Empresa recebe 97 autuações por publicidade em postes
Uma empresa de assessoria financeira já recebeu 97 autuações da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) por afixar cartazes em postes da cidade divulgando o serviço. Caso todas as multas sejam confirmadas, o valor a ser pago supera os R$ 70 mil. A situação chegou a ser divulgada pela Tribuna em junho do ano passado, quando cerca de 40 multas haviam sido aplicadas por este motivo à mesma empresa. A novidade agora é que novas faixas voltaram a ser colocadas nas ruas, desrespeitando o que diz o artigo 48 do Código de Posturas do Município. Por esta regra, é vedada a colocação de veículos de divulgação em árvores, postes, monumentos históricos e similares. A Tribuna flagrou as faixas em bairros da região central e também da Zona Sul.
O valor exato da multa é de R$ 70.983,63, pois cada infração identificada, e material recolhido, gera a aplicação de mais R$ 731,79. De acordo com a SAU, equipes estão nas ruas identificando quais postes receberam a peça publicitária e, por este motivo, novas autuações podem vir a ser registradas. Todas as penalidades estão sendo submetidas à Junta de Julgamentos Fiscais e, posteriormente, outras sanções podem vir a ser aplicadas.
Os cartazes afixados nos postes sugerem assessoria para redução de dívida e resolver pendências burocráticas envolvendo veículos, como busca e apreensão e parcelas atrasadas. A Tribuna entrou em contato com o proprietário da franquia que representa a empresa em Juiz de Fora, Marco Henrique. Segundo ele, um autônomo foi contratado para afixar cartazes em locais permitidos na região, mas não na cidade. “Não queremos, de forma alguma, causar problemas de qualquer forma. O que eu garanto é que isso não vai voltar a acontecer.”
Sobre as multas do ano passado, Marco Henrique disse não se tratar de um ato da sua empresa. “Colocaram um telefone e agregaram a nós, mas não foi a gente. Tanto que fizemos a defesa das multas, e elas foram acatadas.” No entanto, a SAU informou que as autuações ainda tramitam em segunda instância. Além disso, o telefone divulgado nas faixas de 2016 e as frases presentes na publicidade são os mesmos que aparecem este ano. A diferença é que, em 2016, o nome da empresa não constava nas faixas.
