PJF assina lei visando a retomada do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Juiz de Fora
Documento foi sancionado nesta quinta e permite que conselho abra novas eleições
Nesta quinta-feira (14), a prefeita Margarida Salomão (PT) assinou decreto que moderniza o Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Juiz de Fora (Compa-JF). O documento adequa a lei 13.342 e permite que o conselho esteja apto para realizar novas eleições.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), serão sete representantes do Governo e sete representantes da sociedade civil para fazer parte do Compa. O edital, em breve, será disponibilizado no site da PJF.
Em publicação nas redes sociais, a prefeita afirmou que, com a assinatura do decreto, espera que as reuniões e os trabalhos do Compa sejam retomados. Ela ainda agradeceu o apoio da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e enfatizou o compromisso da Administração com a pauta.
A cerimônia de assinatura contou também com a presença da presidente da Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais da CMJF, Kátia Franco (PSC), e da secretária de Saúde, Ana Pimentel.
O Compa foi criado em 2016 e tem como objetivo criar políticas públicas e ações de defesa voltadas para os temas relacionados a controle e proteção dos animais em Juiz de Fora.