Saiba como se proteger ao contratar serviço de transporte escolar
Vans escolares devem passar por vistoria a partir de segunda-feira em Juiz de Fora
Com a proximidade da volta às aulas, prevista para acontecer no dia 2 de fevereiro, a Prefeitura de Juiz de Fora vai realizar a vistoria de vans escolares para fiscalizar se os pré-requisitos de segurança ofertados pelo serviço estão de acordo com as normas. A vistoria terá início nesta segunda-feira (23), e é de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU). No total, 285 veículos devem passar pelo processo na cidade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é importante verificar se os condutores têm habilitação na categoria D e se capacitaram por meio do curso de transportador escolar concedido do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Já os consumidores que optarem por contratar o serviço devem analisar o máximo de informações possíveis antes de assinar o contrato, que deve ser objetivo.
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) também aponta algumas questões específicas para as quais o contratante deve ficar em alerta, como valor, data e formas de pagamento, horário e endereço de saída e chegada do transporte, percentual de multa por atraso de pagamento, condições para rescisão antecipada e se o serviço seria prestado em caso de o aluno precisar ir à escola fora dos meses e horários padronizados por ter ficado de recuperação.
Além disso, os pais devem ficar atentos às condições do veículo e da documentação pessoal do motorista, procurar referências sobre o motorista em escolas, com pais, no sindicato dos condutores ou no Detran e observar as condições de higiene do carro e o número de cintos de segurança. Outro modo de checagem é o selo de veículo vistoriado que fica fixado no para-brisa da van e o cartão de identificação do veículo (CIV) atualizado.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo Prefeitura Ágil ou pelo telefone da Secretaria de Mobilidade Urbana, (32) 3690-8186.
Inspeção é obrigatória
Os condutores devem enviar, com antecedência, a documentação obrigatória do veículo, motorista e monitor, através do Prefeitura Ágil. Após ser analisada e aprovada a documentação pela Supervisão de Transporte Privado Coletivo da SMU, o veículo será autorizado a passar pela vistoria.
A inspeção é obrigatória para exercer a atividade e acontece entre os dias 23 até o dia 3 de fevereiro. Os motoristas devem consultar seu dia e horário agendado previamente no portal da Prefeitura, no menu Infotrans. O gerente do Departamento de Fiscalização da SMU, Domingos da Silveira, esclareceu que, caso seja constatada alguma irregularidade no veículo, o prazo para a regularização da situação é até a data final do período de inspeção.
De acordo com o Detran, o procedimento, previsto no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), irá constatar se foram atendidos os requisitos de segurança estabelecidos na legislação de trânsito, como cintos de segurança, pneus, faróis, condições de freios, abertura máxima dos vidros e outros.
