Estabelecimento é interditado pela segunda vez na Avenida Rui Barbosa por descumprimento de TAC
Fiscalização da Prefeitura aponta funcionamento após horário permitido, uso irregular da via pública e som alto, em desacordo com acordo firmado com o município.
Um estabelecimento localizado na Avenida Rui Barbosa 1453, no Bairro Santa Terezinha, na Região Nordeste de Juiz de Fora, foi interditado pela segunda vez pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A medida foi adotada pela equipe de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), nessa sexta-feira (17), após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o proprietário.
O nome do estabelecimento não foi divulgado. De acordo com as informações da PJF, o local já havia sido interditado no início deste ano por irregularidades relacionadas ao funcionamento. Na ocasião, foi firmado um acordo que permitiu a reabertura, desde que fossem cumpridas as exigências estabelecidas pelo município.
Entre as determinações previstas no TAC estavam a proibição do uso da via pública para a atividade comercial, como a colocação de mesas, cadeiras ou equipamentos sem autorização, além do respeito ao horário de funcionamento, limitado até 22h.
De acordo com a fiscalização, em mais de uma ocasião foram constatadas irregularidades. O estabelecimento teria sido flagrado funcionando após o horário permitido, utilizando churrasqueira em via pública e mantendo som em volume elevado, o que teria gerado transtornos à vizinhança.
Diante das infrações recorrentes, a Prefeitura realizou nova interdição do local. Segundo o Executivo, a medida busca garantir o cumprimento das normas municipais, a ordem pública e a convivência urbana. A administração municipal informou ainda que ações de fiscalização continuarão sendo realizadas regularmente no município.
