A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar denúncia de tortura que teria sido praticada no Centro Socioeducativo Santa Lúcia, na Zona Norte da cidade, por um agente contra um adolescente, 15 anos, em outubro deste ano. A polícia também investiga um estupro que teria sido cometido por dois adolescentes acautelados contra outro interno. De acordo com o registro policial, a denúncia foi feita pela direção do local. O episódio teria ocorrido no dia 10, mas só veio à tona no dia 13, quando internos denunciaram o abuso. Outro problema enfrentado pela unidade é a superlotação. Segundo a Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds), há 72 acautelados no espaço planejado para receber 58 adolescentes.

Segundo o titular da 3ª delegacia de Polícia Civil, Rodolfo Rolli, a denúncia de tortura chegou à distrital no mês passado, através do Ministério Público e da Vara da Infância da Juventude. "Um dos menores contou à juíza (Maria Cecília Gollner Stephan), durante uma audiência, que foi torturado dentro do local. Ainda não sabemos se foi por um ou mais agentes socioeducativos. Ele teria sido agredido com socos, chutes e pontapés. Também ainda não é possível saber se o fato ocorreu mais de uma vez." O delegado informou que DVD’s com imagens do circuito de segurança já foram entregues e passam por perícia. "Só depois disso é que vamos saber se as cenas da suposta tortura foram gravadas." A Seds esclareceu que um agente socioeducativo está afastado da unidade desde setembro e que foi aberto um procedimento administrativo na Corregedoria da secretaria para apurar o caso.

Rolli lembrou que um fato parecido foi apurado por ele em junho de 2011. Agentes socioeducativos foram investigados e indiciados por tortura. Na época, um adolescente, 17, acautelado na unidade, teria sido agredido e obrigado a dormir algemado por servidores da instituição. A pena para tortura varia de dois a oito anos de detenção e perda do cargo público.

Sobre a superlotação, a Seds esclareceu que até o ano que vem serão inauguradas cinco novas unidades socioeducativas no estado, com capacidade para 40 adolescentes cada, porém, Juiz de Fora não será contemplada. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a secretaria ressalta "que o sistema socioeducativo funciona em rede e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o atendimento regionalizado do adolescente".

Suspeita de estupro

Um boletim de ocorrência registrado na manhã desta quarta-feira (20), no 27º Batalhão da PM, relata que um acautelado de 15 anos teria feito sexo oral em outros dois internos, ambos de 17 anos. A vítima teria contado a funcionários da instituição que o fato teria acontecido dentro do alojamento, e que a dupla teria a obrigado a fazer sexo oral e a ameaçado caso ela se negasse. Já os suspeitos relataram que o adolescente de 15 anos queria um objeto que era de um deles, e se propôs a praticar o ato libidinoso em troca do material, e a dupla permitiu. Conforme o documento policial, o fato teria vazado e gerado repercussão dentro da unidade, e o acautelado que praticou sexo oral teria sido vítima de bullying.

O titular da 3ª delegacia de Polícia Civil, Rodolfo Rolli, afirmou que irá tomar providências nos próximos dias. "Instaurei um procedimento apuratório de ato infracional para investigar o caso. Também vou oficiar a juíza da Vara da Infância e Juventude e pedir a apresentação dos menores infratores para prestarem esclarecimentos, além da realização de exame de corpo de delito na vítima."

A Secretaria de Estado e Defesa Social informou que o Centro Socioeducativo instaurou um procedimento preliminar para apurar se houve negligência de algum servidor e comunicou o Juizado da Infância sobre o ocorrido. O fato também está sendo analisado pela Comissão Disciplinar da unidade. A pasta ressaltou que os adolescentes já estão em alojamentos separados.

‘Tirar de circulação não resolve o problema’

O professor da Faculdade de Comunicação da UFJF Wedencley Alves, que coordena pesquisas ligadas a "comunicação, saúde e violência", diz que os episódios revelam uma falha na execução das medidas socioeducativas. Para ele, os meninos podem reproduzir nesses espaços o que vivem em uma sociedade violenta. "Só tirar de circulação não resolve o problema. Esses garotos vêm de grupos sociais que estão abandonados pelo Poder Público, e dentro da unidade se repete a situação de abandono. Desta forma não se recupera ninguém. É preciso um acompanhamento de fato, não apenas punitivo, mas educacional. Falta competência gerencial para intervir."

De acordo com a Secretaria de Estado e Defesa Social, em todo o estado, os principais atos infracionais cometidos pelos adolescentes em cumprimento de medida de internação são roubo, tráfico e homicídio. A Tribuna tentou contato com a Vara da Infância e da Juventude, porém foi informada que a juíza titular, Maria Cecília Gollner Stephan, está de férias.