Apesar de não ter sido inaugurado oficialmente, o Ceresp de Juiz de Fora já voltou a ser a porta de entrada da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (4ª Risp). A informação foi confirmada à Tribuna pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nesta sexta-feira (19), após a repercussão da matéria publicada nesta mesma data sobre os transtornos causados no sistema prisional da cidade e região pelo fechamento da unidade para reforma, há mais de três anos. Ainda conforme a pasta, detentos do Presídio de Matias Barbosa – que tinha passado a receber os recém detidos no ano passado na tentativa de desafogar a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires – já estão sendo transferidos para o Ceresp desde a última quarta-feira (17).
“Como as áreas de segurança e de carceragem do Ceresp Juiz de Fora já estão completamente finalizadas – faltando apenas ajustes finais na parte externa da unidade – o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) iniciou a transferência dos detentos do Presídio de Matias Barbosa e restabeleceu a unidade como porta de entrada da 4ª Risp”, justifica a Sejusp, por meio de nota. “O Presídio de Matias Barbosa, como previamente informado, será desativado em breve. A unidade é de pequeno porte e sua estrutura não é compatível com as propostas de ressocialização, profissionalização e oferta de estudos aos custodiados preconizadas pelo Depen-MG”, reafirma.
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Na reportagem publicada nesta sexta, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destaca que a suspensão das atividades do Ceresp desde 2021 superlotou as penitenciárias Ariovaldo e José Edson Cavalieri (Pjec), ocasionando problemas estruturais. Nesse período, também houve 13 mortes de detentos, a maioria na Ariosvaldo e possivelmente relacionada à rivalidade entre integrantes das duas principais facções criminosas do país, “sendo essa apaziguada com a transferência dos presos de uma organização criminosa de Juiz de Fora”. A interdição do Ceresp por um longo período também deixou os policiais penais sobrecarregados e inseguros, de acordo com o sindicato da categoria.
Para complicar ainda mais, um incêndio na Casa do Albergado José Alencar Rogedo (Cajar), em outubro de 2023, interditou a unidade do Centro, destinada aos regimes semiaberto e aberto. O local continua sem previsão para reabertura, devido à necessidade de reforma na parte elétrica. Além disso, neste ano, o sistema prisional enfrentou a interdição pela Vigilância Sanitária da Total Alimentos, que fornecia marmitas para unidades de Juiz de Fora, Bicas e Matias Barbosa, e um novo contrato precisou ser firmado com outra empresa, após a primeira também ter sido alvo de denúncias de comida estragada e de apreensão de drogas e outros ilícitos em sua sede. Em junho, dez policiais penais foram presos na Operação Tabernus, deflagrada com o intuito de repressão à corrupção e ao crime organizado no sistema prisional mineiro.
Com a reforma, Ceresp tem 523 vagas
Segundo a Sejusp, o Ceresp ampliou de 332 para 523 o número de vagas, um incremento de 57%. A ocupação deverá ser gradativa e será integralmente masculina, enquanto as mulheres presas na 4ª Risp são encaminhadas à Pjec. Na unidade que volta a ser a porta de entrada da 4ª Risp foram revitalizadas a carceragem, as áreas administrativas e os espaços de saúde. Ainda foram feitas melhorias nas redes de drenagem e construído um muro de arrimo, entre outras ações. O investimento, até o momento, é de R$ 7,9 milhões, provenientes de recursos do Estado, de verbas pecuniárias e da empresa Vale.