As instituições bancárias e financeiras deverão disponibilizar, em tempo real, à Polícia Militar, as imagens internas e externas captadas por câmeras de segurança. A decisão faz parte da Lei 22.917, de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) e sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT), na última semana. O novo dispositivo legal complementa legislação já existente desde 1998 sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. De acordo com texto sancionado na semana passada, a autoridade de polícia judiciária também poderá solicitar as imagens à PM ou às instituições bancárias e financeiras as imagens.
A medida é mais uma tomada para tentar combater assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos em Minas Gerais. Na última sexta (12), a Tribuna mostrou que o crescimento dos casos mobilizou as polícias Civil e Militar para a elaboração de novas frentes de enfrentamento a esta modalidade criminal, já chamada de “Cangaço Mineiro”. Dentre as medidas estão a criação de uma delegacia especializada para investigar os casos, além de treinamentos para Polícia Militar e aumento do efetivo em cidades com até 50 mil habitantes.
Na última semana, dois episódios foram registrados na Zona da Mata, em Urucânia e Dores do Turvo. Neste último município, distante a cerca de 120 quilômetros de distância de Juiz de Fora, a tentativa de assalto aconteceu em um caixa eletrônico do Bradesco, no prédio da Prefeitura, na Praça Cônego Agostinho José de Rezende, no Centro. Acionada, a PM encontrou no local 46 munições deflagradas de calibres 38, 12 e 9 milímetros. Também foi apreendido material explosivo.
A Febraban informou, por meio de nota, que os bancos têm grande interesse em colaborar com as autoridades para que elas possam exercer com eficiência seu papel de combater as ameaças à segurança pública. No caso do compartilhamento das imagens de segurança, a federação informou não ter recebido do Governo de Minas Gerais as informações relacionadas à estrutura técnica de seus órgãos de segurança para recebimento e processamento das imagens, assim como a garantia de segurança do sistema contra “terceiros mal intencionados”.
A instituição ressaltou ainda que os bancos associados desenvolvem projetos voltados ao compartilhamento de imagens com as autoridades públicas. “Se os resultados desses estudos apontarem viabilidade técnica e segurança necessária para implantação, poderá ser iniciada uma fase de testes com interessados. Convém lembrar que tão importante quanto o acesso às imagens é o trabalho de inteligência, de acompanhamento, seleção e uso das imagens para a prevenção ao crime”, conclui.