PJF terá orçamento de R$ 1,3 bi em 2013
Uma receita de R$ 1.416.786.155,21. É o orçamento que Bruno Siqueira (PMDB) ou Margarida Salomão (PT) – a depender de quem vai assumir a Prefeitura em janeiro do ano que vem – terá para administrar a cidade em 2013. A estimativa consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que começou a tramitar ontem na Câmara, e ultrapassa em quase R$ 215 mil a previsão inicial apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada há pouco mais de duas semanas. Do total, R$ 331.286.996,39 correspondem a receitas tributárias, mas a maior fatia – R$ 680.491.614,52 – vem de transferências. Conforme justificativa do Executivo, "os recursos foram alocados em conformidade com os objetivos estabelecidos no projeto de Plano Plurianual, que visa dotar a cidade de equipamentos necessários a assegurar a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico". Está prevista a "geração sadia de riquezas e sua justa distribuição, tendo como meta prioritária o desenvolvimento de projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão".
Do total de despesas fixadas – equivalente ao montante de receitas -, os gastos com pessoal devem consumir R$ 481.599.531,93, o que inclui o aumento vegetativo da folha de pagamento. Já em termos de investimentos, a expectativa é de que sejam destinados recursos da ordem de R$ 278.040.317,81. Para a saúde, a previsão de despesas é de R$ 435.262.974,16, seguida pela educação, com R$ 226.464.163,98, e urbanismo, com R$ 207.145.145,27.
Crédito suplementar
Apesar de as perspectivas da LOA serem mais animadoras do que as da LDO, a proposta deve provocar polêmica no Legislativo, ainda mais por causa do artigo que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total de despesas fixadas. Isso aumenta a ingerência da PJF sobre o orçamento, permitindo que o novo prefeito ou prefeita possa remanejar ou transferir dotações orçamentárias a seu bel-prazer, sem necessidade de autorização da Câmara. No orçamento aprovado no ano passado e vigente em 2012, o limite para a abertura de créditos suplementares é de 12%, menos da metade do previsto agora.
