PJF cria sistema para atender mandados
Um sistema eletrônico de gestão do atendimento a mandados judiciais será implantado hoje na Secretaria de Saúde. O sistema visa a otimizar o atendimento ao público e, assim, cumprir os prazos estipulados pela Justiça. Atualmente, são atendidos mensalmente 2.300 mandados judiciais, com a previsão de cerca de R$ 10 milhões de gastos este ano.
Segundo a chefe do Departamento de Suprimentos, Camila Rocha Miranda, o software, desenvolvido por um profissional da Secretaria de Saúde, irá digitalizar e unificar as planilhas referentes ao serviço. Atualmente temos uma planilha de cada serviço. Uma planilha para controle de estoque, outra para cadastro, outra para item solicitado. O sistema irá possibilitar o acesso a todas as planilhas de forma unificada e nos ajudar a cumprir os prazos estabelecidos pela Justiça. Em função da mudança, as entregas de demandas especiais referentes aos mandados estarão suspensas durante todo o dia de hoje.
De acordo com o secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, os mandados judiciais criam iniquidades, pois favorecem alguns que conseguem acesso à Justiça e desfavorecem outros que continuam na fila de espera. Muitas vezes, estes se encontram em situações mais críticas do que os atendidos por mandados. O secretário ressalta ainda os valores absurdos gastos com essas demandas que poderiam ser aplicados na melhoria de outros serviços.
Segundo dados do Departamento de Suprimentos, já foram despendidos, de janeiro a setembro, R$ 6.506.087,35 com mandados, mais do que o valor empregado em todo o ano de 2011 (cerca de 6,4 milhões). A previsão é que sejam necessários neste ano R$ 10 milhões, o que corresponde a 17,4% do total do orçamento de R$ 57 milhões previstos para a saúde.
Mesmo sendo reservado um percentual para as despesas com os mandados judiciais, esses gastos são imprevisíveis e, segundo o secretário, impactam substancialmente no orçamento. De acordo com José Laerte, há, até mesmo, mandados para compra de medicamentos que não possuem a autorização para serem comercializados no Brasil.
