"Sem o sistema de cotas só entra para uma federal o aluno da escola pública que faz um esforço acima da média, ou que, no mínimo, tem muito mais facilidade do que a maioria." O relato de Jaqueline Souza, 17 anos, aluna do Instituto Estadual de Educação (Escola Normal), retrata a situação de muitos estudantes do ensino médio público brasileiro. Representando 85,9% de todo o alunado inscrito no nível médio no país, estudantes da rede pública sentem-se necessariamente atrelados a políticas afirmativas para o ingresso no nível superior em instituições gratuitas. "Grande parte dos alunos não tem interesse pelo ensino superior. Mas, para quem tem, a qualidade da nossa preparação é fraca. Também não há motivação por parte da escola. Ficamos reféns das vagas reservadas e, mesmo assim, nem sempre é fácil passar", reclama Luanda Cristina Pereira, 16, também matriculada na Escola Normal.

Na última segunda-feira (15), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê que as federais reservem metade de suas cadeiras aos candidatos oriundos de escolas públicas até 2016. Ainda nos processos seletivos deste ano, todas as 59 federais do país terão que aplicar a medida imediatamente, já que a norma estabelece que 12,5% das matrículas universitárias serão reservadas para cotistas em 2013. O percentual terá que ser elevado nos anos seguintes até chegar à meta de 50%. Deste total, metade (25%) será para discentes com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 933). A distribuição de vagas para este grupo de baixa renda seguirá a proporção de autodeclarados negros, pardos e índios detectada pelo IBGE, em cada estado. A oferta dos outros 25% independe de raça ou situação financeira e toda a seleção será feita com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A UFJF oferta assentos a cotistas desde 2006 e, até o momento, o sistema é voltado para quem cursou pelo menos quatro anos do ensino fundamental e todo o ensino médio em instituição pública, enquanto o novo critério exige apenas três anos do ensino médio nestes colégios. Atualmente, não há cota para índios e análise da renda familiar per capita. Até a semana que vem, a Comissão Permanente de Seleção (Copese) deve se reunir para definir como será feita a adequação às novas regras do Governo, e o edital para a seleção do ano letivo de 2013 já trará o texto atualizado.

Qualidade do ensino

Mesmo com as políticas afirmativas e com sua recente ampliação, muitos estudantes da rede estadual não conseguem uma cadeira nas universidades. Para o pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, Simon Schwartzman, a educação pública brasileira não dá base suficiente para que haja bons desempenhos no Enem – critério de seleção -, independente das cotas. "A prova é formulada de acordo com o currículo acadêmico do ensino médio, e, mesmo assim, a maioria dos alunos das escolas públicas não aprende o suficiente para se sair bem. Com as cotas, eles podem ter acesso a cursos e universidades menos disputados, mas não aos que têm muitos candidatos por vaga. Pelo menos não o estudante padrão da rede estadual." Na visão do professor de políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni, a prioridade do governo deveria ter sido o investimento no ensino médio público e não em políticas afirmativas. "Nós primeiro deveríamos ter enfrentado o ensino médio, em vez de criar uma fórmula para ingresso na universidade. Agora estamos atrás do prejuízo. Se deram conta de que não adianta mudar a forma, tem de mudar o conteúdo."

Já a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Raquel Elizabete de Souza Santos, aponta que, apesar de as políticas afirmativas facilitarem o acesso às faculdades para muitos candidatos, a educação básica estadual tem evoluído muito em termos de preparação para o Enem. "De uns três anos para cá, a participação dos alunos tem aumentado muito – Minas Gerais é o segundo estado do país – e pode-se dizer o mesmo do desempenho deles, que melhora ano a ano. Estamos trabalhando junto às escolas e investindo em programas de aprofundamento de ensino com educação integral, programas preparatórios de apoio na tevê, entre outras iniciativas."

Necessidade de acabar com os preconceitos

Na opinião do pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, Simon Schwartzman, a nova lei de cotas deve levar muitos alunos sem preparo às universidades. "Como a qualidade do ensino público é geralmente pior do que a das escolas particulares (exceto em escolas especiais como as militares, colégios de aplicação, institutos federais, etc), muitos cotistas podem chegar às faculdades sem uma base sólida." Para ele, ainda não é possível ponderar como o nível superior será afetado por isso, mas certamente haverá impactos. "As universidades podem manter seu nível de ensino (quando ela existe), o que pode resultar em evasão dos cotistas. Por outro lado, elas podem diminuir a qualidade, fazendo com que alunos mais preparados procurem outras opções. Por fim, também há a possibilidade de tentar recuperar o nível dos alunos que chegam pelas cotas, o que nem sempre é viável para as carreiras mais exigentes."

Para o pró-reitor de Graduação, Eduardo Magrone, tal visão pode estar carregada de "um enorme preconceito". "Isso só vai acontecer se as universidades resolverem manter suas estruturas e padrões e forem impermeáveis a este novo perfil de aluno que passará a ingressar maciçamente no ensino superior." Segundo ele, um estudo da Pró-reitoria de Graduação (Prograd) aponta que, desde 2006, o número de alunos de escolas públicas que ingressa na UFJF vem aumentando significativamente. "E, desde então, a UFJF só vem ganhando mais reconhecimento como instituição de ensino superior no Brasil e no mundo, o que desconstrói, ou ao menos, desafia a tese de que o ensino terá menos qualidade."

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, Raquel Elizabete de Souza Santos, defende que haverá manutenção dos bons padrões de ensino do nível superior. "A discussão sobre a qualidade da educação básica na rede pública tem que partir de um diálogo amplo com as universidades. Os dois pilares precisam estar firmes e juntos para que o ciclo educacional cumpra seu papel de formação dos estudantes. Estamos trabalhando em busca desta sintonia, e a tendência é que ela fique cada vez mais afinada."

Faculdades e escolas devem estar próximas

Especialistas reiteram que, frente à grande porcentagem de alunos da rede pública em todo o ensino médio do país (85,9%) e à futura reserva de metade das vagas nas federais a estes candidatos, é preciso haver um estreitamento das relações entre as faculdades e as escolas.

Para o professor da UnB, Remi Castioni, o Brasil está no caminho certo ao priorizar vagas para os egressos da rede pública. "Entretanto, a universidade, ao receber esses alunos, tem de ter tratamento diferenciado. Temos de ampliar a assistência estudantil e fazer o acompanhamento dos alunos. Se não tivermos uma melhor recepção dos cotistas, vamos entregá-los para a sociedade com defasagens, que foram criadas no ensino fundamental e vão se aprofundar." A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, Raquel Santos, acrescenta que os projetos pedagógicos das instituições de ensino superior também devem ser reformulados. "É preciso achar alternativas para que, mesmo havendo desigualdade entre os ingressantes, todos eles deixem a faculdade com o mesmo nível de formação, e que este seja de qualidade."

O pró-reitor de Graduação, Eduardo Magrone, aponta que esta aproximação apresentará resultados mais expressivos a médio e longo prazo, mas que é imprescindível. "Na UFJF, é preciso aprofundar um diálogo já aberto. Estágios de docência nas instituições públicas e diversos projetos de pesquisa e extensão realizados em parceria com elas atestam o estreitamento destes laços. Este é o investimento primordial da universidade para os próximos anos, que deve envolver uma mudança de mentalidade de professores, dos discentes e de toda a comunidade acadêmica."