Contas de energia de clientes da Cemig podem ter redução de 1%
Mudança deve acontecer após decisão favorável do TRF em ação que visa excluir ICMS da base de cálculo da fatura
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As contas de energia dos clientes da Cemig podem ter redução de, aproximadamente, 1% a partir deste mês. Uma ação movida pela companhia junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) obteve decisão favorável, reconhecendo o direito de excluir o ICMS da base de cálculo de Pasep e Cofins na fatura. Cabe recurso.
De acordo com o gerente de Tarifas da Cemig, Giordano Bruno, no contexto da decisão judicial, a não incidência do ICMS na base de cálculo de Pasep e Cofins representará, na prática, redução média aproximada de 1% no valor das faturas dos clientes residenciais, “o que impactará positivamente no orçamento da maioria das famílias”.
Segundo o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Maurício Fernandes Leonardo Júnior, desde a divulgação da sentença, a empresa está analisando os impactos jurídicos e tributários desse efeito retroativo, que envolve, dentre outros, o cálculo dos créditos tributários e a forma de compensação e recuperação de créditos.
Composição da fatura
Do valor cobrado na tarifa, 29,5% se referem a tributos, como Cofins, Pasep e ICMS, e 22,4% ficam na Cemig Distribuição para remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da empresa. Os demais 48,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (12,9%), energia comprada (29,3%) e encargos de transmissão (5,9%).
