ANTT vai avaliar redução na tarifa do pedágio da BR-040
Atualizada às 18h09
A tarifa do pedágio da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, será reavaliada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão poderá reajustar para mais ou para menos os atuais R$ 4,60 cobrados atualmente para carros de passeio pela Via 040, concessionária do grupo Invepar. O reajuste deve ser aplicado até o dia 27 de julho, e há possibilidade de queda no valor cobrado nas 11 praças de pedágio entre Juiz de Fora e a capital federal. Pelo menos é isso o que pede o deputado estadual Fred Costa (PEN). Conforme informações de seu gabinete, o parlamentar pediu à ANTT a redução devido ao não-cumprimento do cronograma de obras, previsto no edital de concessão da rodovia.
O pedido do deputado Fred Costa se justifica devido à ausência de instalação de multifaixas na rodovia, descumprindo o cronograma previsto no contrato de privatização, com base no desconto de reequilíbrio previsto no edital. A rodovia multifaixas é aquela formada por duas ou mais pistas, com duas ou mais faixas para cada sentido, sem a separação por canteiro central. “A rodovia foi privatizada, os contribuintes já estão pagando o pedágio, e o que esperávamos era a melhoria efetiva da rodovia, e a diminuição do número de acidentes. O que infelizmente não ocorreu”, disse o parlamentar.
Conforme o deputado, a ANTT informou, na última quarta-feira (11), que irá avaliar o desempenho da concessão e que tomará as medidas cabíveis quanto ao valor das cobranças. O coordenador de Infraestrutura Rodoviária da ANTT em Minas Gerais, Marcelo Alcides, com quem o parlamentar se reuniu no último dia 25, informou que as tarifas já seriam reajustadas até o dia 27 de junho. Além da duplicação da pista, são cobradas ainda a instalação de guard rail, para fazer a divisória entre as pistas.
A Via 040 informou que não comenta o assunto. Já a ANTT explicou que a possibilidade de abatimento na tarifa do pedágio em uma concessão, por descumprimento de parâmetros contratuais é uma cláusula utilizada anualmente pela agência não só nesta, mas em todas as concessões, e é chamada de “desconto de reequilíbrio”. Segundo a ANTT, o prazo para reajuste das tarifas do trecho concessionado da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora é em 30 de julho. Até esta data, a ANTT já terá avaliado o desempenho da concessão e tomará as medidas cabíveis quanto ao valor das tarifas de pedágio. A ANTT esclarece ainda que a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
A agência explicou ainda que as alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste (tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do IPCA, acontecendo uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio”, revisão (visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão; nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica) ou arredondamento tarifário (tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se este ano arredondamos para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.)
