Custódio é multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada
O juiz José Armando Pinheiro da Silveira, da 154º Zona Eleitoral, multou o prefeito e candidato à reeleição Custódio Mattos (PSDB), da coligação Juiz de Fora No Rumo Certo, por propaganda antecipada nas redes sociais Youtube e Facebook. Pela decisão tomada na noite de ontem, ele terá que pagar R$ 5 mil. Embora o advogado da coligação Juiz de Fora Para Todos, da candidata Margarida Salomão (PT), Rodrigo Esteves, tenha requerido a condenação por propaganda antecipada, já que os vídeos foram amplamente divulgados nos dias que precederam o início do período eleitoral, e também por uso de bem público para autopromoção, o magistrado acolheu, em sua decisão, apenas a primeira parte da representação. A imputação de propaganda institucional indevida, conforme a sentença, requereria prova de gastos públicos, que não foi o caso.
Na sua sentença, José Armando, além de fixar a multa em R$ 5 mil, determinou a retirada definitiva dos vídeos do Youtube e Facebook, confirmando entendimento da liminar concedida na semana passada. A coligação Juiz de Fora No Rumo Certo informou que sua assessoria jurídica estuda a decisão e avalia se entrará ou não com recurso. Por ocasião da concessão da liminar, o advogado Gustavo Vieira alegou, na ocasião, se tratar de uma questão de pleno conhecimento da equipe de campanha e do próprio candidato. "Isso não é um tema novo nem para o prefeito nem para o candidato à reeleição." Para ele, os vídeos não estavam sendo utilizados com finalidade de campanha. "Além disso, em termos de propaganda institucional, é o mesmo que pedir que se retire tudo que foi postado desde 2009 do ar."
