Os oito postos de policiamento comunitário previstos pelo Governo federal para Juiz de Fora não sairão do papel. O Ministério da Justiça reviu o projeto anunciado em 2010 e concluiu ser inviável a implantação das 2.883 bases policiais em todo o país. O fato revela as dificuldades do Poder Público em idealizar e implantar estratégias eficientes na área, assunto que será tema desta reportagem, a segunda da série sobre a insegurança pública no município. Em âmbito local, Juiz de Fora experimenta, ao longo dos últimos anos, uma série de estratégias que chegaram a ser colocadas em prática, mas foram total ou parcialmente abortadas (ver quadro), sob a justificativa de que a criminalidade muda e, com ela, a forma de repressão também precisa mudar. Ora defende-se o policiamento em bases fixas e constroem-se edificações, ora argumenta-se que o patrulhamento itinerante é mais eficiente. Os reflexos dessas mudanças constantes são postos policiais depredados, postos de observação e vigilância (POVs) vazios em longos períodos do dia, câmeras de vigilância sem funcionar há anos e outros projetos de policiamento que vão e voltam, sem que a população saiba ao certo quais as políticas de segurança pública estão legitimadas naquele momento, como mostrado em reportagens recentes da Tribuna.

No caso dos postos de polícia comunitária anunciados no final do Governo Lula, a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça explicou que a verba prevista (R$ 1,7 bilhão em todo o país, dos quais R$ 4,4 milhões para Juiz de Fora) está sendo liberada em programas como o de combate ao crack, que capacitam outros modelos de postos policiais, como as bases móveis. "O dinheiro que iria para postos de polícia comunitária fixos está indo para postos de polícia comunitária móveis e outros equipamentos que têm a mesma lógica da polícia de proximidade", anunciou recentemente o ministro José Eduardo Cardozo.

Na prática, para que municípios recebam a verba, é preciso o repasse por parte dos governos estaduais. O problema é que Juiz de Fora não está entre as dez cidades mineiras que receberam a verba de R$ 5,5 milhões para aquisição de 21 bases comunitárias móveis. O dinheiro foi liberado por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, a Belo Horizonte, Betim, Contagem, Santa Luzia, Uberaba, Varginha, Montes Claros, Governador Valadares, Igarapé e Ribeirão das Neves. "Esses municípios foram definidos unilateralmente pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) por critérios daquela secretaria, dentre eles, o perfil da criminalidade", explica o assessor de comunicação da PMMG, major Sandro Mansoldo. Os valores liberados são bem menores do que a proposta anterior do Governo federal de construção de 218 bases comunitárias em 40 municípios de Minas, totalizando R$ 120 milhões em investimentos no estado.

Cidade desamparada de investimentos

Se, no âmbito federal, Juiz de Fora foi afetada pelas alterações no projeto de bases comunitárias do Ministério da Justiça, na amplitude estadual, a cidade também carece de maior investimento. Programas como o "Fica vivo", que tem objetivo de reduzir o índice de homicídios, e o "Olho vivo", que prevê investimentos em videomonitoramento das principais vias, ainda estão sem previsão de aportar por aqui. Nas esferas regional e municipal, os projetos de segurança pública mostram-se inconstantes. Por exemplo, Juiz de Fora chegou a ter 34 postos policiais ativos, mas, hoje,o número total em funcionamento não foi informado pela 4ª Região de Polícia Militar (RPM). No entanto, muitos estão desativados, inclusive nas saídas da cidade, como na Vila Ideal. Há instalações que também estão abandonadas.

Os postos de observação e vigilância (POVs), que chegariam a oito na cidade, são apenas três. Algumas das construções criadas em municípios mineiros que fazem divisa com o Estado do Rio, no chamado "Cinturão de segurança", também estão abandonadas, comprometendo a "blindagem" esperada há cinco anos, quando a proposta foi lançada para evitar o fluxo de criminosos entre os dois estados. Outro exemplo é o projeto de videomonitoramento do Centro, que também não foi para frente, e hoje está sem previsão de ser reativado.

Em alguns bairros mais movimentados e no Centro, moradores e comerciantes dizem sentir falta do policiamento a pé ou de bicicleta. "Antes a gente via o policial passando aqui de bicicleta. Hoje, quando vemos algum militar, ele está na viatura, que passa muito rápido", destaca o funcionário de uma loja no Bairro São Mateus, que preferiu não se identificar. Em Benfica, a mesma reclamação: "A Polícia Militar tem que andar pelas ruas, observar, conversar com os moradores, abordar pessoas suspeitas", sugeriu a colaboradora Ana Assis, em recente artigo publicado pela Tribuna.

