O projeto de erguer um cemitério vertical no Bairro Marilândia, na Cidade Alta, pode estar mais distante de ser efetivado. Isso porque ações que correm na 6ª Vara Cível denunciam uma série de supostas irregularidades envolvendo o terreno de 67 mil metros quadrados, localizado na Rua Otília de Souza Leal, onde há projeto de construção do cemitério. A área foi adquirida por meio de processo de usucapião e vendida posteriormente, até se tornar propriedade da empresa responsável pelo empreendimento, a Memorial Metropolitano Cemitério Vertical Ltda. Por tratarem da mesma matéria, as ações judiciais foram anexadas para serem analisadas conjuntamente pelo Judiciário. Elas pedem a suspensão dos efeitos da sentença de usucapião e querem impedir que o imóvel seja utilizado para qualquer fim ou edificação até que o processo seja transitado em julgado.

O fato de o imóvel ter passado por processo de usucapião antes de ser de propriedade da Memorial Metropolitano já era questionado pela população da Cidade Alta, que alega que o terreno não era utilizado e, portanto, não poderia ser usucapido. No entanto, uma das ações, movida pelo advogado Anir Barreto, que entrou com a solicitação de anulação de negócios jurídicos e de liminar em medida cautelar junto à 6ª Vara Cível, teve outra motivação.

Conforme Barreto, o terreno não deveria ter sido alvo de usucapião porque sofreu arresto (espécie de penhora, que funciona como medida preventiva de apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida) a partir de decisão da Justiça em 2007. O advogado afirma que, sete anos antes, havia movido uma ação contra o então proprietário do imóvel para cobrança de uma dívida, o que resultou em arresto do terreno do Marilândia. No entanto, Barreto apresenta documentos, demonstrando que o imóvel havia sido vendido.

Após tal procedimento, outras três pessoas teriam iniciado processo de usucapião reivindicando a posse do terreno e, depois de terceiros conseguirem o registro, houve integralização de capital do imóvel para a empresa Rey-natão Turismo Ltda. Posteriormente, título de compra e venda no valor de R$ 200 mil teria garantido a transferência de posse do terreno para a empresa Memorial Metropolitano Cemitério Vertical Ltda, que tem planos de construir o sepulcrário na cidade.

As escrituras registradas com diferentes números de matrícula (ver fac símile 1), no Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis, demonstram o arresto, o usucapião e também a venda da propriedade. Contudo, documento da Procuradoria Geral do Município (PGM) atesta que trata-se do mesmo imóvel (ver fac símile 2). Esse seria um dos principais indícios de irregularidade nas transferências de posse do terreno onde há planos de erguer o cemitério. E foi essa suspeita que motivou a outra ação que também corre na 6ª Vara Cível. Movida pelos antigos proprietários do imóvel, representados pelos advogados Ricardo e Lucas Fortuna, o processo pede a anulação dos efeitos da sentença de usucapião.

"Como meus clientes não foram parte da referida ação, sequer tomaram conhecimento na época de que o terreno era alvo de usucapião. Questionando as provas produzidas, também solicitamos abertura de inquérito na Polícia Civil para investigar o caso", esclarece Ricardo Fortuna.

Barreto também diz que foi surpreendido quando tomou conhecimento do processo. "Acompanho pela imprensa o projeto desse cemitério vertical, mas jamais imaginei que se tratasse do terreno que integra a ação na qual sou credor. Apenas quando tomei conhecimento do documento da Procuradoria que me dei conta desse absurdo e resolvi mover essa ação na 6ª Vara Cível", explica Barreto.

Segundo os advogados, se a Justiça verificar as irregularidades e conceder a liminar solicitada pode impedir que pessoas possam ser lesadas. "Há risco de que cidadãos de boa-fé invistam nesse empreendimento, venham a fazer parte do quadro societário da empresa ou comprem jazigos que podem não chegar a ser construídos. Não tenho nada contra a construção desse cemitério. Mas ele não pode ser erguido a partir de ilegalidade. É preciso que a Justiça suspenda qualquer possibilidade de utilização daquele terreno até que tudo seja investigado, e os processos transitem em julgados", defende Barreto.

No fim da tarde de ontem, a Tribuna tentou contato, por telefone, com os representantes da empresa responsável pelo projeto do cemitério, no entanto, apenas uma das ligações foi atendida, mas interrompeu-se antes que o advogado da Memorial Metropolitano se pronunciasse.

Moradores já suspeitavam de usucapião

Moradores da Cidade Alta já suspeitavam de ilegalidades no processo de usucapião do terreno onde pode ser erguido o cemitério vertical. Uma comissão formalizou a denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando investigação e abertura de inquérito civil público.

A Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo iniciou procedimento de averiguação para apurar o plano de construção do cemitério e, a partir das novas suspeitas, a pasta informou que tem acompanhado as ações e que poderia encaminhar os processos referentes ao cemitério ao corpo técnico do Ministério Público.

Os moradores já conseguiram liminar na Justiça, impedindo que as discussões sobre o licenciamento ambiental prévio do empreendimento fossem realizadas na última reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) – que trataria do tema – e até que todos os requisitos legais sejam cumpridos, mas cobram postura mais ativa das autoridades. A próxima reunião do Comdema deve ocorrer na terça-feira, e o tema entrará novamente na pauta.

Em audiência pública realizada recentemente na Câmara Municipal, tanto a comunidade quanto alguns vereadores tocaram na questão de o terreno ter sido usucapido antes de a Memorial Metropolitano Cemitério Vertical ter o adquirido. No entanto, nenhum dos representantes da empresa comentou as provocações a respeito do processo de usucapião.

"Há uma série de questões obscuras sobre a legalidade", afirmou o vereador Flávio Cheker (PT) na ocasião. Já o presidente da Sociedade Pró-melhoramentos (SPM) do Bairro Santos Dumont, Carlos Roberto Arruda, cobrou lisura e respeito à comunidade, ressaltando ser estranho um processo de usucapião referente a terreno de 67 mil metros quadrados tão próximo ao Aeroporto da Serrinha – região considerada valorizada, sem que o proprietário anterior tenha contestado. O vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) também cobrou mais transparência e investigação sobre o caso.