Dívida de R$ 6,3 milhões paralisa obras de despoluição do Rio Paraibuna

“A obra de despoluição do Rio Paraibuna está parada por uma dívida de R$ 6,3 milhões.” A afirmação do novo diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Júlio Teixeira, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, na última quarta-feira, ficou em segundo plano em meio às discussões sobre as soluções adotadas pelo Município para combater os alagamentos provocados pela chuva na cidade. Contudo, foi pinçada pela reportagem para mostrar a atual situação. Segundo a Cesama, a dívida refere-se a “dois tipos de pleitos que a empresa contratada Comim fez à contratante Prefeitura”. “Coube à Cesama, como fiscalizadora da obra, emitir parecer técnico sobre os pedidos”, pontua a empresa pública.

A Cesama destaca que a obra de despoluição do Rio Paraibuna sofreu atrasos por razões diversas. Como exemplo, cita dificuldades técnicas executivas, como a mudança do método construtivo de vala a céu aberto para túnel escavado; e dificuldades não previstas, como a demora na Justiça para efetivação de desapropriações em terrenos onde a rede deveria passar. Segundo o órgão, “alguns trechos levaram mais de dois anos”. “Por esses e outros motivos, ao longo dos últimos oito anos, alguns serviços previstos no contrato se prolongaram muito além do previsto”, diz a assessoria Cesama. Tais atrasos e entraves resultaram no pedido de acréscimos no pagamento previamente acordado.

“A Elevatória Independência não foi entregue, pois não podia ser testada devido ao fato de que a desapropriação do terreno do Poço Rico, por onde passa a tubulação que sai dela, não havia sido concluída até outubro de 2020. Isso levou à necessidade de quase dois anos de vigilância armada no local, 24 horas por dia. Da mesma forma, o item ‘administração de obras’, e também ‘topografia’, dentre outros, se prolongaram por muito mais tempo que o planejado. Assim, considerando esses acréscimos, a Comim pleiteou R$ 5.968.742,30 por tais serviços executados a mais que o previsto inicialmente”, explica e exemplifica a empresa pública.

Acolhimento parcial

Como entidade fiscalizadora, a Cesama acolheu parte do questionamento da empresa e entendeu ser justificável tecnicamente o reembolso de R$ 3.366.306,73 para tais itens, “uma vez que descontou os atrasos motivados pela própria construtora e os valores decorrentes de revisão das memórias de cálculo apresentadas pela mesma”. A viabilidade legal do pagamento está em análise jurídica pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), o que mantém a sequência das obras em atraso. Ainda de acordo com a empresa pública, a construtora também pleiteia reajustes ordinários referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020.

“Esses (reajustes) totalizam R$ 2.970.426,09, foram verificados e validados pela Cesama como tecnicamente corretos, conforme previsão contratual. A formalização dos apostilamentos para a concessão desses reajustes também está sob análise da PGM”, detalha o órgão. A empresa considera ainda que, se somados, os pleitos da Comim somam R$ 8.939.168,39.
Porém, a autarquia avalia que seriam “tecnicamente reconhecidos R$ 6.336.732,82 somente”.

“Tudo em um contrato de aproximadamente R$ 110 milhões. Tais valores são resultado desse pleito da Comim, que está sob análise do Município quanto à viabilidade legal de deferimento ou não. Se houver deferimento, os valores em questão serão assumidos pela Cesama, não sendo objeto dos contratos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério do Desenvolvimento Regional, que estão com os repasses em dia”, ressalva nota encaminhada à Tribuna.

A reportagem tentou contato com a empresa Comim na manhã deste sábado (13). Porém, as ligações não foram atendidas.

Cesama diz que trabalhos de pré-operação da ETE União-Indústria prosseguem

Além de reconhecer tecnicamente uma dívida de R$ 6,3 milhões com a construtora, e que o impasse significa “redução do ritmo das obras”, a Cesama pontua que houve ainda a necessidade de revisão dos orçamentos. Situação que se agravou recentemente “em decorrência principalmente das altas nos custos dos insumos durante a pandemia”. Tal cenário também contribuiu para os atrasos.

“O conjunto de obras de Despoluição do Rio Paraibuna envolve várias intervenções no sistema de esgotamento sanitário da cidade. Atualmente, a companhia segue com a pré-operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) União-Indústria, que está sendo realizada por uma empresa contratada, conforme procedimento padrão”, diz a Cesama por meio de nota.
A empresa pública também reforça que segue com os trabalhos de separação das redes de esgoto e águas pluviais no Bairro Vila Ideal, que têm como objetivo ampliar o volume do esgoto encaminhando para tratamento na ETE União-Indústria.

