Licitação do comércio popular de Juiz de Fora é homologada

O processo de licitação do edital do comércio popular foi homologado nesta terça-feira (19) em Juiz de Fora. A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou o documento que concede 235 vagas para ocupação de pontos na região central da cidade. A demanda pelo licenciamento é pleiteada há mais de 30 anos em Juiz de Fora. Conforme a Prefeitura, a nova licitação foi construída em conjunto com os setores do comércio popular e do comércio lojista.

O edital previa que a região central da cidade teria 36 diferentes pontos regulamentados para a prática, distribuídos pelo Centro – da Avenida Itamar Franco até a Avenida dos Andradas. Os locais com maior número de vagas ofertadas foram as ruas Marechal Deodoro e Batista de Oliveira; Praça do Riachuelo, Largo do Riachuelo, Praça da Estação, Avenida Francisco Bernardino e Avenida Brasil. As atividades permitidas serão vestuário, alimentos, água de coco, doces, eletrônicos e utensílios domésticos.

Conforme a PJF, o edital tem como objetivo reorganizar o espaço público, garantir a mobilidade e a geração de renda, além de combater a precarização do trabalho. “As licenças foram concedidas com critérios pré-estabelecidos de forma transparente e democrática, atendendo a uma demanda histórica da população”, destaca a Administração municipal.

O edital atende às exigências da Lei Municipal vigente nº 14.403/2022. De acordo com a Prefeitura, foi disponibilizado atendimento especial por dois meses para auxiliar na aquisição de documentos para aqueles que buscaram a regularização. A lista de selecionados no edital do Comércio Popular foi divulgada no dia 2 de setembro. Ainda segundo o Executivo, todos os inscritos que cumpriram as condições estabelecidas foram classificados, sendo que 248 foram considerados aptos para ocuparem pontos de comércio popular na região central.

Conforme a PJF, os classificados devem ainda cumprir determinados requisitos, como apresentar o cadastro de microempreendedor individual (MEI) e padronizar o equipamento em até seis meses em algumas áreas e atividades. Os comerciantes que não foram contemplados serão notificados e terão o prazo de até 30 dias para vagar o local que hoje ocupam. O Executivo ainda destaca que as reuniões da Comissão Permanente de Acompanhamento do Comércio Popular de Rua seguirão semanalmente para acompanhamento do processo e regularização da atividade.

Exigências de edital

Para o uso do espaço, será cobrado um valor baseado no decreto nº 15.646 de 2022, de preços públicos do município de Juiz de Fora. Esse valor é determinado pelo metro quadrado ocupado. Um comerciante instalado na Rua Marechal Deodoro, por exemplo, deverá pagar anualmente o valor de R$ 1.412,49. Ainda conforme o decreto, o preço público, quando pago anualmente, poderá ser dividido em até dez parcelas, obrigatoriamente recolhidas entre os meses de fevereiro e novembro.

Entretanto, conforme a PJF, os comerciantes têm de um a dois anos de isenção de taxa, dependendo do local que vão ocupar, com intuito de que se adequem às normas de instalação previstas no certame. Aqueles que não estiverem dentro da norma não receberão a isenção do valor até que ela seja estabelecida, com prazo de seis meses.

Como anunciado no edital de licitação, a estrutura a ser usada pelos comerciantes deverá ser de aço galvanizado, não podendo ultrapassar 2 metros de largura e 2,10 metros de altura. Na justificativa, a PJF informou que a padronização pretende “harmonizar a atividade com as regras urbanísticas, sanitárias e defesa do consumidor”.

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Demanda de licitação já dura décadas

Em vídeo publicado nas redes sociais da PJF, a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, relembrou que a demanda pela licitação já dura mais de três décadas. “Em 30 anos, muita coisa mudou: a cidade cresceu, as formas de organização do trabalho e geração de renda mudaram. A partir da necessidade de garantir a mobilidade e a geração de renda, e de combater a precarização do trabalho, fizemos uma nova legislação e, daqui pra frente, vamos continuar avançando com a organização da nossa sociedade, garantindo que ela seja para todos.”

Também presente na cerimônia de assinatura da licitação, o presidente da Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesãos de Juiz de Fora, Cláudio Souza de Menezes, celebrou a conclusão do processo. “O que vem para organizar, acho que é bom para todo mundo”, aponta. “Esperamos que esse impacto seja um impacto de organização, e creio que vai ser”, diz em vídeo publicado pela Prefeitura.

Também por meio da Administração municipal, a presidente da Associação de Apoio do Comércio Popular de Rua de Juiz de Fora, Jordana Eny da Silva, destacou que todos têm trabalhado e conversado para ajustar alguns fatores e chegar no mesmo objetivo. “A pessoa trabalhando com a licença dela fica mais tranquila do que a pessoa que não tem a licença. Vamos à luta e vamos escutar também os comerciantes de rua pra poder saber o que mais podemos fazer de melhor.”

Já a prefeita Margarida Salomão apontou que o comércio de rua não se contrapõe ao comércio convencional. “Existe uma relação de complementaridade, porque um traz público para o outro. Hoje, nós não estamos apenas celebrando um avanço na ordem urbana, mas também a democracia, porque você tem uma sociedade mais democrática quando todos têm o mesmo direito. Estamos vivendo em uma cidade mais civilizada, mais democrática e mais feliz.”

Durante a cerimônia de homologação, também estiveram presentes a secretária de Governo, Cidinha Louzada; a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado; o secretário de Planejamento Urbano, Raphael Lopes Ribeiro; o secretário de Transformação Digital e Administrativa, Eduardo Floriano; os vereadores Juraci Scheffer (PT), Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal – União) e João Wagner Antoniol (PSC); e o assessor da Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas, Oscar Furtado.