Flagrantes de desordem urbana podem ser vistos diariamente em vários pontos de Juiz de Fora. Em apenas uma hora de circulação por bairros das regiões central e Sul, a Tribuna encontrou, pelo menos, 12 situações que estão em desacordo com as normas do Código de Posturas. Foram observados desde camelôs com barracas cujas mercadorias extrapolam os limites permitidos até caçambas irregulares e obras sem identificação do engenheiro responsável. Para monitorar grande parte dos problemas dessa natureza, a cidade, que tem 516.247 habitantes, possui hoje 106 fiscais de posturas. Mas, levando-se em conta funcionários em férias e licenças médicas, apenas 70 atuam, em média, por mês. Segundo a chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Vergara Marques, o quadro previsto seria de 120 servidores. Isso significa que a equipe ativa corresponde a 58% do esperado. Segundo a secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis, por hora, devido a restrições financeiras e déficits recebidos do Governo anterior, não há como aumentar a quantidade de funcionários.

Os servidores na ativa têm que atuar em quase 20 situações listadas no código, entre elas as que envolvem cerca de 25 mil empresas, sendo quase dez mil na área do comércio, vendedores ambulantes, questões de clandestinidade sanitárias, condições de edificações, entre outras (ver quadro). Somam-se às demandas a fiscalização de leis votadas pela Câmara Municipal e grandes operações. Para especialistas, o número de profissionais é baixo, e a maneira como os trabalhos são executados é pouco funcional.

Na região central, a reportagem flagrou uma construção civil sem placa informativa. Não é possível saber a natureza da obra, a legalidade e nem mesmo o número do endereço. Na mesma via, em frente, uma caçamba sem identificação era utilizada para o depósito de areia. No Centro, as falhas na fiscalização se apresentam nas lojas que penduram mercadorias nas portas ou ocupam parte das calçadas, nos vendedores clandestinos oferecendo sombrinhas, nas placas e letreiros irregulares e até na proliferação de painéis publicitários, que foram alvo de uma intensa campanha proibitiva há cerca de dois anos. Também foram encontrados passeios deteriorados, mesas em calçadas e casos de perturbação do sossego.

Falta de estrutura

O presidente da Associação dos Fiscais de Posturas Municipais de Juiz de Fora, Randolfo Medeiros, diz que a fiscalização sofre esgotamento por conta de múltiplos fatores, que vão da falta de infraestrutura à concentração de esforços em trabalhos específicos. "Não há um programa de rápido acesso aos dados da Prefeitura. O sistema que operamos é antigo." Segundo ele, trabalhar com uma boa base seria fundamental para um melhor controle sobre o cumprimento das normas posturais. Para mostrar os entraves causados por essa deficiência, ele cita que, se passar um veículo com alto-falantes ligados indevidamente, ele não tem condições de autuá-lo baseado na placa, porque a SAU não tem esse tipo de dado. "Dependo de favores de pessoas que trabalham em outros órgãos para me fornecer a informação." Graciela Vergara, da SAU, admite as dificuldades, mas garante que a equipe dá conta, dentro das possibilidades. "Existem muitas irregularidades, mas isso passa também pela consciência da população."

População reclama da situação urbana

Randolfo Medeiros, da Associação dos Fiscais de Postura Municipais, queixa-se da concentração pouco eficiente de esforços, como é caso dos trabalhos de combate à atuação irregular de camelôs. Segundo ele, um grande número de fiscais é deslocado, frequentemente, para esse tipo de ação. Entretanto, devido ao baixo valor das mercadorias e da falta de ações concretas de punição, quem foi autuado volta rapidamente para as ruas. O resultado é um embate sem fim, consumindo profissionais que poderiam estar em outras frentes, como combate à perturbação do sossego e à falta de conservação de terrenos e imóveis desocupados. Nestes casos, há uma grande demanda da sociedade, sem respostas.

A advogada Patrícia Regina Cervino, 40 anos, conhece bem as consequências da falta de fiscalização. Embaixo do prédio onde ela mora, na Rua São Mateus, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul, há um bar que, há cerca de quatro anos, causa transtornos com barulho e mesas nas calçadas. "Depois de um ano de solicitações junto à Prefeitura, conseguimos, pelo menos, nos livrar de uma fileira de mesas." Entretanto, nada mais foi feito. Regina conta que o estabelecimento mudou de proprietário e, agora, o número de mesas já volta a aumentar. Além disso, os responsáveis passaram a colocar um aparelho de TV na calçada. "Eles agem como se o espaço público fosse, na verdade, uma propriedade privada. As ruas estão cada vez mais sujas e poluídas. A cidade está ficando feia."

