Três construtoras fazem proposta para reforma do Grupo Central
Licitação para restauração de prédio da Escola Estadual Delfim Moreira, no Centro, entra em fase de análise de documentação
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DEER-MG) já analisa três propostas apresentadas na concorrência que irá definir a empresa que ficará responsável pelas obras de reforma e restauração do prédio da Escola Estadual Delfim Moreira, localizado na esquina da Avenida Rio Branco com Rua Braz Bernardino, no Centro de Juiz de Fora. As entregas foram computadas em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (16), quando a Eficiência Construtora Ltda.; a Catalunha Engenharia Ltda.; e o Consórcio Escola Delfim Moreira, composto pelas Construtoras Itamaracá Ltda., Conata Engenharia Ltda e Infracon Engenharia e Comércio Ltda., manifestaram interesse em assumir a empreitada. Após o recebimento das propostas, o certame entra na fase de análise da documentação. O DEER-MG não informou outros detalhes das ofertas. Do tipo menor preço, a concorrência tem valor estimado em R$ 10.062.247,70.
Segundo a assessoria do departamento, não há prazo para a divulgação do resultado final do certame, que segue definições da Lei Federal 8.666/1993 e prevê a possibilidade de recursos por parte de licitantes e demais entidades interessadas. De acordo com a ata da sessão de recebimento das propostas, apenas a Catalunha Engenharia enviou representante para acompanhar a abertura dos envelopes. Com as três ofertas em mãos, a CPL suspendeu a sessão para análise da documentação. Os resultados desta etapa serão divulgados no Diário Oficial de Minas Gerais, em data ainda desconhecida. A partir da publicação, passa a valer o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de possíveis recursos. Vencida esta etapa, deverão ser abertos os envelopes contendo as propostas de preços apresentadas pelas interessadas.
De acordo com o edital, após a homologação do resultado final, a empresa vencedora terá um prazo de 720 dias – cerca de dois anos – a partir da data prevista na ordem de serviço assinada entre as partes para executar os trabalhos. Tal prazo, no entanto, é passível de prorrogação em situações específicas previamente determinadas. Entre as obrigações impostas à contratada está a observação às normas relacionadas às questões pertinentes a patrimônio histórico. Isto porque o Palacete Santa Mafalda, que sedia a Escola Estadual Delfim Moreira, também conhecida como Grupo Central, foi tombado pelo Município em 2004 e, atualmente, encontra-se em estado de abandono. A obra de reforma e restauração seguirá projeto arquitetônico de revitalização do prédio entregue anteriormente ao DEER, cuja execução teve um custo de R$ 262 mil.
Histórico
A necessidade de reformas do prédio é pleiteada pela comunidade escolar e pela população juiz-forana em geral desde 2013, quando foram constatados problemas de estrutura na edificação. À época, as atividades escolares foram transferidas para um prédio localizado na Rua Santo Antônio. Desde então, o palacete tem sofrido deterioração externa. Em março deste ano, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e a Comissão de Defesa da Reforma da Escola Delfim Moreira cobraram uma definição sobre a reforma. Na ocasião, as entidades destacaram que, há cinco anos, o Estado paga um aluguel de R$ 44 mil mensais para manter o funcionamento da escola em uma outra edificação.