Termina no próximo dia 2 o prazo para que os 5.564 municípios do país entreguem ao Ministério do Meio Ambiente seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como determina a lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e que aborda diretrizes para a destinação do lixo e identifica a responsabilidade do consumidor final por aquilo que é despejado. Embora o prazo para implantação do estudo tenha sido de dois anos, Juiz de Fora ainda não começou a elaborar o seu plano, conforme a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE). De acordo com a lei, com este descumprimento, os municípios não podem receber recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Além disso, perdem benefícios de créditos, por incentivos ou financiamentos de entidades federais, para tal finalidade. No entanto, o objetivo do município, segundo o diretor do Departamento de Articulações e Integração das Políticas Setoriais da SPDE, Heber de Souza Lima, é integrar os estudos que já estão sendo realizados para a criação do Plano de Saneamento Básico e iniciar a concepção do plano de gestão, que seria concluído apenas no primeiro trimestre de 2013.

Segundo Heber, o descumprimento ao prazo não acarretará em ônus ao município, pois o Demlurb não depende de recursos da união para gerir os resíduos produzidos atualmente em Juiz de Fora. Percebo que a maioria das cidades brasileiras não conseguirá cumprir o cronograma. Mas não acredito que deixaremos de receber recursos para concepção de projetos ou execuções por causa disso. Na verdade, tem sido determinado aos municípios uma série de obrigações para constituir planos e atualizá-los a cada quatro anos. Se em Juiz de Fora, que temos uma boa estrutura e nível de planejamento faltam condições para atendê-los, imagine em cidades de menor porte. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, não existe orientação para prorrogar o prazo.

Para o engenheiro sanitarista e professor da UFJF, José Homero Soares, embora o plano não seja concluído a tempo, a situação de Juiz de Fora ainda é melhor que a de outras cidades. Estamos bem avançados no que diz respeito às regras mais difíceis de serem obedecidas, como, por exemplo, a eliminação do lixão e construção de um aterro. Interessante notarmos que as outras alterações necessárias dependerão do comprometimento de toda a sociedade, principalmente com relação à coleta seletiva. Homero considera um grande desafio criar dispositivos que incentivem a participação da população na destinação dos resíduos. Hoje a obrigação é toda do Poder Público. A partir do plano, a responsabilidade deverá ser compartilhada. Será necessário um trabalho intenso de educação ambiental para que todos sejam envolvidos neste processo.

Lixo reciclável

Conforme Heber, em países desenvolvidos, o serviço de limpeza pública coleta apenas os rejeitos, deixando, na responsabilidade do morador, a destinação do lixo reciclável e orgânico. Para chegarmos a este nível de excelência, deveremos passar por uma grande transformação cultural. Não é algo que muda da noite para o dia. Uma das alternativas previstas na lei é que sejam criadas parcerias com cooperativas e associações de catadores de papel para que elas recolham este material nas residências. É um caminho possível, mas depende de soluções legais. Vamos aguardar e observar como isso funcionará em outros municípios.

Estudo pretende avaliar saneamento básico de JF

Uma empresa de consultoria, vencedora de licitação pública, iniciou no último dia 2, a construção do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora, que tem como objetivo diagnosticar e encontrar soluções para a situação da água, do esgoto, dos resíduos sólidos e da drenagem urbana do município. Por este motivo, o diretor do Departamento de Articulações e Integração das Políticas Setoriais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE), Heber de Souza Lima, explica que é intenção do Executivo utilizar os estudos deste projeto para a concepção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A intenção é que, nos próximos três meses, período em que ocorre o processo eleitoral, as atividades sejam apenas técnicas, com levantamento de diagnósticos. Após este prazo, deverão ocorrer ações externas, com a participação da comunidade, como determina as diretrizes impostas pelo Ministério das Cidades. O trabalho deve ser concluído em até 12 meses e deve ser elaborado em sete fases, partindo do levantamento de informações, passando por elaboração de prognósticos até a definição de projetos, ações prioritárias e monitoração das atividades impostas.

Ao mesmo tempo, a SPDE pretende conseguir recursos para um plano específico que aborde a situação da coleta seletiva em Juiz de Fora. Conforme Heber, este estudo deve ser executado em até dez meses a partir da obtenção do recurso e, por isso, este levantamento já deve ser inserido ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.