JF ganha mês dedicado à conscientização da violência contra a mulher
“Agosto Lilás” passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município a partir de 2019
A partir do próximo ano, o mês de agosto será dedicado a ações de conscientização e de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme publicado no Atos do Governo desta terça-feira (18), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou a Lei nº 13.796, de autoria da vereadora Sheila Oliveira (PSL), que institui o “Agosto Lilás” no Calendário Oficial do Município.
O objetivo é sensibilizar a sociedade a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha e incentivar denúncias por parte das vítimas. Durante o mês de agosto, podem ser realizadas, no âmbito do município de Juiz de Fora, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a divulgação da Lei Maria da Penha, voltadas para todo tipo de público.
A lei ainda confere à PJF a responsabilidade de realizar essas atividades. As mesmas podem ocorrer de forma articulada com os organizações municipais de políticas para mulheres ou por meio de parcerias e convênios firmados com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