Moradora do Bairu, na região Leste, a secretária Maura Lúcia da Cunha, 53, reclama da situação de um lote com três casas abandonadas, na Rua Professor José Spinelli. Segundo ela, o espaço está tomado por mato, e a calçada, danificada. Ela diz que a Prefeitura já foi acionada diversas vezes, mas nunca tomou atitude definitiva, sob alegação de não encontrar os responsáveis pelo local. "Eles precisam rever a forma de trabalho. Do jeito que está, não pode ficar. Não somos obrigados a conviver com bichos e mau cheiro." Na avaliação dela, enquanto casos do tipo seguirem sem punição, serão abertos precedentes para que mais pessoas deixem de cumprir as normas.

Necessidade de reestruturação

Para a professora doutora do Departamento de Arquitetura e Planejamento da UFJF Luciane Pasca, trata-se de uma situação que envolve, sobretudo, a falta de vontade político-administrativa para que os problemas sejam sanados. Na opinião dela, o quadro de funcionários seria melhor aproveitado se houvesse uma distribuição mais adequada, em conformidade com os setores a serem monitorados. "O Código de Posturas passou por uma revisão recente, mas ainda é muito amplo. Acho que há muitos detalhes que precisam ser adequados. Por exemplo, questões relativas a obras e lotes poderiam ficar com outra gerência, que não a Secretaria de Atividades Urbanas. Se houvesse mudanças do tipo, não haveria sobrecarga." Luciane defende uma divisão no quadro de fiscais, para que equipes fiquem com segmentos específicos, aumentado a eficiência do monitoramento.

A professora percebe que, em decorrência das falhas na fiscalização, muitas pessoas já agem com a certeza de que não serão punidas. Provas disso, como ela ilustra, estão em diferentes setores do ambiente urbano. Entre os exemplos mais recorrentes, ela cita falta de manutenção em lotes, descarte inadequado de lixo, caçambas de obras em passeios, mesas nas calçadas e barulhos fora do horário permitido. "Há uma fragilidade visível na cidade."

Acerca da concentração de esforços em questões específicas, Sueli Reis destaca que isso faz parte dos trabalhos da pasta, que devem ser feitos conforme as prioridades demandadas. "Não é razoável que a gente queira consertar a cidade de uma hora para a outra. Estamos atuando intensamente na questão das calçadas, dos muros em lotes vagos e da perturbação do sossego", alega.

O também professor da UFJF Wedencley Alves chama atenção para os altos riscos trazidos por uma fiscalização pouco eficaz. Na opinião dele, o incêndio que arrasou prédios do Centro em outubro é um prenúncio do que a falta de controle pode causar. Embora não saiba dimensionar qual seria o número ideal de fiscais, Alves é categórico ao afirmar se tratar de um quadro reduzido, diante da demanda.

"Existe uma cultura de desleixo, e não há racionalização plena do convívio urbano. Os códigos de posturas são absolutamente descumpridos." Conforme avalia, embora o município ainda tenha uma situação acima da média das cidades brasileiras, o aumento do descontrole segue desenfreadamente. E isso, como ele avalia, é arriscado para uma cidade que está em pleno desenvolvimento econômico. "Uma cidade que tem 500 mil habitantes chega a um milhão sem que a gente perceba. E Juiz de Fora não tem a menor condição de receber uma população desse tamanho. Corre o risco de se transformar em um município caótico."

Tecnologia será usada como saída

Aparatos tecnológicos são apontados como a principal forma de solução para os gargalos por Sueli Reis. "Temos controle absoluto de todas as ações fiscais feitas no município." É o caso da implantação de um sistema informatizado, que garante o acompanhamento de todas as ações dos fiscais. Inclusive, como anunciou, nas primeiras semanas de janeiro, funcionários do setor começarão a atuar com palmtops, para que possam acessar dados cadastrais remotamente, agilizando o trabalho de notificações. Além disso, está previsto para o próximo ano o início da operação de um moderno banco de dados, incluindo múltiplas informações.

Ainda sobre o quadro de funcionários, a secretária informa que, em 2009, foi verificada a possibilidade de um novo concurso, entretanto, após reunião com a Associação dos Fiscais de Posturas Municipais e a chefe da fiscalização, foi sugerido que fossem chamados 15 profissionais aprovados em um concurso anterior, que estava prestes a vencer.

Sobre os reincidentes descumprimentos das normas nas ruas da cidade, ela alega que boa parte acontece em decorrência do desconhecimento da população sobre as normas. "A legislação de posturas do município é muito extensa. E, além disso, existe uma legislação esparsa, composta por leis votadas na Câmara Municipal." Nesse sentido, a chefe do Departamento de Fiscalização, Graciela Vergara, defende a difusão de campanhas educativas, das quais alguns projetos já se encontram em análise, para que a população tenha mais consciência sobre os deveres, como cartilhas que seriam disponibilizadas por meio do site da Prefeitura.