Médicos debatem interferência do Ministério Público na saúde
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convocou reunião para discutir uma possível interferência excessiva do Ministério Público Estadual na gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro acontece na noite desta terça-feira (20), na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia. A entidade questiona a atuação da Promotoria de Defesa da Saúde em questões trabalhistas, que, segundo o sindicato, seriam premissas apenas da Prefeitura com a classe trabalhadora. A principal polêmica gira em torno de uma determinação que entra em vigor no próximo 1º de setembro. Ela estabelece, entre outras coisas, que os usuários do SUS sejam comunicados, em até 30 dias, da data da consulta em especialidades médicas. Hoje, quando solicita atendimento com um médico especialista, o paciente não tem um prazo para ser informado da data e, muitas vezes, aguarda anos para essa confirmação, sem contar o tempo que espera para a efetiva realização da consulta. A mudança foi consequência de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, em março do ano passado. Em maio do mesmo ano, o juiz João Martiniano Vieira Neto deferiu o pedido. Porém, desde então, a determinação judicial vinha sendo descumprida pela Prefeitura. No final do mês passado, um acordo entre a Promotoria de Defesa de Saúde e a Secretaria de Saúde estabeleceu que as mudanças determinadas pela Justiça entrariam em vigor em setembro próximo.
O que é apontado como um ganho para os pacientes do SUS é visto com preocupação pelo Sindicato dos Médicos. Isso porque a categoria teme que a marcação de consultas de forma tão antecipada possa coincidir com as férias de alguns profissionais. Os médicos se preocupam ainda com a possibilidade de alguma consulta ser agendada na mesma data de realização de congressos, o que impediria o servidor de participar desses eventos.
"Não se pode considerar que todo profissional vai trabalhar todo o tempo. Têm que ser levados em conta os médicos que vão pedir demissão, outros que vão enfrentar problemas de saúde e outros fatores que os impeçam de trabalhar, como em qualquer outra categoria. E esse planejamento é competência exclusiva do gestor de saúde, que tem os meios para operacionalizar isso", diz o secretário do Sindicato dos Médicos, Geraldo Sette.
De acordo com o presidente do sindicato, Gilson Salomão, foram convidados a participar do encontro desta terça entidades como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. "Essa interferência estaria extrapolando as atribuições do Ministério Público junto à gestão, correndo risco inclusive de desassistência à saúde", diz Salomão. "Ninguém questiona o papel que o Ministério Público possa ter como fiscal da lei. Esse é o dever profissional dele, no sentido de combater corrupções, abusos e extorsões de legalidade dentro do sistema. Isso é importante para a sociedade. O que questionamos é a interferência direta na gestão do sistema, principalmente em questões trabalhistas e na política de recursos humanos", detalha Geraldo Sette. Durante o encontro desta terça será debatida, inclusive, a necessidade de se tomar medidas legais no caso.
O titular da Promotoria de Defesa da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, preferiu não se pronunciar nesta segunda (19), mas informou, por meio da assessoria, que os médicos têm o direito de se reunir para debater suas reivindicações. O promotor lembrou ainda que já prestou esclarecimentos sobre a decisão judicial e o acordo que firmou com a Secretaria de Saúde em relação à marcação de consultas com médicos especialistas.
Ajustes
O secretário de Saúde do município, José Laerte Barbosa, disse que a decisão judicial que obriga a secretaria a informar ao usuário do SUS a data da consulta em até 30 dias pode levar a alguns transtornos iniciais para os médicos, mas que serão feitos ajustes no programa de agendamento. "Para informarmos ao usuário a data da consulta, precisaremos ter a agenda do médico nesse programa com pelo menos um ano de antecedência. E é natural que alguma consulta coincida com as férias ou a participação do médico em congressos e eventos."
Para o gestor, o problema pode ser resolvido com planejamento, uma vez que as férias dos médicos são conhecidas com antecedência e os congressos das especialidades costumam ser realizados em meses predeterminados. "No primeiro ano, talvez tenhamos algum desacerto, mas, com o tempo, isso será resolvido."
