Morador entrega jabuti-piranga criada em cativeiro em Juiz de Fora
Fêmea adulta foi avaliada por técnicos do Centro de Triagem de Animais Silvestres
Um morador da Cidade Alta, em Juiz de Fora, entregou voluntariamente uma jabuti-piranga adulta que era mantida como animal doméstico. A Guarda Municipal foi acionada na tarde dessa quarta-feira (17), por meio do telefone 153. O animal foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
Após receber a solicitação pelo Centro de Monitoramento e Operações (CMO), uma equipe da corporação foi até o endereço informado e transportou o jabuti ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetra) do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), localizado no Bairro Aeroporto.
Uma avaliação técnica constatou que o animal é uma fêmea adulta da espécie jabuti-piranga e está em boas condições de saúde. A ocorrência foi considerada incomum, já que os atendimentos da Guarda Municipal envolvendo animais silvestres geralmente estão relacionados ao resgate de espécimes feridos ou em situação de risco.
A manutenção de animais silvestres em ambiente doméstico sem autorização dos órgãos competentes é considerada infração ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A criação regularizada depende de autorização expressa e documentada dos órgãos responsáveis.
A legislação, porém, estabelece que pessoas que entregam espontaneamente animais silvestres não estão sujeitas a multas ou responsabilização penal. Para isso, a devolução deve ocorrer voluntariamente e antes do início de qualquer procedimento de fiscalização ou investigação.
A entrega voluntária está prevista na Instrução Normativa Ibama nº 5, de 13 de maio de 2021. A medida busca incentivar a devolução de animais silvestres aos órgãos ambientais, além de contribuir para a proteção da fauna e para a conscientização sobre a manutenção de espécies nativas em cativeiro.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
