Intervenções já foram feitas onde será a unidade

A instalação de uma unidade de tratamento e disposição final de lixo urbano e hospitalar, em Ewbank da Câmara, a menos de cinco quilômetros da Barragem de Chapéu D’uvas, preocupa a comunidade. Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público (MP), por meio da promotora Thaís Lamin Leal, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, para verificar se a área do empreendimento, que faz limite com Juiz de Fora, é adequada para este fim. A intenção é apurar, ainda, se há indícios de que a Trusher Serviços de Esterilização Ltda., concessionária da área, vai superar ou exercer atividade diferente das declaradas nas licenças ambientais concedidas pelo Conselho de Política Ambiental (Copam). O assunto será discutido hoje, na Câmara Municipal de Juiz de Fora.

De acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais, a empresa, que está se instalando no território mineiro, é filial da Trusher do Rio de Janeiro, cuja usina foi lacrada pela Polícia Federal no último dia 29 por irregularidades ambientais. Para atuar em Minas, ela obteve autorização junto ao Copam (licenças prévia e de instalação), em 2010, para operar até 80 toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo 30 toneladas referentes a serviços de saúde Grupo A, infectantes ou biológicos, e as outras 50 toneladas, ao lixo urbano. No entanto, no contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel, celebrado entre Ewbank e a Trusher, em 26 de março de 2010, com duração de 25 anos, consta como finalidade da concessão "o funcionamento de uma unidade prestadora de serviços de esterilização e incineração de resíduos sólidos de saúde, comercial e industrial (…)."

Na prática, a Trusher não tem, até o momento, autorização dos órgãos ambientais para tratar e coletar lixo industrial e, muito menos, para instalar no local um incinerador, cuja licença é bem mais rigorosa do que a empresa detém hoje, em função de representar um maior potencial poluidor. A análise desta licença depende, entre outras coisas, de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Em ação judicial movida pela Trusher contra o posseiro Valtencir Joaquim Simão, que ocupa a área desapropriada em 1996 pela Prefeitura, a questão da incineração de resíduos volta a ser mencionada em agravo de instrumento: "Nas suas razões recursais, sustenta a agravante (Trusher) que adquiriu o direito real de uso do terreno público denominado Fazenda São Geraldo (…), para fins de instalação e funcionamento de uma unidade prestadora de serviços de esterilização e incineração de resíduos sólidos de saúde, comercial, industrial (…)."

Apresentando-se como diretor da Trusher Minas, Márcio Augusto Pestana, disse que, "se o contrato com a Prefeitura contempla o incinerador, é porque foi pedido algo a mais do que o empreendimento necessitava. Optamos, no momento, pela utilização da autoclave, esse é o princípio do projeto agora. Não estamos pedindo licença para instalação de incinerador, um tipo de tratamento mais caro, e nem sei se vamos pleitear", afirmou, reiterando que está de posse das licenças ambientais necessárias para desenvolver as atividades propostas pelo empreendimento. "Trouxe o empreendimento para cá exatamente porque não existe nenhuma empresa qualificada para isto na região e nem com capacidade igual a nossa. Inicialmente, a nossa capacidade para tratar lixo infectante hospitalar é de até 15 toneladas por dia. Juiz de Fora, por exemplo, produz, no máximo, cinco toneladas de lixo hospitalar ao dia. O restante deverá vir de Barbacena e municípios da região", declarou, descartando a possibilidade de trazer para o estado resíduos de saúde do Rio, um dos principais temores da comunidade.

Aliás, a licença de operação concedida à empresa é referente apenas ao transporte rodoviário de resíduos perigosos – Classe I, no Estado de Minas Gerais. Pelo menos, é o que garantiu o titular da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, Leonardo Sorbliny, à Tribuna.