Discussões sobre tratamento de dejetos lançados no curso do rio se arrastam por mais de um século
A despoluição e o tratamento do Rio Paraibuna ocupam o imaginário juiz-forano há mais de um século. Reportagem publicada pela Tribuna de Minas em 2013, mostra que em 1891, Francisco Bernardino, prefeito em exercício de Juiz de Fora, e João Penido, seu ferrenho opositor, já travavam discussões públicas sobre projeto intitulado “Saneamento e expansão da cidade de Juiz de Fora: águas, esgotos; retificação de rios, drenagem”, idealizado pelo engenheiro francês da Escola de Pontes e Calçadas de Paris, Gregório Howyan.

Esta é considerada a primeira proposta de despoluição do Rio Paraibuna. Chamada de “Plano Howyan”, o tema foi alvo de amplos debates na Câmara de Juiz de Fora e acabou engavetado em 1894, quando João Penido assumiu a Prefeitura e suspendeu a execução do Plano Howyan. De lá para cá, as sinalizações no sentido de sanear o rio que corta Juiz de Fora foram constantes.

Trabalhos se intensificam em 2013 e perdem fôlego a partir de 2019

Os trabalhos ganharam contornos mais reais exatamente em março 2013, quando Juiz de Fora foi contemplada na segunda etapa do programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) com investimento de R$ 138 milhões, em anúncio feito pela então presidente Dilma Rousseff (PT). “Não vamos conseguir resolver todos os problemas com esses recursos, mas, no caso da despoluição do Rio Paraibuna, por exemplo, será possível promover um avanço considerável”, destacou Bruno Siqueira (MDB), prefeito à época.

O fôlego financeiro para as obras do início do primeiro Governo Bruno foi perdendo força com o passar dos anos. Ao pesquisar, o termo “despoluição” no site da PJF é possível encontrar seis releases de divulgação de ações tomadas pelo Município: “Cesama já implantou 75% dos interceptores de esgoto no Bairro Vila Ideal”; Cesama segue com obras de construção da ETE União-Indústria”; “Bairro Poço Rico recebe mais de 1.700 metros de interceptores de esgoto”; foram alguns dos destaques à época.

As notícias sobre as ações cresceram substancialmente no ano de 2014, com 19 releases publicados no site da Prefeitura. Em 2015, mais 19 notificações. ” A previsão é de que o conjunto de obras desta primeira etapa seja finalizado até o final de 2016 e que, após os trabalhos, a Cesama passe a tratar 65% do esgoto da cidade. O objetivo da companhia é chegar à totalidade do tratamento nos próximos anos”, era a estimativa, otimista, divulgada pelo Município em novembro daquele ano.

Fôlego reduzido

O tema foi perdendo espaço dentro da própria Administração. Em 2016, o número de releases sobre os trabalhos foram reduzidos a menos da metade: nove. Em 2017, caiu para oito. Em 2018, subiu para 11. Em 2019, apenas um material de divulgação foi publicado no portal de notícias da PJF, que não abordou o tema em 2020.

“Orçado em mais de R$ 130 milhões, o conjunto de obras de despoluição do Paraibuna abrange a implantação de aproximadamente 40 quilômetros de tubulação ao longo das margens do rio e dos principais córregos da cidade. Além disso, já foi inaugurada nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Bairro Granjas Bethel. Outra será construída no Bairro Santa Luzia, com ampliação das unidades em Barbosa Lage e Barreira do Triunfo”, diz release publicado em maio de 2019, o último em que a PJF aborda o tema em seu portal de notícias.

Novo processo licitatório para aquisição de materiais deve ser aberto no segundo semestre
Em informações confirmadas à Tribuna, nesta sexta-feira, a Cesama atualizou o andamento dos trabalhos de despoluição do Rio Paraibuna. Segundo a empresa, além da construção da ETE União-Indústria, foi concluída a linha de recalque da Vila Ideal até a ETE União-Industria, “bem como toda a linha interceptora que percorre a margem direita do Paraibuna da Vila Ideal até a Ponte da Avenida Rui Barbosa”. O órgão também ressalta que duas elevatórias já foram finalizadas, Independência e Vila Ideal, sendo que a última já está em operação. “E, ainda, houve implantação de parte dos coletores dos córregos Marilândia, São Pedro e Borboleta (48%) e Tapera (42%)”, diz a nota.

“No final de 2020, foi concluído o processo judicial de desapropriação de um terreno no bairro Poço Rico. Isso possibilitará a interligação do Subsistema Independência ao Subsistema Vila Ideal, proporcionando uma significativa contribuição para a ETE União-Indústria. Em função da pandemia, ocorreu uma grande variação de preços do mercado, o que levou a Cesama a revisar o orçamento das intervenções remanescentes do Sistema União-Indústria. A previsão é de que seja aberto um processo licitatório no segundo semestre deste ano para a contratação dos serviços e aquisição dos materiais”, projeta a Cesama.

Diante de tal cenário, a empresa pública informou que optou “pela revisão do orçamento da ampliação da ETE Barbosa Lage e do Sistema Ipiranga”. “Tão logo concluídos e aprovados pela Caixa Econômica Federal (CEF), também serão licitados”, diz o órgão.