Contas de energia de clientes da Cemig podem ter redução de 1%
Mudança deve acontecer após decisão favorável do TRF em ação que visa excluir ICMS da base de cálculo da fatura
As contas de energia dos clientes da Cemig podem ter redução de, aproximadamente, 1% a partir deste mês. Uma ação movida pela companhia junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) obteve decisão favorável, reconhecendo o direito de excluir o ICMS da base de cálculo de Pasep e Cofins na fatura. Cabe recurso.
De acordo com o gerente de Tarifas da Cemig, Giordano Bruno, no contexto da decisão judicial, a não incidência do ICMS na base de cálculo de Pasep e Cofins representará, na prática, redução média aproximada de 1% no valor das faturas dos clientes residenciais, “o que impactará positivamente no orçamento da maioria das famílias”.
Segundo o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Maurício Fernandes Leonardo Júnior, desde a divulgação da sentença, a empresa está analisando os impactos jurídicos e tributários desse efeito retroativo, que envolve, dentre outros, o cálculo dos créditos tributários e a forma de compensação e recuperação de créditos.
Composição da fatura
Do valor cobrado na tarifa, 29,5% se referem a tributos, como Cofins, Pasep e ICMS, e 22,4% ficam na Cemig Distribuição para remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da empresa. Os demais 48,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (12,9%), energia comprada (29,3%) e encargos de transmissão (5,9%).