Especialista discute riscos de contaminação ambiental

O químico ambiental Jorge Antônio Barros de Macedo vê com reservas processos de incineração para tratamento de resíduos de saúde no país, em função do risco de contaminação do meio ambiente. Autor do livro "Química Ambiental – Uma ciência ao alcance de todos", lançado em 2011, ele aponta as dioxinas e os furanos como alguns dos resíduos tóxicos que podem ser gerados a partir desse processo. Macedo explicou que se tratam de substâncias químicas de alta resistência no meio ambiente, podendo ser levadas pelo vento e distribuídas na água, no ar e nas plantas. Podem também atingir animais e, inclusive, o homem, por ingestão de água e alimentos. "Em função do perigo da geração de resíduos extremamente tóxicos, o processo de incineração não é o ideal, pois seu custo é alto e o risco é muito grande, por ser um processo que envolve energia (aquecimento a temperaturas próximas de 1000ºC). Embora a incineração não seja ilegal no Brasil, as exigências para instalação e monitoramento deveriam ser extremamente rígidas, o que infelizmente não tem ocorrido no país. Na atual conjuntura, entendo que o uso do processo autoclavagem (esterilização dos resíduos hospitalares, que os transforma em resíduos sem risco biológico) e depois sua alocação em aterro sanitário é o mais seguro e com menos riscos para o meio ambiente e a saúde pública."

Investigação

A adequação da área onde funcionará a usina será investigada pela promotora Thaís Lamin Leal, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul. De acordo com deliberação normativa do Copam, é vedada a instalação de sistemas de destinação final de lixo em bacias cujas águas sejam classificadas na Classe Especial e na Classe I, visando a proteger mananciais destinados ao abastecimento público. Segundo carta do IBGE, referente a Ewbank da Câmara, o Córrego Totonho, que estaria a menos de 300 metros do Morro do Cruzeiro, é afluente do Ribeirão Tabuões, de Classe I, de acordo com deliberação do Copam. Isso seria considerado, por especialistas, empecilho para a instalação do aterro sanitário no Morro do Cruzeiro. No entanto, o diretor regional de apoio técnico da Supram Zona da Mata, Gláucio Cabral de Barros Nogueira, afirmou que, embora o Ribeirão Tabuões seja Classe I, o Córrego Totonho não está incluído na norma. O doutor em geografia Cézar Henrique Barra contesta a informação. "Quando o córrego não está classificado, ele assume a classe do córrego no qual deságua." Já Gláucio afirma que os aterros sanitários, por serem obras de engenharia dotadas de sistemas de controle adequados e que passam por processo de licenciamento ambiental, não seguem esta regra. Segundo ele, as medidas adotadas em termos de engenharia garantem a minimização de impactos, o que justificaria a permissão para instalação desse tipo de estrutura em áreas com algum tipo de restrição. "A deliberação normativa 118 se aplica a aterro controlado. Logo, a vedação não se aplica a aterro sanitário. Dadas as considerações acima, isso não é impedimento para a instalação de um aterro sanitário no local", garantiu. Cézar Barra, porém, tem outro entendimento. "O termo vedado, que consta na norma, não prevê exceção."

Usina no Rio é lacrada pela Federal

No último dia 29, a Polícia Federal do Rio de Janeiro realizou inspeção na sede da empresa, em Benfica, na capital fluminense, onde é realizado o tratamento de resíduos de saúde. Após a ação, a usina de tratamento da Trusher foi lacrada. Em entrevista à Tribuna, o titular da Delegacia de Meio Ambiente da PF no Rio, delegado Fábio Scliar, informou ontem que a medida permanece, em função de irregularidades ambientais. "O sistema de filtragem não estava funcionando corretamente. Além disso, encontramos e fotografamos, dentro da usina, seringa, agulhas, ampola na água que seguiria para a rua. A usina está parada, e isso inclui o autoclave e o triturador", garantiu Scliar. Ainda segundo ele, duas pessoas ligadas à empresa foram presas, mas conseguiram liberdade provisória. "Elas respondem a processo em liberdade."

