Dnit é condenado a indenizar família por mortes na BR-040
Uma família de Juiz de Fora ganhou direito a indenização pela morte de quatro pessoas em um acidente ocorrido na BR-040, em novembro de 2006. O Fiat Uno em que viajavam dois irmãos de 21 e 23 anos, e os sobrinhos deles, 11 e 12, despencou no Viaduto do Túnel, também conhecido como Viaduto da Morte, no km 756 da rodovia. Eles seguiam para Ewbank da Câmara, onde visitariam o túmulo do avô. Na avaliação da mãe das crianças mortas, que também era irmã das outras duas vítimas, o acidente teria sido provocado por falhas na estrada. A mulher e sua mãe acionaram a Justiça e conseguiram sentença positiva da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Juiz de Fora. A juíza Silvia Elena Petry Wieser determinou ao Dnit o pagamento de 400 salários mínimos a cada uma (cerca de R$ 250 mil) por dano moral, R$ 5 mil por dano material, além de pensão.
A juíza baseia a sentença em relatório da chefia da delegacia da Polícia Rodoviária Federal, segundo o qual, somente entre os meses de outubro e novembro de 2006, 63 acidentes foram registrados no trecho com 12 mortes, e no Relatório de Diagnóstico de Segmento com Deficiências Geométricas, feito pelo próprio Dnit, em outubro de 2006, um mês antes da tragédia. A magistrada exime claramente o condutor do acidente: "não há nos atos qualquer fato ou circunstância imputável à vítima condutora do veículo (…), o condutor era habilitado, não conduzia o veículo sob efeitos de ingestão de álcool, e todos os ocupantes usavam o cinto de segurança."
Segundo o advogado da família, Cleuder Carvalho, o relatório apontando falhas geométricas no trecho do Dnit e as estatísticas elevadas de ocorrências com mortes no trecho ajudaram a Justiça na decisão favorável às suas clientes. "Muitas pessoas perderam a vida naquele ponto até que decidissem realizar melhorias no trecho. Minhas clientes perderam praticamente toda a família. Uma delas perdeu os filhos e os netos e a outra, os irmãos e os filhos, que ainda nem eram adolescentes. Recentemente o Dnit até fez alterações no trecho, mas sabemos que não é a solução definitiva", comentou o advogado, que, nesta semana, recorreu da decisão, pedindo uma indenização de R$ 2 milhões para cada uma das clientes por dano moral. "A perda delas foi inestimável."
O Dnit informou que, como autarquia federal, vai recorrer da decisão em nome do interesse da administração pública. O processo será encaminhado agora ao Tribunal Regional Federal, para avaliação em segunda instância.
Estradas ruins
Atualmente centenas de casos semelhantes tramitam na Justiça Federal, que tem exigido a comprovação de que as condições precárias de estradas federais contribuíram para os acidentes. Hoje apenas 33,8% de um total de mais de 77 mil quilômetros sob gestão pública – incluindo rodovias estaduais e municipais – estão em ótimas ou boas condições de tráfego, de acordo com pesquisa divulgada, no ano passado, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
No caso da BR-040, o trecho entre Santos Dumont e Ewbank já foi considerado um dos mais perigosos, em função do traçado e das condições da rodovia. Depois de 2006, o trecho recebeu nova sinalização horizontal na entrada e saída do viaduto, além de sinalização vertical de alerta e regulamentação de velocidade máxima em 60km/h. No ano passado, foi realizada obra para corrigir a sinuosidade da pista, o que não impediu os acidentes, que continuam a acontecer. Em entrevista anterior à Tribuna, o supervisor da unidade local do Dnit, Edson Ruffo, explicou que as medidas ainda são consideradas paliativas e que apenas a duplicação do trecho, com construção de novo viaduto, daria uma solução definitiva. A promessa de implantação de um radar no local ainda não foi cumprida, já que apesar de estar instalado, o equipamento não tem data para entrar em operação, conforme informou ontem a assessoria do órgão, em Belo Horizonte.
