Guarda Municipal divulga 1º balanço de fiscalizações de trânsito
Conforme a pasta, foram realizados 19 autos de infração pelos profissionais, todos referentes a estacionamento em local irregular
Desde o dia 8 de setembro, quando a Guarda Municipal de Juiz de Fora foi habilitada a atuar em casos de infrações de trânsito, já foram realizados 19 autos de infração pelos profissionais, todos referentes a estacionamento em local irregular.
A fiscalização está sendo feita nos mais de 40 pontos onde a guarda já atende, com o intuito de auxiliar o trabalho dos agentes da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) em tais pontos. A atribuição está prevista na Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e foi formalizada através de convênio celebrado com o órgão de trânsito municipal.
Mesmo com a possibilidade de fiscalização e aplicação de multas, o comando da Guarda Municipal afirma que a função principal do efetivo continua sendo a proteção de bens, serviços e instalações do município e que a fiscalização específica de trânsito, extensiva a todo o perímetro do município, cabe aos agentes. As demandas de fiscalização exclusiva de trânsito deverão ser demandadas junto à Settra, através do telefone 3690-7400.
