Governo de Minas fortalece rede de enfrentamento à criminalidade

O Governo de Minas tem reforçado seu compromisso com a promoção da segurança cidadã e o enfrentamento à criminalidade por meio de um conjunto de iniciativas que envolvem comunidade, forças de segurança, órgãos públicos e a sociedade civil organizada. Da mediação de conflitos em territórios vulneráveis à capacitação de agentes de segurança, os programas buscam ampliar a prevenção, reduzir a violência e garantir mais proteção para todos os mineiros a partir da combinação de ações comunitárias, fortalecimento institucional, apoio a vítimas e investimento em políticas públicas de longo prazo.

Vinte anos do Programa Mediação de Conflitos

Em setembro de 2021 , a Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), iniciou a execução da iniciativa ComAgente, um projeto que, apostando na participação ativa da comunidade como estratégia de enfrentamento à violência, fortaleceu o trabalho que já acontecia nos em territórios atendidos pelo Programa Mediação de Conflitos (PMC), tendo como protagonistas mulheres da própria comunidade, chamadas de oficineiras, que atuam como elo entre os moradores e o poder público, reforçando o papel das mulheres como lideranças locais.

As oficineiras recebem capacitação para lidar com conflitos, dilemas e situações de violência de cidadania, oferecendo acolhimento e alternativas de solução para os moradores. O impacto é expressivo. A iniciativa que começou em 6 unidades de prevenção, foi expandido para as 33 que atualmente executam o PMC e já foram contabilizados mais de 80.000 atendimentos em oficinas, com participações em atividades criativas, rodas de conversa e mediação comunitária.

O PMC comemora, nesse mês de setembro, 20 anos de existência, com um seminário com a presença de autoridades das forças de segurança, do poder judiciário, analistas, oficineiras e referências comunitárias, contabilizando mais de 400 participações nos dois dias de evento.

UPCs ampliam presença e reforçam políticas de prevenção

As Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) são a espinha dorsal da política de prevenção do Estado. São 56 unidades que atendem mais de 72 municípios e registraram 308.01 5 atendimentos apenas em 2024, incluindo oficinas, atendimentos individuais e projetos comunitários. Entre janeiro e julho de 2025, os atendimentos das UPCs cresceram 16,3% em relação ao mesmo período de 2024, evidenciando maior engajamento da população nas ações e consolidando a estratégia de proximidade com as comunidades atendidas.

Neste último ano foram inauguradas duas novas unidades, em Ubá e em Contagem, com duas novas inaugurações ainda previstas para 2025, em Governador Valadares e Teófilo Otoni. As UPCs estão organizadas em três modalidades. A Base Municipal executa os programas Central de Acompanhamento de Alternativas Penais  (CEAPA) e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp),  voltado para a inclusão social de egressos do sistema prisional, ao atendimento dos pré-egressos e também das famílias dos egressos.

A Base Territorial, localizada em áreas de maior vulnerabilidade, coordena a execução dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos.  Já a Base Regional atua com abrangência ampliada e executa o Programa Selo Prevenção Minas e o Proteja Minas.

Capacitação fortalece integração entre instituições de segurança

Outra frente importante é a formação continuada de agentes de segurança. Os cursos e treinamentos – presenciais e online – promovem reflexões sobre a atividade operacional, consequências jurídicas das ações policiais e integração entre diferentes instituições, reunindo profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Guardas Municipais e servidores da própria Sejusp.

Selo Prevenção Minas leva formação a agentes em várias regiões

O Programa Selo Prevenção Minas também tem levado capacitação virtual para agentes de segurança, saúde, políticas sociais e representantes do terceiro setor em municípios mineiros. A capacitação integra o programa, com a parceria de prefeituras municipais, e busca contribuir para a criação e o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à redução e prevenção à criminalidade, a partir do apoio técnico e metodológico da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), da Sejusp. Além de capacitar agentes dos municípios, o programa também estimula a mobilização e a participação social na temática da prevenção às violências locais.

Combate aos crimes contra a vida e a violência de gênero

O Governo de Minas consolidou, em 2024, o GIE Vida (Grupo de Intervenção Estratégica Vida) como instância fundamental para a articulação interinstitucional no enfrentamento à violência letal. Foram 69 reuniões realizadas no ano, com participação do Ministério Público, Judiciário, forças policiais e gestores locais, que resultaram no mapeamento de 529 alvos estratégicos em todo o Estado, fortalecendo o planejamento de ações integradas de proteção à vida.

Em 2025, a estratégia foi ampliada com a criação do GIE Mulher (Grupo de Intervenção Estratégica – Violência Doméstica), voltado especificamente para a prevenção e o enfrentamento à violência contra mulheres. A iniciativa, pioneira em Minas Gerais, articula inteligência, prioriza de casos e tem sua coordenação feita entre órgãos parceiros, especialmente o MPMG, através do CAO-VD. E assim, afirma o compromisso do Estado em proteger mulheres em situação de risco e avança na construção de uma política de segurança cidadã cada vez mais integrada e efetiva.

Já o Proteja Minas, lançado em janeiro de 2025, é voltado especificamente para a prevenção de crimes contra mulheres e meninas, reforçando o compromisso do Estado em combater a violência de gênero e promover políticas de proteção integral.