Prefeitura determina prazo para desocupação de pontos de feiras
Feirante que não foi contemplado pelo Edital das Feiras Livres tem menos de um mês para deixar o espaço que ocupa
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, no último sábado (16), uma notificação para os não contemplados pelo Edital Feiras Livres. O aviso, assinado pela Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabiola Paulino da Silva, diz que todos precisam desocupar os pontos de feira que ocupam até o dia 15 de janeiro de 2024, sem possibilidade de prorrogar o prazo.
O comunicado foi feito um dia após o Ministério Público arquivar o procedimento investigatório da licitação. De acordo com o órgão, não houve nenhuma prova de que as unidades das feiras teriam sido direcionadas para determinados concorrentes, e “a eventual falha na orientação sobre documentação foi sanada com as diligências realizadas na forma autorizada em lei”.
No mesmo dia do aviso, também foram publicados os resultados de 20 recursos apresentados para contemplação no edital. Nenhum deles foi aceito.
A Tribuna entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais e aguarda retorno. O questionamento foi sobre qual teria sido a proposta apresentada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de permissões de novas unidades nas feiras, em reunião agendada para esta segunda-feira, conforme havia sido informado pela assessoria na última sexta-feira.
A Associação dos Profissionais Produtores e Feirantes de Juiz de Fora (Approfeira) também foi procurada, para informar quantas pessoas teriam que desocupar seus espaços, se a data já era conhecida pela associação e como ela enxerga o prazo, mas o jornal não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Entenda
No dia 30 de outubro, em uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, foi levantada a possibilidade de que servidores públicos tivessem interferido no edital, em ações como conferência de documentos e opiniões quanto à concorrência, o que fere os princípios da licitação. Tanto a promotora de Justiça Danielle Vignoli quanto a secretária de Governo, Cidinha Louzada, orientaram que as denúncias fossem apresentadas ao Ministério Público.
Já no dia seguinte, o órgão teria pedido que a Prefeitura publicasse um comunicado esclarecendo que não houve determinação de cassação ou de paralisação dos trâmites mas, sim, a exposição da Promotoria de Justiça de que seria possível converter a decisão dos recursos em diligência, após informações falsas terem sido divulgadas em redes sociais.
