A Câmara Municipal pediu, pela segunda vez, adiamento da votação do projeto de lei do Executivo, que prevê a possibilidade de construção de um binário na Rua Dom Silvério e vias do entorno, na Zona Sul. A iniciativa foi motivada após a apresentação de um estudo alternativo, desenvolvido pelo professor da UFJF Cézar Henrique Barra, engenheiro especialista em trânsito, durante a Tribuna Livre do Legislativo, na tarde de ontem. Após a explanação dele, os membros da comissão de Urbanismo concluíram pela necessidade de discutir também esta possibilidade com a Settra, em reunião que será marcada. O vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), líder do Governo na Casa, solicitou a retirada temporária da matéria para que o Executivo e a comunidade envolvida possam buscar um entendimento sobre o projeto. No mês passado, o vereador Betão (PT) havia pedido vistas.

Em dezembro, uma audiência pública havia discutido a intervenção que o Poder Público pretende fazer na área, por meio de uma “Operação urbana consorciada”. Dentro deste conceito, a Prefeitura quer desapropriar parte do terreno do Seminário da Arquidiocese e da antiga Cofercil para a abertura de nova rua, em troca de contrapartidas. A ideia partia em disciplinar os automóveis, que hoje descem a Dom Silvério, em direção à Rua Belmiro Braga, que teria a circulação invertida, até a Avenida Rio Branco. Neste caso, a Dom Silvério teria mão única de circulação entre o trevo do Alto dos Passos até o seminário e, a partir dele, continuaria em mão dupla. Além disso, a Rua Três Ilhas, hoje sem saída, ganharia uma extensão, dentro do terreno do seminário, até chegar à Dom Silvério.

A proposta do professor Cézar é promover a circulação dos veículos em direção aos bairros da região a partir da Rio Branco, até a Rua Ibitiguaia, que teria mão única. Desta forma, a Dom Silvério teria circulação somente no sentido bairro/Centro, até a Rio Branco. Pontos de ônibus seriam redistribuídos de forma a ficarem distantes cerca de 200 metros cada.

Segundo a advogada socioambiental Ilva Lasmar, que questiona a legalidade da operação junto ao Ministério Público, alguns dos problemas identificados são a ausência de estudo de solo na Belmiro Braga e os impactos que o tráfego poderia causar a duas instituições de ensino instaladas na via. Ela denunciou que, no acordo com a Arquidiocese, ficou definida a construção de uma barreira acústica para evitar que o som dos carros entre no lar sacerdotal, enquanto que as escolas não gozariam deste benefício. Conforme o titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, a obra física seria feita por ser uma exigência do arcebispo durante as negociações do terreno.

Settra diz que projeto não prioriza transporte público

Sobre o projeto apresentado pelo professor Cézar Barra, o titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, disse que tem conhecimento, mas a alternativa torna-se inviável por ser ruim para o transporte coletivo, já que os ônibus só circulariam em direção aos bairros da região pela Rio Branco, eliminando o corredor da Dom Silvério. “A Ibitiguaia é muito íngreme, e estaríamos criando uma situação pior que a atual com relação à segurança. A quantidade de ônibus naquele morro não é recomendada.” Cézar, durante a Tribuna Livre, rebateu este conceito, dizendo que o prolongamento da Rua Três Ilhas teria uma angulação tão grande quanto.

De acordo com o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, embora o Município esteja aberto a diálogos, é de interesse que o projeto de lei seja aprovado até o fim deste período legislativo, dia 27 de março, para que não se percam recursos que estão sendo captados junto ao Governo federal. “Cumprimos todas as etapas legais necessárias, como a apreciação do Compur (Conselho Municipal de Política Urbana), a audiência pública e todos os estudos técnicos, como o de impacto de vizinhança, em observância ao Estatuto da Cidade. Não vejo porque alterá-lo.” Quanto à ação no Ministério Público, o Executivo informou que ainda tem prazo para se manifestar.