JF está sem defensor para as causas das mulheres

Por falta de um defensor titular, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública local está com seu funcionamento prejudicado há cerca de seis meses. Desde a aposentadoria da defensora pública responsável, em 28 de outubro de 2010, todo o atendimento que era realizado a mulheres vítimas de violência doméstica está paralisado. De acordo com o coordenador regional da Defensoria Pública, Márcio Baesso, sem a presença de um titular, o Nudem, que é composto por um gestor da Defensoria Pública, estagiários e voluntários, não pode dar sequência aos trabalhos promovidos pelo órgão. Essa ausência é uma lacuna imensa na Defensoria Pública do município que, com certeza, prejudica a população, ainda mais quando nos deparamos com a situação como a da garçonete morta a facadas, na terça-feira, avaliou Baesso, acrescentando que, antes da vacância, já havia oficializado a administração superior, em Belo Horizonte, solicitando a abertura de preenchimento da vaga.

Ainda conforme Baesso, na terça-feira, foram nomeados 50 novos defensores para atuação em Minas Gerais. Vamos pleitear que, dentre estes, pelo menos um possa ser designado para ocupar o Nudem. Como ele aponta, uma das dificuldades para o retorno do atendimento do Nudem está na titularização dos defensores em áreas determinadas. Como cada defensor não pode deixar seu setor, não há possibilidade de haver remanejamento entre os 23 servidores que atuam na defensoria de Juiz de Fora. Até que esta ausência seja solucionada, o Núcleo de Família da Defensoria Pública tem procurado ajuizar medidas cautelares, como separação de corpos, pensão alimentícia e guarda de menores, para amenizar a demanda que, antes da paralisação das atividades do Nudem, era de 30 atendimentos por dia. Já nos casos de requerimentos de medidas protetivas, garantidas pela Lei Maria de Penha como forma de combater a violência doméstica, as vítimas estão sendo encaminhadas para o Grupo Tático Operacional (GTO) de Família, na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Santa Terezinha. Para o presidente da 4ª Subseção da OAB/ Juiz de Fora, Wagner Parrot, a suspensão das atividades do Nudem é um retrocesso para as mulheres. Principalmente para a mulher carente que busca auxílio no núcleo. É dever do Estado oferecer um advogado à vítima que necessita da aplicação da Lei Maria da Penha. A falta do Nudem chega a ser absurda, ainda mais quando lutamos para a criação de uma vara especializada em violência doméstica, pontua Parrot. O Nudem foi inaugurado, em 2008, e entre suas atribuições está a solicitação de medidas protetivas à Justiça sem a intervenção de uma autoridade policial, a fim de agilizar o processo em favor da vítima.