MPMG quer ação civil contra Santa Casa, Estado e PJF

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer propor uma ação civil pública contra a Prefeitura de Juiz de Fora, o Estado de Minas Gerais e a Santa Casa de Misericórdia do município. O objetivo é avaliar a situação das neurocirurgias eletivas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que estariam com dificuldades para conseguir agendar o procedimento, e criar um cronograma de atendimento, de no máximo 12 meses, com intuito de acabar com as filas. O problema, de acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, é que a Santa Casa é o único hospital da região habilitado para promover neurocirurgias de alta complexidade, no entanto, a unidade estaria recusando atendimento. Conforme nota divulgada pelo MPMG, “entre julho de 2015 e julho de 2016, das 6.368 solicitações para internação para neurocirurgia, 5.717 foram negadas, permanecendo como justificativa predominante (95,8%) a falta de leito disponível.” Ainda conforme a nota, várias autorizações de internação hospitalar ainda estão pendentes desde 2014, o que totaliza 71 pacientes.

A proposta da ação civil pública é resultado de um inquérito instaurado pela promotoria para avaliar a demanda reprimida no setor, tanto de cirurgias eletivas como de urgência. De acordo com o MPMG, o caso é acompanhado desde 2014, sendo que, em 2015, foi acordada, em reunião com os envolvidos, que a Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Saúde da Prefeitura encaminharia uma lista atualizada de pacientes na fila e o Serviço de Neurocirurgia do hospital apresentaria o cronograma para atendimento.

Os promotores responsáveis pelo caso, Rodrigo Barros e Jorge Tobias de Souza, afirmam, na proposta de ação civil pública, que os envolvidos, “apesar das inúmeras oportunidades de solucionarem a questão, foram silentes e omissos em equacionar a demanda reprimida por neurocirurgia” e que “a demora no tratamento adequado põe em risco a vida e leva ao agravamento do quadro clínico dos pacientes”, fazendo-se necessária “a adoção de providências no sentido de garantir, em tempo hábil, a oferta de serviços assistenciais para a demanda reprimida existente”.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada desta ação pelo MPMG. Já a Santa Casa informou, no início da noite desta segunda (15), que vai aguardar ser notificada para se posicionar sobre a questão. A Tribuna tentou falar com os promotores e com a Secretaria de Estado de Saúde, mas não conseguiu contato.