Regras já não se adequam aos passageiros

Com uma das piores relações de táxi por habitante do país, atualmente existe um veículo para cada 950 pessoas (ver quadro), a população de Juiz de Fora sente na pele a precariedade de um setor regulamentado por uma lei obsoleta, editada em 1984. Durante 20 dias, a Tribuna investigou os principais problemas da oferta de táxi no município, que hoje conta com uma frota de 545 veículos, dos quais 54 ainda não entraram em operação. Embora a permissão do táxi seja uma concessão pública, sujeita a regulação da Settra, o que vale nas ruas é o interesse privado, e isso inclui a escolha de corridas e até de horários de circulação nas vias. Em um dos flagrantes feitos pelo jornal no último dia 12, entre 18h56 e 19h55, 18 veículos chegaram ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, na Zona Norte, sem passageiros, e alguns permaneceram lá por quase 40 minutos à espera de uma corrida lucrativa. Enquanto isso, usuários formavam filas de espera nos pontos centrais. O registro fotográfico, feito às 21h12, mostra o ponto da Catedral Metropolitana, um dos mais centrais, vazio. Isso, numa quinta-feira de janeiro, mês de férias, quando não há retenção no tráfego para justificar a ausência de veículos. O fato é que falta qualidade na prestação do serviço, comprometendo não só o atendimento aos passageiros, mas a própria imagem da cidade.

Esta desproporção pode ser explicada por outro ponto considerado crucial para a ineficiência do setor: o acerto entre donos do táxi e seus motoristas auxiliares pela modalidade ‘quilômetro rodado’. Hoje essa é a principal justificativa dos taxistas para evitarem corridas que, segundo eles, resultariam em prejuízo e para a permanência nos pontos durante longo tempo à espera de passageiros, ao invés de circularem pelas ruas. Atualmente o valor do quilômetro rodado está fixado em R$ 1,75. A Settra permite ao permissionário, o que detém a concessão do táxi, cobrar de seu motorista auxiliar o pagamento de até 75% do valor do quilômetro rodado: R$ 1,31 por cada quilômetro percorrido. Como o percentual máximo é o mais usado no acerto de contas entre o auxiliar e o dono do táxi, a alegação é que, ao voltar vazio de uma corrida para a Zona Norte, por exemplo, o auxiliar amargaria prejuízo.

O proprietário de táxi César Grazzia, idealizador da Associação dos Permissionários, contesta. "É ‘comum’ a recusa por parte de alguns taxistas de determinada corrida que não lhe trará lucro. Pura balela, pois a tarifa já é calculada para que o mesmo retorne ao seu ponto sem ter prejuízo, o que nunca acontece, pois o taxista tem a oportunidade de pegar um retorno e elevar ainda mais o seu lucro." Grazzia refere-se à planilha de custo do serviço, na qual está embutida não só o percentual de ocupação do táxi, hoje de 54%, mas a quilometragem percorrida sem passageiro, cujo percentual é de 46% das corridas realizadas. Significa que o preço da tarifa inclui a quilometragem rodada sem passageiro.

Providências

Para o especialista em mobilidade urbana José Ricardo Daibert, o acerto entre motoristas por quilômetro rodado está ultrapassado. "Este é um conceito arcaico, a diária funciona melhor. Além disso, se a justificativa para recusa de corridas é essa, então o Poder Público precisa intervir e pensar em algo mais justo para a categoria e a população." O secretário de Transportes, Márcio Bastos, afirma que não cabe à Prefeitura legislar sobre relação de trabalho e questões de pagamento, mas admite que, quando o usuário é lesado, providências precisam ser tomadas. "É lógico que não podemos ficar indiferentes a essa questão. Temos conversado com os dois lados sobre qual é a melhor forma de equacionar isso, mas ainda não conseguimos um consenso. No entanto, precisamos ressaltar que, desde que iniciamos o nosso trabalho, em 2009, conseguimos avançar. Estamos buscando promover a qualidade da frota, cuja média de idade hoje é 2,75 anos, e do profissional. O importante é dar seriedade e credibilidade ao sistema."

Estudo indica estagnação no serviço

Autor das duas pesquisas mais recentes sobre o serviço, a primeira realizada em 2009 e a outra em 2011, o professor da Faculdade de Engenharia da UFJF José Alberto Castanõn tem, em suas mãos, dados significativos que indicam, entre outras coisas, uma estagnação do serviço em relação à forma como é prestado. A avaliação mostrou que, em 2009, 25 anos após a elaboração da lei, a previsão de 54% de ocupação dos táxis durante a jornada de trabalho, ou seja, com passageiros a bordo, manteve-se igual. "Isso mostra que os taxistas continuam trabalhando da mesma forma que há quase 30 anos, em corridas circulares, nas quais pega-se o passageiro no ponto e retorna-se para ele vazio. Aliás, a média de distância das corridas é de apenas quatro quilômetros, indicando que são corridas curtas", explicou o professor. O secretário de Transporte, Márcio Bastos, reconhece: "Em Juiz de Fora, a busca pelo usuário não existe. A tendência é de os motoristas voltarem vazios para o ponto."