A PM defende que mudanças no modus operandi dos criminosos forçam a adoção de novas posturas no combate ao crime. "Todos os projetos criados pelas frações da Polícia Militar atendem o princípio da oportunidade, do estabelecimento de um problema, de uma necessidade e do interesse operacional, assim como se define, em todos os casos, um período de execução de suas atividades e de constante avaliação de sua efetividade", explica o major Sandro Mansoldo. Sobre a desativação dos postos policiais, uma das principais reclamações da população em Juiz de Fora, ele argumenta que a estratégia mostrou-se eficaz naquele momento, porém, com as alterações sociais, econômicas e geográficas, tornaram-se inócuas e foram substituídas por outras iniciativas, como as bases comunitárias móveis.

É preciso comunicar

Para a doutora em estudos de segurança pública e sócia-fundadora da Rede Latino-americana de Policiais e Sociedade Civil, Jacqueline Muniz, a mudança constante em projetos de policiamento é comum na atividade policial. "Em geral, é desejável que o planejamento seja dinâmico, em sintonia com as demandas da população, para garantir a presteza no atendimento em qualquer parte da cidade. O que serve para o passado pode não servir para o presente." A especialista ressalta, no entanto, que as corporações precisam encarar o desafio de fazer essas mudanças amparadas na comunicação, interação, participação popular e transparência das ações propostas. "Não se faz política pública sem comunicação com a comunidade, utilizando os órgãos de imprensa e até as redes sociais, explicando para a população as mudanças que estão ocorrendo. É preciso haver regularidade na prestação de contas e transparência na divulgação das ações. Parte dos nossos medos deriva da nossa desinformação."

Policiamento comunitário: a ‘bola da vez’

Pelo menos duas apostas que carregam a insígnia do policiamento comunitário são esperadas na cidade. A proposta mais recente ainda funciona como projeto-piloto em Belo Horizonte, desde o mês passado, mas deve chegar aqui até o ano que vem. Trata-se do "Polícia e família", que pretende instalar, em pontos específicos, uma base comunitária móvel e equipe de 33 policiais, além de bicicletas, carros e motos. "O policial vai atuar com o objetivo de reduzir o medo do crime, melhorar a sensação de segurança e equacionar, junto com a sociedade, questões de desordem pública, como o uso de drogas e a violência doméstica", explica o chefe da Seção de Apoio à Polícia Comunitária da PMMG, major Alexandre Magno de Oliveira. Juiz de Fora deve receber duas equipes, uma para cada batalhão da PM, mas os dois locais ainda estão sendo escolhidos.

No outro projeto com a mesma filosofia, o "Ambiente de paz", parceria entre a Prefeitura e a 4ª Região da PM, a construção de bases fixas nas praças de Benfica e de Santa Cruz está atrasada. A iniciativa tem foco preventivo e, por isso, inclui ações na área de educação, cultura, renda e infraestrutura urbana. A mesma proposta está prevista para ocorrer na Vila Olavo Costa, Grama e São Benedito. "Só esperamos que essa base venha para ficar e que sejam construídas outras", diz a presidente do Conselho de Segurança da Zona Norte, Irene Aparecida Vitorino.

‘Novos rótulos’

Nos anos 1990, o conceito de policiamento comunitário já havia sido anunciado como uma das principais estratégias de combate à criminalidade no município. Na época, em bairros como Quintas da Avenida e São Sebastião, os próprios militares residiam, com suas famílias, nos imóveis onde funcionavam os postos. A proposta do "Polícia e família" não inclui a necessidade de o policial morar na mesma área onde irá patrulhar, mas o conceito de aproximação entre militar e comunidade é semelhante. Mais do que a escolha por bases móveis ou fixas, o major Alexandre Magno de Oliveira acredita que "o importante é a capacitação que o policial vai receber para ser encorajado a exercer o policiamento comunitário".

A mudança nas relações entre o policial e a população e entre o militar e seus superiores hierárquicos é uma questão primordial na visão do membro do Laboratório de Estudos sobre Polícia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marcelo Bordin. Em estudo recente, o pesquisador concluiu que, por enquanto, "os programas de policiamento comunitário não passam de novos rótulos para velhas práticas", uma vez que os policiais não teriam poder de decisão na ponta do processo de policiamento. Em Minas, de acordo com a PMMG, em todos os cursos de formação, de soldado a oficial, é ministrada a disciplina de polícia comunitária.

Na visão da especialista em segurança Jacqueline Muniz, é fundamental que a imagem histórica de posto policial, predominante entre as décadas de 1950 e 1980, não seja carregada para a nova ideologia das bases comunitárias, cuja finalidade é ser um elo permanente de contato entre a população e a polícia, por meio de reuniões comunitárias, projetos sociais e atividades elaboradas pela própria corporação. "O policial militar é matéria-prima muito cara para ficar num balcão preenchendo papel num posto. A atividade administrativa pode ser feita por prestadores de serviços. O policial precisa estar na rua, recebendo essa demanda e atendendo à população."