trânsito, nas décadas de 1940 e 1950, e autor do livro “Fé em Deus e pé na tábua – ou como e por que o trânsito enlouquece no Brasil”, o professor, antropólogo e escritor Roberto DaMatta também tentou elucidar as questões que levam ao aumento dos estacionamentos irregulares na cidade. Mesmo reconhecendo a responsabilidade do Governo municipal, ele acredita que a situação também passa pelo comportamento cultural do cidadão. “As pessoas, muitas vezes, criticam os problemas da cidade, mas o espaço urbano também tem coisas boas, como restaurantes, casas de shows, escolas, universidades, que contribuem para o lado prazeroso da vida. No entanto, é preciso reconhecer as regras da rua. Falta o espírito igualitário. É preciso compreender que uma sociedade democrática exige laço de cidadania com seus conterrâneos.”
Para DaMatta, “embora todos falem em igualitarismo, as pessoas se consideram superiores umas às outras. Usar ônibus faz o cidadão se sentir inferior. Por outro lado, o dono de carro importado tem a ideia de que os outros motoristas têm que abrir espaço para o seu veículo passar. Se não há deficientes ou idosos próximo à vaga destinada a eles, você vai lá e para. A pessoa só se dará conta daquele espaço quando ficar velha ou deficiente”, critica.

‘JF não cresceu, inchou’

Para o presidente do Conselho Fiscal da Comissão Municipal de Segurança e Educação no Trânsito (Comset), Mário Jacometti, além da falta de investimento no efetivo de agentes, a questão se agrava com a própria fragilidade do órgão destinado à fiscalização. “Juiz de Fora não cresceu, inchou. O trânsito é trabalhado como se a cidade ainda tivesse dez mil habitantes. São muitos carros para pouco espaço. Ao invés de uma secretaria, é preciso implantar uma companhia de engenharia de tráfego, com mão de obra especializada em trânsito”, opina. Ele, no entanto, também condena a atitude dos motoristas. “É cultura do juiz-forano parar em local proibido”, lamenta.
O professor e pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, Frederico Braida, concorda com as questões pontuadas por Jacometti. Ainda conforme ele, “historicamente, o Brasil sempre teve incentivo a transporte particular, muito pautado no paradigma individualista, sem respeito ao próximo. Ao mesmo tempo em que os carros facilitaram a vida das pessoas, houve um exagero de veículos na rua, passando a atrapalhar a dinâmica da cidade.”

Reformulação do processo de formação de motoristas

Sem uma fiscalização ativa, o presidente do Conselho Fiscal da Comissão Municipal de Segurança e Educação no Trânsito (Comset), Mário Jacometti, acredita que a solução para o problema demandaria um trabalho a curto, médio e longo prazo, com públicos variados, passando pela intensificação das campanhas de conscientização até a reformulação de todo o processo de formação dos condutores. “É necessário o diálogo ainda na escola. É preciso educar as crianças e os jovens até 18 anos na sala de aula. Para o público adulto, já com habilitação, é necessário melhorar a estrutura das autoescolas, capacitando instrutores, que também são mal preparados.”

Ainda na avaliação dele, houve redução no número de campanhas de conscientização nos últimos anos. No entanto, além de intensificar as ações, seria necessário reformulá-las. “Em função do crescimento do número de veículos e pedestres circulando pelo Centro, ações de corpo a corpo como aconteciam no passado, em sinais e faixas de trânsito da região, como no cruzamento da Rua Halfeld com Avenida Rio Branco, já não são mais possíveis, uma vez que dificultariam ainda mais o fluxo no local.”

Questionado, o chefe de Fiscalização da Settra, Paulo Peron, informou que uma equipe da pasta desenvolve um trabalho junto às crianças nas escolas. “As visitas são agendadas a partir das solicitações enviadas pelas instituições de ensino.” Ele confirma a redução das ações massivas, como a veiculação de peças publicitárias em rádio e TV, alegando inviabilidade financeira. No entanto, afirma que campanhas pontuais, como blitze educativas seguem sendo executadas.

Outra mudança apontada por Jacometti passaria por alterações na estrutura urbanística. “A rua foi feita para o carro circular e não estacionar. Carro não pode ficar parado na rua. Se você tem um carro, você tem que ter uma garagem. Se você sai com o veículo para a rua, tem que utilizar os estacionamentos.”

O urbanista Frederico Braida explica que, com a saturação da região central, a tendência é que o problema se expanda para áreas periféricas. “Se não há lugar de penetração do automóvel nem estacionamento pela região central, começa-se a criar uma zona morta na cidade e, por outro lado, um grande crescimento de bairros adjacentes.” Por este pensamento, justificam-se as irregularidades observadas pelo leitor Leandro Daniel, que enviou fotos de um veículo parado na calçada na Rua Negrão de Lima, no Bairro Cidade do Sol, Zona Norte, e por outro leitor, cujo nome será preservado, que fotografou carros sobre a calçada na Rua Cândido Tostes, no Bairro São Mateus, Zona Sul.

Ao ser informado sobre as denúncias, Peron diz que, em função do reduzido efetivo, o foco de trabalho atualmente é concentrado no Centro. “Eventualmente vamos em bairros, cujas demandas, na maioria das vezes, são recebidas pelos números 3690-7400 e 3690-8218 ou pelo e-mail [email protected]”, afirma.

O antropólogo Roberto DaMatta vê a punição como uma saída, mas defende que até mesmo ela deva ser planejada. “É preciso que a Prefeitura reveja o efetivo e perceba que, até mesmo para multar, é necessário um número de agentes de trânsito dez vezes superior”, responde ao ser informado sobre os dados atuais da Secretaria. “Também é preciso acabar com o pensamento de que bobalhão é aquele que não aproveita a oportunidade de parar em local proibido sem ser punido”, enfatiza.