Projeto quer limitar casas populares
Vereador Jucélio Maria cobrou fiscalização e acompanhamento após entrega das moradias populares
Com a plateia do plenário vazia na tarde desta terça-feira (18), os vereadores discutiram problemas e apontaram possíveis soluções para os condomínios populares erguidos a partir do programa "Minha casa, minha vida". A audiência pública, proposta pelo vereador Jucélio Maria (PSB), teve a intenção de cobrar atenção das autoridades e debater políticas assistenciais e culturais para os bairros. "É preciso ter fiscalização e acompanhamento. Não é só construir e alocar. Há trabalhos que podem ser feitos no âmbito da assistência social, da recreação e da cultura", reforçou o proponente. O presidente da Câmara, vereador Julio Gasparette (PMDB), aproveitou a oportunidade para "adiantar" que vai apresentar projeto de lei para limitar o número máximo de moradias a 300 por loteamento e que 6% do valor do empreendimento devem ser destinados à construção de equipamentos públicos, como creches e escolas.
A proposta de Gasparette já estava entre as intenções da Prefeitura, conforme anunciado pelo secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, em reportagem publicada pela Tribuna em maio. Na ocasião, o secretário informou o interesse de "evitar os grandes aglomerados" e limitar as construções a aproximadamente 200 habitações. O projeto de lei seria a formalização dessa ideia. O vereador Rodrigo Mattos (PSDB) ressaltou a necessidade de ter cuidado com a imposição do tamanho dos empreendimentos, para não inviabilizá-los. Para tentar normatizar obras dessa natureza, também está em tramitação na casa projeto de autoria do vereador José Márcio (PV), que prevê a instalação de infraestrutura básica como condicionante para inauguração dos empreendimentos. Figueirôa destaca, no entanto, que a Prefeitura constituiu um comitê para fazer estudos de necessidade e impacto de cada empreendimento, por isso, diz ser impossível antecipar que tipo de equipamento público será demandado em cada novo loteamento.
Palco de brigas de vizinhos e de homicídios, alguns residenciais que também sofrem com a escassez de serviços básicos foram o foco das discussões desta terça. Entre eles estão Nova Germânia e Parque das Águas, localizados entre os bairros Monte Castelo, na Zona Norte, e Caiçaras, na Cidade Alta, e o residencial Araucárias, na Zona Sul.
Conforme a gerente regional de Governo da Caixa Econômica Federal, uma série de mudanças tem sido realizada para melhorar os empreendimentos. "O ‘Minha casa, minha vida’ não é um problema, é um programa novo, que apresenta algumas falhas que devem ser sanadas, mas que tem 2.632 unidades entregues na cidade, em oito bairros, o que significa que dez mil pessoas foram beneficiadas. Isso representa a população de algumas cidades da região."
O secretário de Assistência Social, Flávio Cheker, esclareceu que o Governo federal não abandona os loteamentos logo depois que são entregues e destacou que há recursos para atuação de equipes técnico-sociais. "Houve alguns ruídos que impediram essa efetivação, mas, desde que assumimos, estamos colocando isso em ordem. Hoje o Parque das Águas tem equipe com três assistentes sociais e uma psicóloga. Em breve, todos terão. Nossos dois outros focos são a formação e profissionalização dos moradores e a mediação de conflitos. Para isso, vamos levar a esses locais o CPC (Curso Preparatório para Concursos), o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e um projeto em parceria com a Polícia Militar."
Os representantes da Saúde, da Emcasa e da Empav também fizeram ponderações sobre as dificuldades existentes. Já a Secretaria de Esporte e Lazer e a Funalfa participaram da audiência, mas não apresentaram propostas. Conforme Jucélio, o encontro foi produtivo, mas é preciso que os moradores sintam-se pertencentes aos loteamentos. "Pertencer faz com que as pessoas cuidem. Para isso, pensar em atividades artísticas e sociais é fundamental. O ‘Minha casa, minha vida’ é excepcional, mas falta qualidade."
