Ceasa e associação de lojista são condenados a pagar indenização de R$ 60 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, nesta terça-feira (20), a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa) e a Associação dos Lojistas do Ceasa de Juiz de Fora a pagarem uma indenização de R$ 60 mil aos três filhos de um "chapa", que foi morto por um segurança que prestava serviço às entidades, em 2005. A ação por danos morais prevê o pagamento de R$ 20 mil para cada filho, além de uma pensão mensal no total de dois terços do salário mínimo para cada jovem, até que completem 25 anos. Ainda cabe recurso na esfera Federal.
Os desembargadores do TJMG rejeitaram o pedido de improcedência da associação, que alegava legítima defesa do segurança, por acreditarem, de acordo com o parecer do relator, não haver dúvidas quanto a responsabilidade do mesmo. A turma julgadora também não acatou o pedido de exclusão do processo, feito pelo Ceasa, que afirma não ter vínculo com o segurança. O homem em questão morreu em um acidente de moto, quinze dias depois de ter agredido o "chapa". Conforme o relator do caso, o desembargador Álvares Cabral da Silva, da 10ª Câmara Civil, as empresas foram responsabilizadas porque ficou comprovado, através dos depoimentos das testemunhas, que o segurança não agiu em legítima defesa, "pois ele não estava na iminência de ser agredido e, mesmo que estivesse, se excedeu por continuar a dar ‘pauladas’, mesmo depois de a vítima cair desacordada".
Em nota, a Ceasa afirma não ter sido notificada sobre a decisão do TJMG e que, por esta razão, ainda não irá se manifestar sobre o caso. A associação dos Lojistas do Ceasa de Juiz de Fora foi contatada pela Tribuna, mas ainda não se posicionou.
O caso
De acordo com o processo, em 4 de julho de 2005, o "chapa" chegava para descarregar mercadorias para alguns comerciantes da Ceasa, quando foi barrado por um segurança. Os dois discutiram, e o vigilante o agrediu com um porrete na cabeça. O trabalhador não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Cerca de 15 dias depois, o segurança também faleceu em um acidente de moto.
