ANTT exime Concer de instalar equipamentos
Equipamentos que poderiam aumentar a segurança chegaram a ser instalados mas foram retirados
Equipamentos que poderiam aumentar a segurança e reduzir os acidentes no trecho privatizado da BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, como os radares, chegaram a ser instalados, mas foram retirados sem explicações. A situação é preocupante, já que o número de acidentes com mortes é elevado. Somente entre 1º de maio e 31 de julho deste ano, no trecho de Petrópolis (RJ), 17 pessoas morreram. No último dia 29, uma batida entre uma carreta e um ônibus de peregrinos juiz-foranos, que retornavam da Jornada Mundial da Juventude, deixou um morto, no km 18, próximo a Três Rios (RJ). O maior aparato para a segurança, porém, não deve se transformar em realidade na via já que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) desobrigou a Concer, concessionária que administra a estrada, a implantar o sistema de controle de velocidade, o sistema de avaliações climáticas, o de telefonia de emergência e os painéis de mensagem que informam sobre as condições da rodovia. Até mesmo o controle de tráfego deixou de ser uma exigência do órgão.
A medida levou o deputado estadual do Rio de Janeiro, Bernardo Rossi (PMDB), a oficiar a ANTT, para que responda a motivação da abolição dos itens que estavam previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que integra o contrato de concessão firmado em 1995. "Radares, painéis com mensagens e avaliações climáticas com informes aos usuários, sobretudo em uma estrada que corta uma serra, são fundamentais para a segurança. Teriam sido todas essas mortes possíveis de serem evitadas se tudo o que estava previsto tivesse sido executado? Essa é a questão principal", questiona Rossi. O deputado também está encaminhando esses novos fatos ao Ministério Público Federal, onde ingressou com representação, em fevereiro deste ano, questionando o cumprimento do contrato com a Concer. O Tribunal de Contas da União (TCU) também será informado.
Segundo o deputado, o PER vem sendo revisado com frequência e, a cada reavaliação, há mudanças contratuais relevantes. "O contrato virou uma colcha de retalhos e está beneficiando tão somente a empresa operadora. A ANTT não está nem aí para o usuário e sua segurança", afirma Bernardo Rossi, levantando ainda a questão de os itens estarem sendo levados em consideração para os pedidos de reajuste de pedágio ainda que tenham sido excluídos das obrigações da empresa. "Por isso, nosso pedido é que o Tribunal de Contas da União analise com rigor todas essas mudanças."
Radares
No PER estava prevista a colocação de 16 radares. Eles fazem parte do item "Obras e Sistemas referentes à implantação da Rodovia Inteligente". "O programa Rodovia Inteligente foi incluído no PER de 2003 e, até 2010, não tinha sido sequer iniciado. Novamente foi revisto em 2010 e, mais uma vez, deixou de ser implantado. A última revisão do PER, no final do ano passado, determinava radares, além de 78 câmeras de monitoramento ao longo dos 180 quilômetros entre Rio e Juiz de Fora", explica o deputado.
Instalados no início do ano, os radares foram retirados sem nunca terem funcionado. Na ocasião da instalação, a Concer alegou que aguardava aferição dos equipamentos, que estavam cobertos por lonas pretas, para colocá-los em funcionamento. Em junho, sobraram apenas as hastes metálicas de sustentação dos aparelhos. "Os usuários sequer são informados do que acontece. Da mesma forma que apareceram, os radares sumiram, e tudo ficou por isso mesmo", lamenta Bernardo Rossi.
A assessoria da ANTT foi contatada, mas não enviou resposta para o questionamento. Já a assessoria de comunicação da Concer informou que a empresa vem cumprindo o contrato de concessão e que, somente nos últimos três anos, investiu mais de R$ 150 milhões em melhorias e mais segurança para a rodovia, incluindo obras de contenção de encostas, melhoria de pavimentação e implantação de novos elementos de sinalização, além de câmeras de monitoramento de trânsito.
