Dez instituições recebem mais de R$ 280 mil em verbas de prestações pecuniárias

Dez instituições voltadas para projetos sociais em Juiz de Fora vão receber verbas de prestações pecuniárias, decorrentes de penas alternativas (pagas em salários mínimos) em transações penais e sentenças condenatórias. A cerimônia estava marcada para acontecer às 14h, desta sexta-feira (23), no Tribunal do Júri, mas, conforme o diretor do Fórum Benjamin Colucci, juiz Paulo Tristão, foi transferida para o mesmo horário no auditório da OAB, também na Rua Marechal Deodoro, no Centro, por causa das chuvas que afetaram o salão do júri.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as entidades beneficiadas são: Conselho da Comunidade em Execução Penal de Juiz de Fora; Associação Congregação de Santa Catarina; Associação de Apoio às Crianças e Idosos (AACI); Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa); Sociedade Eunice Weaver de Juiz De Fora; Instituto entre Amigos; Fundação Salvar (4º Batalhão de Bombeiros Militar); Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais (SJPA); Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moyses Júnior; e Centro de Apoio e Tratamento em Dependência Química (CATDQ). O valor total dos projetos apresentados é de R$ 282.842,98.

Em sua decisão, o juiz da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora, Daniel Réche da Motta, pontuou que, conforme o TJMG, os recursos advindos de prestações pecuniárias devem ser destinados a projetos sociais que atendam, prioritariamente, atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, apresentados por entidades públicas ou privadas.

“A destinação de verbas pecuniárias não pode ser entendida como substitutivo das obrigações do Estado, mas, isto sim, uma contribuição localizada e direcionada, de cunho social, em projetos viáveis, com entidades sérias e responsáveis para a execução e manutenção do objeto. Destaco, também, que as quantias destinadas no presente edital não se destinam ao custeio de despesas correntes das referidas pessoas jurídicas.”

O magistrado salientou que todos os projetos apresentados possuem importância social para a comarca, atingem os objetivos da destinação das verbas em questão e devem receber toda a atenção dos órgãos públicos. “Ressalto que o Ministério Público Estadual e a Assistente Social opinaram favoravelmente às destinações das verbas para implantação dos projetos mencionados, corroborando com a decisão deste Juízo.”
As entidades têm seis meses para prestar contas da destinação dos recursos e, ao fim da execução, deverão comunicar a conclusão dos trabalhos no prazo de cinco dias. Além disso, o MP está autorizado a fiscalizar a destinação do dinheiro liberado aos representantes, as implantações e execuções dos projetos.

Segundo a assessoria do TJMG, a cerimônia de entrega dos recursos às instituições deverá contar com a presença dos representantes das entidades beneficiadas, além dos defensores públicos e promotores atuantes na Vara de Execuções Penais, do diretor do Foro, juiz Paulo Tristão, e de autoridades ligadas aos poderes Executivo e Legislativo na cidade.