Consu aprova nova regulamentação da Lei de Cotas para o Pism; confira o que muda

O Conselho Superior da Universidade de Juiz de Fora (UFJF) aprovou a adoção das novas regras da Lei de Cotas para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism). As mudanças, que já estavam em vigor pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desde o ano passado, agora passam a valer também para o vestibular seriado da instituição.

De acordo com a Universidade, a nova regulamentação traz três principais alterações. A primeira diz respeito à forma de disputa de vagas: os candidatos concorrerão às vagas pelo programa de cotas, apenas se não alcançarem nota suficiente para ingresso pela ampla concorrência. Assim, o inscrito pelo grupo de cotas poderá ser aprovado pelas vagas da ampla concorrência se sua nota for igual ou superior à nota de corte deste grupo.

A segunda modificação diz respeito à inclusão de quilombolas nas cotas, além dos públicos já contemplados anteriormente. A reserva de vagas para as ações afirmativas não recebeu alterações, continuando em 50%.

Outra mudança incide sobre a parcela de vagas, dentro do grupo de cotas, que é destinada a estudantes com vulnerabilidade socioeconômica. Antes, metade das vagas das ações afirmativas era reservada a alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Agora, esse valor sofreu redução e passa a ser de apenas um salário mínimo per capita. 

A UFJF está se adaptando às novas regras da Lei de Cotas. As mudanças já estavam em vigor no Sisu desde 2023 e passam a valer também no Pism. pic.twitter.com/TZHJlo1Nkf

— UFJF (@UFJF_) July 17, 2024

Segundo a diretora de Ações Afirmativas da UFJF, Danielle Teles, em nota publicada pela instituição, a nova lei é um aperfeiçoamento do que já estava em curso. “As alterações representam um avanço importante das políticas de ações afirmativas e com impactos positivos promissores na democratização do acesso ao ensino superior”. Para a diretora, é necessário acompanhar o ingresso junto de estratégias de permanência, “que garantam recursos materiais e simbólicos para que estas pessoas e a UFJF tenham sucesso.”

O edital do Pism deste ano, ainda a ser divulgado, já contemplará toda a nova regulamentação. A nova lei prevê, também, prioridade para os alunos que ingressarem por meio das ações afirmativas no recebimento do auxílio estudantil e a implementação de ações afirmativas também na pós-graduação, iniciativa essa que já é adotada pela instituição.