Ministério Público apura construção de cemitério

Um procedimento de averiguação foi aberto pelo Ministério Público (MP) para apurar o plano de construção de um cemitério vertical de iniciativa privada na Cidade Alta. O projeto prevê a criação do Memorial da Cidade de Juiz de Fora, no Marilândia. Caso a Promotoria considere necessário, poderá ser instaurada ação civil pública. Moradores do entorno realizaram reuniões para discutir a questão e cobram, do Poder Público, rigor na fiscalização do empreendimento. O tema também foi levantado durante a sessão da Câmara Itinerante realizada ontem na região, quando a população cobrou mais transparência e acesso às informações do novo cemitério. Os vereadores se comprometeram a verificar a questão legal referente à implantação do sepulcrário e, se for preciso, solicitar que as obras não sejam iniciadas. Uma das denúncias diz respeito à movimentação de terra no terreno de 67 mil metros quadrados na Rua Otília de Souza Leal, mesmo sem o parecer sobre o licenciamento ambiental. Tal parecer está na pauta da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), que será realizada hoje.

Conforme o advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da 4ª Subseção da OAB, José Rufino de Souza Júnior, o artigo 4° da Deliberação Normativa Copam 74/2004 determina que os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente (…) poderão ser licenciados pelo município. Essa necessidade também é apontada na Resolução Conama 335/2003, segundo a qual os cemitérios horizontais e os cemitérios verticais, doravante denominados cemitérios, deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental. Por isso, cabe à Agenda JF e ao Comdema a concessão da licença. O que os moradores questionam é por que os responsáveis pela construção retiraram a vegetação e fizeram movimentação de terra antes do licenciamento. Outro questionamento é em relação à licença prévia. Há um entendimento de que ela autoriza projetos, planejamento, e não execução de trabalhos, alerta Rufino. De acordo com o superintendente da Agenda JF, Alexandre Carneiro, fiscais já teriam constatado a movimentação de terra e instalação de marcação de terreno, e o órgão recomendou paralisação imediata dos serviços sob pena de lavrar auto de infração. O que foi realizado até o momento não representa efetiva perda ambiental, mas, até o licenciamento, foi indicado que não se faça novas intervenções.

Reunião

Tanto o representante da OAB, quanto o promotor de Meio ambiente e Urbanismo, Daniel Rangel, e o geógrafo com experiência em cemitérios Wilson de Souza Pereira foram convidados a participar da última reunião realizada pelos moradores. O papel da OAB é facilitar o acesso à Justiça e informar a população sobre a lei, esclarece Rufino. Para Wilson, além dos problemas relativos ao licenciamento, há outro impasse. O pedido de instalação do cemitério foi feito para uma área na Avenida Deusdedit Salgado, no entanto, ele será construído no Marilândia. Seria preciso que a Prefeitura fizesse novo decreto. Um órgão não pode autorizar o projeto de construção para um local e a execução ser em outro.

Em entrevista à Tribuna em fevereiro, a então secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis, já havia alertado para o fato de, na proposta inicial, constar o endereço da Deusdedit, mas esclareceu que a situação seria resolvida com alteração no decreto. No entanto, a modificação ainda não teria sido realizada. Conforme Carneiro, houve entendimento jurídico de que seria possível aproveitar os trâmites nesse caso. Mas para o licenciamento ambiental toda a documentação deve ser referente ao novo endereço, assegura Carneiro. Wilson ainda aponta que, como na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no zoneamento do Marilândia não há previsão para esse tipo de empreendimento, seria preciso outro decreto.

A empresa ES Pimenta, responsável pelo projeto de engenharia do cemitério, foi procurada, mas nenhum representante retornou as ligações da Tribuna.