No ano passado, nova pesquisa mostrou importante aquecimento do setor, que, nos últimos dois anos, cresceu mais do que em 25 anos. A constatação foi feita a partir do número de viagens. Em 2011, a média mensal chegou a 377 corridas, o que representa elevação de 15% na procura em relação à 2009, quando eram 329 viagens mensais. Antes disso, em 1984, a média era de 300 viagens mensais em oito horas de trabalho, ou seja apenas 10% de crescimento em duas décadas e meia.Já a média de horas trabalhadas atualmente é de 18 horas e 26 minutos, em três turnos, indicando que, em 24 horas do dia, mais de cinco ficam descobertas. A pesquisa também mostrou que sexta-feira e sábado são os dias mais difíceis para se encontrar táxis. Durante a semana, o período entre 18h e 19h foi apontado como o pior. Castanõn afirma que a procura, nesses dias e horários, é afetada por três itens: aumento da demanda, parada para troca de turno e retenção do tráfego. "Além disso, no fim de semana, muitos motoristas que não têm auxiliar saem do sistema, deixando o carro parado", considera.

Para fazer, então, uma análise que permitisse a adequação da frota, hoje acrescida em mais 112 veículos, Castanõn explica que precisou criar uma metodologia de trabalho baseada na planilha de custo de 1984, único parâmetro existente. "Realmente, o crescimento da cidade foi bombástico em dois anos. Mas a frota não podia ser dimensionada para o pico, porque, desta forma, após a concentração da demanda, muitos táxis ficariam parados. Por isso, o levantamento de campo indicou a necessidade de mais 112 táxis, além dos 433 existentes. Ainda assim, não foi calculada uma frota ideal, apenas foi feita adequação. O número de carros precisa ser revisto de tempos em tempos, levando-se em consideração o crescimento econômico da cidade. A própria planilha de custo tem que ser atualizada", opina o professor.

Carros fechados nos pontos

Uma questão já denunciada pela Tribuna e novamente constatada é a troca de turno, que deixa a população desassistida, já que boa parte da frota para entre 16 e 18h, horário de pico. Durante a semana, há outra lacuna no serviço: dezenas de taxistas encerram o expediente às 23h, quando trancam os carros na via pública ou nos postos de combustível até o início da manhã. A prática é tão comum que alguns veículos são deixados nos próprios pontos. No mais disputado, o do Parque Halfeld, dois táxis estavam estacionados, sem condutor, às 23h57, do último dia 12. Em um deles, o motorista teve o ‘cuidado’ de retirar o letreiro e guardá-lo no carro, que só voltaria a rodar no final da madrugada. O secretário Márcio Bastos criticou a atitude. "Embora a própria legislação não estabeleça de maneira explícita o tempo que os táxis convencionais têm que rodar, ao contrário dos adaptados, com obrigatoriedade de circular por 24 horas, não é uma atitude conveniente estacionar o carro no ponto e ir embora. Isso é um exagero e caracterizaria até abandono do veículo."

Especialista defende intervenção no setor

O consultor em mobilidade urbana José Ricardo Daibert diz que "a situação de táxi em Juiz de Fora é crítica. O Poder Público pode intervir para garantir a oferta de um serviço que, afinal, é público. Há necessidade, inclusive, da otimização da frota, com tecnologia jádisponível de monitoramento da ocupação dos pontos, e de alteração da troca de turno em horário de pico. Eu, que sou usuário do serviço, estimo que utilizo táxi 30% menos do que gostaria, porque não encontro um. Aliás, muita gente não considera mais este meio como uma alternativa de transporte, e isso é péssimo para a categoria. A demanda reprimida – desconhecida e não atendida – certamente é enorme. A imagem que os taxistas estão imprimindo para o próprio serviço e para a cidade, infelizmente, será difícil reverter".

