MPE pede impugnação da candidatura de Bejani

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL) a uma cadeira na Câmara. A ação entrou no sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) às 18h41 de ontem. O argumento, segundo o promotor eleitoral e titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, Paulo César Ramalho, é a Lei da Ficha Limpa. Bejani renunciou à Prefeitura em 16 de junho de 2008, mesmo dia em que a CPI encarregada de investigar as suspeitas de corrupção levantadas pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal, entregou o relatório pedindo sua cassação. Para o MP, o fato se enquadra entre os critérios estabelecidos pela norma federal, vigente a partir deste pleito, que determina oito anos de inelegibilidade para políticos que renunciaram para escapar de um processo de perda de mandato. No entanto, o ex-prefeito argumenta ter deixado a PJF antes da instauração da Comissão Processante, além de atacar a possibilidade de a regra, aprovada em 2010, ser retroativa.

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