Procon autua seis estabelecimentos comerciais

Seis estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora foram autuados pelos fiscais da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PJF) por descumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Falta de preço nos produtos e de leitores óticos foram as principais infrações cometidas. A ação faz parte da Operação Boas Festas, cujo intuito é fiscalizar, até a próxima segunda-feira (24), o setor comercial da cidade.

“No início de dezembro disponibilizamos aos comerciantes dois minicursos sobre as corretas formas de precificação. Agora, estamos verificando, entre outros itens, se as normas de defesa do consumidor estão sendo respeitadas. Aqueles que insistirem no descumprimento serão punidos, conforme a legislação”, pontuou o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder.

Os locais autuados têm prazo máximo de dez dias para apresentação de defesa. Por esse motivo, o nome dos estabelecimentos não foram divulgados. Os recursos serão analisados pelo Departamento de Aplicação de Práticas Infrativas (Dapi) do Procon/JF. Informações e orientações sobre direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro.