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Justiça do Trabalho anula justa causa por garrafa de água

Supermercado terá que pagar ex-funcionário uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil

Por Tribuna

22/08/2019 às 20h43

A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada ao caixa de supermercado que pegou uma garrafa de água mineral para beber na loja em que trabalhava. A juíza Maria José Rigotti Borges, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou a empresa a pagar ao ex-funcionário uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por considerar a demissão desproporcional, colocar em dúvida a honestidade do empregado e ferir a sua honra. O despacho aconteceu em junho, mas a divulgação foi feita nesta quinta-feira (22) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Cabe recurso.

Conforme o TRT, o trabalhador afirmou que fazia muito calor no dia do ocorrido, e o fiscal teria permitido que ele pegasse a água, o que seria de costume na loja. Já o supermercado, ainda segundo o Tribunal, alegou que o funcionário teria cometido ato de improbidade ao “furtar” a garrafa de água do estabelecimento. Uma filmagem feita por câmera de segurança demonstrou que, dois dias antes de ser dispensado por justa causa, o homem também teria pego uma garrafa de água da mesma forma.

A alegação do réu de que o trabalhador já vinha frequentemente consumindo produtos disponíveis para venda não foi provada, informou o TRT. Segundo a magistrada, isso poderia ter sido facilmente demonstrado por prova testemunhal ou por filmagens que a empresa tem em seu poder. Conforme acrescentou, ao deixar de provar a veracidade dessas afirmações, o empregador colocou em xeque, mais uma vez, de forma indevida, a honestidade do trabalhador.

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Na sentença, a juíza destacou ser notória a alta temperatura na cidade no mês de janeiro, quando o fato ocorreu, e, mesmo que o empregado não tivesse pedido autorização do fiscal, avalia, era provável que essa permissão existisse no estabelecimento de forma expressa, já que o caixa não pegou a garrafa de forma dissimulada ou furtiva. Nas palavras da julgadora, ficou “clara a intenção do trabalhador de meramente matar a sede em um dia de calor, não podendo se falar de ato ímprobo”.

A juíza também lembrou que, nos termos da Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial do Trabalho, no Ministério da Economia), a empresa tem o dever legal de fornecer água potável aos empregados. Segundo ela, o supermercado não chegou a alegar que oferecia aos trabalhadores outro meio de acesso à água potável, como bebedouros, por exemplo.

Com a reversão da justa causa, o supermercado foi condenado a pagar ao trabalhador o aviso prévio indenizado, 13° salário e férias proporcionais, além de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A empresa apresentou recurso, em trâmite no TRT-MG.

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