A afirmação de Daibert tem peso. Não só porque o especialista é um usuário assíduo do serviço – e os números de taxistas e disque-táxis em seu celular são uma prova disso -, mas porque ele conhece a fundo a realidade dos táxis em Juiz de Fora. Foi ele quem ajudou a elaborar a lei 6.612/84, que dispõe sobre o serviço no município. Na ocasião, Daibert era engenheiro da Prefeitura. "O artigo 41 da norma, ainda em vigência, estabelece que a frota se limitará a um veículo para cada grupo de mil habitantes. Utilizamos esse parâmetro, à época, para frear a distribuição sem critério de permissões. O objetivo foi estancar isso, porque a oferta era muito maior do que a demanda. Mas esse é um conceito vencido, ultrapassado, principalmente porque a mobilidade urbana mudou em termos econômicos e de hábitos. Além da migração de classes, há 30 anos, as pessoas não almoçavam fora. O dimensionamento da frota tem que ser adequado aos dias de hoje. E não é só uma questão de quantidade. A falta de qualidade na disponibilidade da frota precisa ser resolvida", alega Daibert.

Márcio Bastos, secretário de Transportes, admite que a legislação precisa ser revista, e isso inclui a adoção de novos parâmetros. "Estamos buscando nos instrumentalizar para acompanhar a situação e verificar a necessidade de aumento da frota, porque não adianta inchar o serviço. O primeiro ponto crítico era a relação da oferta e da demanda, e agimos para tentar equalizar isso. Estamos trabalhando com a expectativa de que, com a entrada dos novos táxis, tenda a haver um equilíbrio. Nossa intenção, com a adoção do GPS nos carros, é que o equipamento possa atuar na segurança do taxista e nos dê condições de aferir melhor a produtividade. Com certeza, estamos caminhando para um processo de ajuste."

Taxistas reclamam de condições de trabalho

A necessidade de mudanças no setor não passa apenas pela qualificação dos taxistas e adequação da frota. Da parte dos profissionais que conduzem táxis em Juiz de Fora, também são muitas as reclamações. A principal delas é a falta de condições de trabalho para que o serviço seja prestado com eficiência. Essa é uma das reivindicações de Marcus Costa, presidente do recém-criado Sindicato dos Trabalhadores no Ramo de Motorista Auxiliar de Táxi (Sinditaxi). Ele cita, por exemplo, as retenções provocadas pelo trânsito caótico e a proibição de os taxistas pararem na Avenida Rio Branco como dificultadores para o atendimento aos passageiros. "Na verdade, reclamam do serviço, mas não nos dão condições de trabalhar. O táxi é um bem público e, como tal, deveria ser concedida a parada na avenida. Junto da placa de proibido estacionar, deveria ser afixada outra escrito: exceto táxi", considera o presidente. O especialista em mobilidade urbana José Ricardo Daibert concorda. "O táxi é um transporte público e, por isso, merece tratamento diferenciado, com acesso a faixas exclusivas e permissão de parada. Dificultar a operação do taxista é um equívoco", opina. César Grazzia, da Associação dos Permissionários, defende: "É preciso abrir caminho para o táxi. Quem precisa do serviço tem pressa, se não fosse isso, utilizaria o transporte público coletivo ou seguiria seu caminho a pé."

Para o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes da Cruz, a permissão de uso de pista seletiva na Avenida Francisco Bernardino deveria se estender a outros pontos, como as avenidas Getúlio Vargas e Brasil. A associação também está pleiteando, junto à Settra, a permissão de o táxi converter à direita na esquina da Getúlio Vargas com a Rua Batista de Oliveira, para agilizar o acesso ao ponto da Batista. Hoje os taxistas precisam fazer o contorno na Rua Floriano Peixoto o que, segundo eles, atrasa o percurso em pelo menos 20 minutos. Outra ideia do Sinditaxi é a criação de minipontos livres na área central, que permitam a parada de até dois carros, facilitando a circulação dos táxis e o acesso ao serviço. "O miniponto seria uma solução para evitar a migração dos táxis para locais onde o fluxo do trânsito é menor, como a rodoviária. Isso também resolveria a questão da saturação dos pontos livres no Centro, para onde os novos táxis têm migrado, já que os pontos criados para eles estão em locais da periferia, onde o poder aquisitivo limita o uso do táxi", afirma Marcus Costa.

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas de Juiz de Fora, Aparecido Fagundes da Silva, afirma que a defasagem da tarifa precisa ser revista. Segundo ele, a entidade encaminhou um pedido a Settra de revisão da planilha de custo e aguarda um posicionamento.

Segundo Márcio Bastos, todas as sugestões são bem-vindas e serão analisadas. "No caso do acesso ao táxi em pista exclusiva aos ônibus, na Avenida Brasil, já está sendo feita uma avaliação pela Settra. Mas precisamos criar mecanismos de fiscalização. Vamos estudar as outras reivindicações. Estamos preocupados, sim, com a qualidade do serviço e dos profissionais. Nosso objetivo final é atender bem ao usuário."