O diretor da Trusher Minas, Márcio Augusto Pestana, afirmou que a "arbitrariedade" da Polícia Federal foi solucionada "em 24 horas" e que não se pode trazer para Ewbank o problema que aconteceu "numa" empresa do Rio. "Não se pode trazer o ônus de lá para cá. A empresa de Ewbank está buscando tecnologia com a empresa do Rio, mas as empresas são independentes", afirmou. Dados da Junta Comercial de Minas Gerais, entretanto, revelam que a Trusher com endereço em Ewbank é filial da empresa do Rio e tem, inclusive, na sociedade, os mesmos sócios da Trusher no Rio.

Ações judiciais paralisam obras na área

As obras de instalação da Trusher em Ewbank da Câmara foram paralisadas em outubro. Isso porque a Trusher ajuizou uma ação de reintegração de posse contra Valtencir Joaquim Simão, cuja família ocuparia, há cerca de 50 anos, parte da área onde a usina será instalada. Apesar de terem obtido liminar favorável, em 21 de abril deste ano, a decisão foi reformada em segunda instância. A empresa interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o provimento ao recurso foi negado cinco meses depois. Em 14 de outubro, foi lavrado, em favor de Valtencir, um Auto de Imissão de Posse.

Paralelamente, a Prefeitura de Ewbank entrou, em março deste ano, com ação reivindicatória alegando, entre outras coisas, que precisava do terreno ocupado por Valtencir para cumprir termo de ajustamento de conduta que previa o plantio de árvores e revitalização da área, antes usada como lixão pelo município. Em 15 de junho, a Justiça determinou que Valtencir desocupasse a área. Porém, nove dias depois, a administração daquele município solicitou a suspensão dos efeitos da ação. "Como a Trusher tinha conseguido por outros meios a posse da área, a Prefeitura suspendeu a ação. No entanto, quando a Trusher perdeu a liminar que mantinha suas atividades no terreno, o município solicitou a Justiça que desse cumprimento a decisão de junho, a qual determinou a retirada de Valtencir da área. Na verdade, o município não queria a posse da área para plantar árvores e sim para colocar a Trusher de volta na área", disse Paulo Sérgio Tostes, advogado de Valtencir.

Tutela antecipada

Segundo o prefeito de Ewbank, Paulo Mendes Soares, o prazo para a desocupação da área pelo posseiro terminou na semana passada, quando a Justiça concedeu à Prefeitura tutela antecipada. A defesa de Valtencir, no entanto, entrou, no último dia 30, com pedido de declaração de usucapião. "Não existe usucapião em terra pública", afirmou o prefeito. Entretanto, o advogado Paulo Sérgio Tostes afirmou que, apesar de não ser matéria dominante nos tribunais, já há entendimento em primeira e segunda instâncias de que, em determinadas condições, é possível área pública ser usucapida. "É uma tese nova que surgiu depois de 2002 com a reforma do Código Civil", afirmou Tostes.

O imbróglio ganhou contornos políticos, quando vereadores da oposição em Ewbank entraram na Justiça pedindo a suspensão dos efeitos da lei municipal 700/2011, que concedeu a área para Trusher. O juiz da 1ª Vara Cível de Santos Dumont, Ricardo Rodrigues de Lima, concedeu, em primeira instância, medida cautelar, alegando que a lei foi aprovada com vícios. "Para o projeto de lei ser aprovado, a presidência da Câmara votou. Isso só poderia ter ocorrido se houvesse empate no plenário, o que não aconteceu", afirmou a vereadora Rosely Ribeiro.

O prefeito de Ewbank disse que o município não foi citado sobre a decisão judicial, acrescentando que a competência para apreciar ou tornar sem efeito leis municipais é do Tribunal de Justiça. O prefeito entende que o assunto está sendo politizado e não discutido tecnicamente. O chefe do Executivo defendeu a Trusher e o empreendimento, classificando-o como importante para o município. "Jamais iria trazer para Ewbank uma empresa que provocaria danos ambientais. Hoje o nosso lixo hospitalar vai para Contagem. O funcionamento da usina em Ewbank solucionaria um grande problema de destinação de lixo em toda a região. Além disso, é difícil um município do tamanho do nosso dizer não para um investimento de R$ 12 milhões e promessa de mais de cem empregos."